O apagão do Estado Mínimo

Segundo a ideologia ultraliberal do Estado Mínimo, a estrutura estatal pública é atrasada, lenta, inoperante, incompetente, entre outras qualificações pouco lisonjeiras. Ainda segundo esse pensamento, a iniciativa privada é moderna, ágil, funcional e competente. Recentes e infelizes acontecimentos jogam por terra, definitivamente, os argumentos dessa proposta de organização social cuja propaganda é sustentada pela imprensa comercial, a voz do mercado financeiro. O referido modelo, que favorece a classe dominante e é crudelíssimo com a classe trabalhadora, foi derrotado, em 2002, mas voltou ao poder com o golpe que deu, em 2016. Os fatos mais graves ocorreram, em 2015 e 2019, em Minas Gerais, com os rompimentos de barragens de contenção de rejeitos da atividade de mineração. O mais recente caso foi a interrupção do fornecimento de energia elétrica, no estado do Amapá, devido a um acidente numa subestação de distribuição.

Tanto o acidente no Amapá quanto os ocorridos em Mariana e Brumadinho, provocados pela negligência da empresa de mineração privatizada, Vale do Rio Doce, são exemplos eloquentes da falácia liberal do Estado Mínimo. No caso da mineradora, até hoje não foi dada alguma satisfação às famílias de centenas de mortos e desaparecidos e sobre toda a biota destruída. A Vale foi criada, em 1942, pelo presidente, Getúlio Vargas. E ela foi privatizada, em 1997, pelo tucano ultraliberal e dependente do Norte, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Seu desprezo pelo Brasil é tamanho que ele entregou, por R$ 3,3 bilhões, um patrimônio brasileiro avaliado, à época, em R$ 93 bilhões. Apenas as reservas minerais eram calculadas em R$ 100 bilhões. O banco Bradesco passou a controlar 32% da empresa, enquanto estrangeiros ficaram com 26,7% das ações. Durante os 55 anos em que foi estatal, não houve ocorrência de acidentes de proporções como os de MG. Até o momento, os investidores que controlam a empresa não responderam pelos dolosos crimes e não foram pagos um único centavo de reparação às famílias à sociedade, pelos danos ambientais.

Já no Amapá, apesar de não ter sido tão trágico, o acidente apenas reforça o risco a que toda a sociedade está exposta quando a “eficiente e eficaz iniciativa privada” se coloca à frente de estruturas das quais o único interesse são dividendos da exploração das atividades, sem responsabilização alguma sobre os seus riscos. Amapaenses de 13 dos 16 municípios do estado ficaram no mais completo escuro, durante quatro dias. E, assim, permaneceriam se dependesse da empresa privada espanhola, Isolux, dona da subestação incendiada. Geradores mantiveram o atendimento básico de hospitais, onde se encontram pacientes internados por diversos motivos, inclusive COVID-19. Todas as cirurgias foram suspensas, aumentando o risco de morte de quem aguarda na fila. Sem energia elétrica, não há fornecimento de água potável, combustível, sinal de telefonia, tratamento de esgoto e nem alimentos que, necessariamente, requerem resfriamento. Também não é possível pagar com cartão e nem sacar dinheiro de caixas eletrônicos.

Um verdadeiro caos humanitário para cerca de 750 mil pessoas, entre as quais, crianças, idosos e mulheres, obrigadas a suportar um calor de, pelo menos 35º. O governador decretou estado de calamidade, o que ensejaria ação imediata do governo federal. Porém, o presidente Bolsonaro entendeu ser mais importante ter a sua atenção à derrota de Trump e à formatura de uma turma da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina. Os donos dessas empresas podem ser encontrados nas bolsas de valores dos EUA e da Europa, principalmente e, provavelmente, nem sabem onde ficam o Amapá e Minas Gerais. As únicas informações que lhes importam são os prejuízos do acidentes. No caso do fornecimento de energia, eles serão transferidos aos consumidores nas taxas cobradas. Graças à subsidiária da estatal Eletrobras, a Eletronorte, que o fornecimento de energia será restabelecido antes de 15 ou 30 dias, como previsto. Não chega a ser estranho o silêncio da imprensa comercial. Afinal, ela é a voz do mercado financeiro, o maior interessado na privatização dos serviços básicos e prioritários, sem assumir responsabilidade alguma com a sociedade. Quando ocorrer algum problema, chame o Estado. Porém, quando não houver mais nenhuma empresa estatal e tudo for privado, a quem pedir socorro?