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Paulo Moreira Leite

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Nem FHC acredita em provas contra Dilma

Ex-presidente da Republica, principal referência do maior partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, nem Fernando Henrique Cardoso está convencido de que há elementos para se propor o impeachment; constatação é de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; PML detalha o fosso existente entre o processo de impeachment que tirou Fernando Collor da presidência e as denúncias contra Dilma; "O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor", lembra; sem argumentos contra Dilma, FHC se limita a pedir sua renúncia

Ex-presidente da Republica, principal referência do maior partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, nem Fernando Henrique Cardoso está convencido de que há elementos para se propor o impeachment; constatação é de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; PML detalha o fosso existente entre o processo de impeachment que tirou Fernando Collor da presidência e as denúncias contra Dilma; "O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor", lembra; sem argumentos contra Dilma, FHC se limita a pedir sua renúncia (Foto: Paulo Moreira Leite)
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É preciso tirar as consequências da entrevista de Fernando Henrique Cardoso a Ricardo Balthazar, na Folha de hoje: "os que desejam o impeachment não construíram até hoje uma narrativa convincente."

Num país que não pode perder  inteiramente a capacidade de separar verdade de mentira, nem a justiça da fraude, uma afirmação como esta não pode ser vista como um comentário passageiro. Não  é um exercício de diletantismo intelectual. Nem uma alegoria acadêmica. É um alarme que anuncia uma tentativa de ataque a democracia.

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Ex-presidente da Republica, principal referência do maior partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, nem Fernando Henrique Cardoso está convencido de que há elementos para se propor o impeachment.

Essa avaliação comprova o caráter absurdo da cena  ocorrida ontem na Câmara de Deputados, quando, num passo de extrema gravidade,  o presidente Eduardo Cunha anunciou abertura das discussões sobre o ritual que pode abrir os debates em torno do impeachment da presidente Dilma. É preciso repetir as perguntas que cabem nessa hora: ritual? Por que? Qual foi o crime? Qual é a "narrativa"?

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O artigo 85 da Constituição enumera os crimes de responsabilidade que podem dar base a uma ação contra a presidente. Dilma não pode ser enquadrada em nenhum caso, admite FHC.

Para reforçar a dificuldade de quem quer afastar a presidente de qualquer maneira, o parágrafo 4o. do artigo 86 diz que "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

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Essa ressalva exclui, de saída, qualquer tentativa de empregar as operações contábeis conhecidas como pedaladas -- e  que eram previstas em contrato considerado regular pelo TCU -- como elemento para acusar a presidente.

Esta é a questão.  Em 1992, quando Fernando Collor foi afastado, descobriu-se que o esquema clandestino do tesoureiro PC Farias ajudava a pagar as contas da casa do Presidente. Essa foi a revelação trazida pelo motorista Eriberto França, que prestava serviços a uma secretária de Collor.  

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Eriberto não fez delação premiada. Nem prestou depoimento depois de apodrecer na cadeia. Em declarações espontâneas e voluntárias, como quer o bom Direito,  o motorista contou à CPI o que fez e viu. Graças àquilo que se chamava de "prova material", o processo contra Collor pode seguir em frente, pois os indícios recolhidos a partir do motorista demonstravam de forma irretorquível que o presidente  recebia benefícios pessoais de um esquema corrupto, articulado por seu tesoureiro. E isso ocorria durante seu mandato presidencial.

O enriquecimento de PC era público e notório e fora demonstrado até pela quebra do sigilo fiscal. O mesmo se pode dizer de integrantes daquilo que se chamava República de Alagoas, que desfrutavam da intimidade do governo e gabavam-se de sua influência na troca de favores. O próprio irmão do presidente denunciou o que se passava.  Não adiantou.

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Até ali, havia um problema real: provar que Collor, diretamente, recebia benefícios enquanto era o presidente da República. Mesmo admitindo que muitas pessoas que foram à rua queriam afastar o presidente de qualquer maneira, com ou sem provas jurídicas, as instituições apenas se moveram nessa direção quando não havia dúvidas do envolvimento direto do presidente. Por isso o afastamento de Collor contribuiu para fortalecer a democracia.

Antes da aparição de Eriberto, a grande pergunta dos democratas de um país que enfrentava os descalabros do primeiro presidente escolhido em urna após o golpe de 64 era saber como preservar as instituições -- quando as ruas se mexiam em outra direção.

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Temia-se uma ação irresponsável, uma aventura sem uma "narrativa convincente." Foi só depois da denúncia de Eriberto França que o processo andou de verdade.

O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor.

Ao contrário do que se poderia imaginar, os artigos 85 e 86 não se destinam a proteger a presidente. Sua finalidade é defender a soberania popular. Num país onde a Constituição, em seu artigo primeiro, diz que "todos os poderes emanam do povo, que o exerce através de seus representantes ou diretamente, na forma da lei".

E então: cadê a prova? E a narrativa?

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