'Nem todas decisões de Moro estão afinadas com a lei'

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello fez uma defesa veemente do estado de direito e da constituição brasileira, no programa Roda Viva, da TV Cultura, dessa segunda-feira, questionando com vigor, espanto e ironia bancada formada por jornalistas travestidos de “Torquemadas”.

E fez duras críticas ao juiz Sergio Moro por manter no xilindró pessoas acusadas, sem culpa formada, com o objetivo de transformá-las em delatoras, como é o caso de Marcelo Odebrecht.

A certa altura do confronto, no qual ele parecia ser um suposto investigado, espantado com o surto de ódio de José “Torquemada” Nêumanne Pinto, exclamou:

“Você quer o paredão na Praça dos Três Poderes”?

Em outro momento no qual o cenário em forma de arena deu a impressão de que o ministro do STF era um cristão cercado de leões prestes a devorá-lo, “Torquemada” Nêumanne subiu o tom mais uma vez:

“Vamos aos fatos. Quem era o presidente do Supremo quando Celso Daniel foi assassinado”?

“Não me lembro”, respondeu o ministro.

“Pois é” continuou o inquisidor, “depois do senhor foi mais um, depois foi o Nelson Jobim. O Nelson Jobim recebeu um pedido de habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva. O senhor sabe quanto tempo esse pedido ficou na gaveta? Passaram cinco presidentes do Supremo, cinco”!

“Nêumanne, eu vejo que você daria um grande corregedor”! reagiu Mello com ironia.

O inquisidor voltou a atacar com rispidez:

“A minha pergunta é essa: como é que as instituições estão funcionando com rapidez se acontece isso”?

Diante da fúria do colega, Augusto “Torquemada” Nunes tentou contê-lo:

“Você já tratou desse assunto”.

Mas Nêumanne foi em frente sem baixar o tom:

“Não, não. Estou dando um exemplo e ele precisa responder dentro do exemplo”!

Nunes deu uma de bombeiro:

“Nêumanne, você tem uma posição e o entrevistado tem outra”.

Nêumanne continuou, no entanto, no papel de incendiário:

“Não, querido. É um fato! Cinco presidentes do Supremo mantiveram na gaveta o pedido de habeas corpus de um assassino, vagabundo. E Lewandovsky tirou. O senhor continua dizendo, afirmando...”

Nunes foi obrigado a dar um puxão de orelha no colega “Torquemada”:

“Nêumanne”!

Mas ele não o atendeu: “... que as instituições estão funcionando”?

Nunes deu mais um pito: “Nêumanne”!

Sem alternativa, cortou o colega:

“Vamos para um ligeiro intervalo e voltamos já já”

Depois da interrupção, Nêumanne voltou às acusações contra o ministro:

“O senhor disse que, no caso do impeachment sempre será possível recorrer ao Supremo? A decisão final não é do Senado”?

“José Nêumanne, você tem toda a razão” disse Mello, com toda a paciência do mundo “o Supremo jamais examinará a conotação política do que vier a ser deliberado pelas duas casas do Congresso, mas o enquadramento jurídico ele examina”

“Mas a presença do presidente do STF na sessão já não garante...”? retrucou Nêumanne.

“Não, porque o colegiado julgador será o colegiado retratado pelo Senado Federal. E uma coisa é o Congresso atuando, outra coisa é o Judiciário. Eu vou repetir: o STF é a última trincheira da cidadania e é bom que assim ocorra”.

Nêumanne voltou à carga:

“Quer dizer que se a presidente for impedida pelo Senado ela pode recorrer ao Supremo”?

“Vamos admitir, em tese, hipoteticamente, exagerando, inclusive, que ela seja impedida sem a existência de um crime de responsabilidade devidamente provado. Fica por isso mesmo”?

“Se o julgamento é político...”

“O julgamento não é político... é um misto...é político e é, a um só tempo, jurídico”.

Mello esclareceu, logo a seguir, se a nomeação de Lula para a Casa Civil não seria um desvio de finalidade, já que serviria para escapar da instância da Lava Jato, na opinião de “Torquemada” Nunes:

“Se o objetivo fosse esse, e apenas esse, seria um desvio de finalidade, mas, como nós temos um impasse nacional, eu apontei desde o início que ele seria a tábua de salvação da presidente da República. E mais do que isso: ele iria para o ministério para tentar resgatar o que ainda sobra do Partido dos Trabalhadores. Continuo com essa visão. Mesmo porque, Augusto Nunes, no processo crime do deputado Eduardo Cunha, de sua mulher e sua filha, ocorreu o desmembramento. Será que o presidente Lula buscaria a nomeação para o ministério para salvar a própria pele e deixar a mulher e o filho sob a jurisdição do juiz Sergio Moro?”.

“Não haveria um desvio de finalidade por ele entrar no ministério de um governo politicamente morto”? interveio, no mesmo diapasão grosseiro outro “Torquemada”.

“Não, ele será um auxiliar da presidente da República, a quem cabe a escolha dos auxiliares, cujos nomes não estão sujeitos sequer à aprovação do Senado da República. Eu não vejo nada de mais nisso. Não posso presumir o excepcional. Que ele tenha buscado apenas como escudo a nomeação para não ficar sob a jurisdição do juiz Sergio Moro. O objetivo maior, penso, não foi esse”.

A respeito das “delações premiadas” foi contundente:

“Nós vivemos tempos muito estranhos e não devemos levar o que quer que seja de cambulhada. Precisamos observar o figurino legal. Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, delação premiada deve ser espontânea. Eu não compreendo que alguém possa ser colocado no xilindró e mantido no xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada está havendo. Eu não compreendo que se prenda, invertendo-se a ordem natural: apurar-se primeiro. O que não compreendo é que se prenda para fragilizar um ser humano e ele vir a delatar”.

E citou o caso de Marcelo Odebrecht:

“Agora vai completar um ano com ele preso provisoriamente. Será que ele tem essa periculosidade tão grande que vai colocar em risco a ordem pública? Há um princípio da não culpabilidade ou vamos então alterar a constituição da República? Alguém não pode ser considerado culpado antes da decisão do último recurso. Alguma coisa errada existe”.

“Torquemada” Nunes cutucou:

“Mas o senhor mesmo disse que foi desbaratado o maior escândalo da história”.

“Augusto Nunes, para que processo, então? Alguma coisa está errada. Alguns pecadilhos precisam ser corrigidos, sob pena de um retrocesso cultural. Entra na cabeça de alguém que os presos provisórios chegaram ao mesmo patamar dos presos definitivos? Não entra. Eu não posso dizer que todas as decisões do juiz Sergio Moro - a não ser que ele seja um semideus - estejam corretas, afinadas com a lei. Vamos bater um carimbo com esse fato e aí não teremos mais recurso. O recurso deve ser apreciado com absoluta equidistância”.

Espero que o “Torquemada” Nêumanne Pinto não tenha exigido condução coercitiva de Marco Aurélio Mello ao deixar a TV Cultura após o programa.