O ataque é à liberdade como um todo

O ato de ontem à noite na Faculdade de Direito da USP não foi somente um ato de homenagem a Glenn Greenwald e a equipe do Intercept. Também não foi somente uma defesa ao jornalismo e à liberdade de imprensa. Tampouco se restringiu a defesa à democracia. Foi tudo isso e mais um pouco: um ato em defesa da liberdade. “É a liberdade como um todo que está sendo atacada”, como salientou a cineasta Laís Bodanzky.

Difícil dizer se o ponto alto do ato de ontem, na Faculdade do Largo São Francisco, foi o professor Dalmo de Abreu Dallari, do alto dos seus 87 anos, ou se foi a história que o jornalista Glenn Greenwald, contou sobre suas conversas com Snowden. Talvez tenha sido a vaia que o Reinaldo Azevedo não tomou, sim ele foi e falou. Grande probabilidade de que o depoimento mais relevante tenha sido o de Pedro Borges, do portal Alma Preta, que lembrou à maioria branca presente a realidade violenta mesmo nos governos anteriores e questionou a pretensa isenção dos jornalistas.

Passaremos por tos eles, mas comecemos com a história do Snowden. Glenn contou que já conversava com Edward Snowden havia meses, mas não sabia seu nome, nem idade, nem aparência, nada. Sabia, no entanto, que ele ia revelar fatos que poderiam levá-lo à prisão perpétua e que se dizia preparado para isso e, mais, sentia-se orgulhoso por isso. Glenn imaginou-o com 70 ou 80 anos, sem muito tempo mais de vida. Chocou-se ao encontrar, em Hong Kong, com um “moleque” de 29 anos.

Insistiu muitas vezes para saber a razão de Snowden assumir risco tão alto. Até que Snowden cedeu e explicou a razão: ele não teria como viver sabendo que tinha omitido do conhecimento do mundo espionagens tão graves, tão invasivas da privacidade das pessoas e dos países. Snowden continuou dizendo que sabemos que vamos morrer e não temos escolha, mas a questão é como vamos viver. Glenn conta essa lição para dizer que ninguém é corajoso sozinho e que ter coragem é contagioso. Nos momentos de aperto, Glenn afirma lembrar-se e inspirar-se em Snowden, que considera um herói de verdade.

Sobre a decisão de fundar o site The Intercept Brasil, ele contou que ficara horrorizado com o jornalismo da grande mídia brasileira durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Entendia que era um processo fraudulento para tomar o poder que não tinham conquistado pelo voto, mas ele não via uma dissidência sequer na mídia corporativa. Decidiu criar um veículo que não fingiria “antagonizar” com os poderosos, um veículo que, de fato, antagonizaria com eles.

O jurista Dallari fez questão de estar presente para apresentar uma pequena lição aos nãos iniciados nas questões jurídicas. Disse, simplesmente, que todos precisam saber que a Constituição, que rege nosso país, é superior e vinculante. Superior, por estar acima de todas as outras regras e vinculante, por ser obrigatório cumpri-la. Lembrou que está lá garantido que “é livre a manifestação do pensamento” e que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dallari, lembrou o artigo da nossa Constituição que assegura que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. E sendo assim, será inconstitucional toda lei, todo decreto, todo ato que implique restrições à livre imprensa. “Temos direito à liberdade de imprensa”, concluiu.

Outro jurista e professor da mesma escola, Fábio Konder Comparato, não pode estar presente, mas mandou uma mensagem que chama nossa atenção para mais um desvio do Poder Judiciário, que não corrige o mais relevante problema da imprensa corporativa brasileira. Relembrou que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, que, aliás, é outro parágrafo do mesmo artigo (220) citado por Dallari. Comparato revela que há anos repousa nas gavetas da Ministra do STF, Rosa Weber, ações de inconstitucionalidade que poderiam brecar exatamente os monopólios e oligopólios vigentes no país em violação à Constituição.

Um ato falho do jornalista Juca Kfouri provocou muito risos. Juca chamou Sérgio Moro de ex-ministro da Justiça. Ele dizia que jornalista não é juiz e que juízes e procuradores não podem vazar informações “como fez o ex-ministro Sérgio Moro, que investigou, julgou, silenciou e, hoje, atua como carcereiro de Lula.” O momento gerou a descontração de um grito de guerra dos estudantes que lotavam o salão nobre da faculdade: “Ô, Sergio Moro, eu tô ligado, prendeu o Lula, pra eleger o Bolsonaro”.

“O atual ministro da Justiça, ex-juiz, numa recente declaração, em uma entrevista, disse que o que atrapalhava a Lava Jato, quando ele foi perguntado, era o Estado de Direito, ele nem falou Democrático de Direito. Um ex-juiz afirmar que o Estado de Direito é o que atrapalha, um procurador de justiça~afirmar que direito é filigrana, nós estamos vendo aí o tamanho da destruição que foi feita na democracia.” Essa foi uma parte do pronunciamento de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do tribunal de Justiça de SP.

Sem dúvida, um dos pronunciamentos mais importantes da noite foi de Pedro Borges, jornalista do portal Alma Preta: 

“Quando a gente vai falar sobre liberdade de imprensa, democracia, Brasil, eu acho que é muito importante a gente falar o que é Brasil, o que é esse Estado Democrático de Direito que a gente vive e que vivia, essa curta experiência. O Brasil é o país em que a cada dez anos de nossa história, sete foram passados em regime escravista. O Brasil é o país que foi criado e fundado em cima da exploração de mulheres e homens negros. O Brasil é o país que conseguiu construir o Estado mais violento contra corpos não normativos. O Brasil não é só o país que mata mais de 65 mil pessoas por ano, e que 75,5% delas são negras, o Brasil é o país mais mata mulheres, o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTs. 

Esse é o Brasil. E esse é o Estado Democrático de Direito, também, que a gente aqui construiu. Era muito melhor do que a gente está tendo aqui agora, com o que a gente tem que lidar nos dias de hoje, mas a gente também teve que lidar com o Estado Democrático de Direito também muito violento. E é muito importante que, em se tratando de Brasil, a gente saiba que principalmente para a população negra, principalmente para as periferias nada do que é muito ruim não possa piorar. A gente está vivendo um agravamento dessa situação. 

A gente está vivendo uma construção de um ministério, de uma equipe ministerial com dois superministros em que um representa, Paulo Guedes, a agudização das desigualdades sociais do país, e, o outro, representa o fortalecimento de um estado penal no Brasil, que é o ministro Sergio Moro. Então, diante dessa realidade, diante dessa situação de extrema desigualdade, de extrema violência, o que o jornalismo pode fazer? Existe a possibilidade do jornalismo ser neutro? Ser imparcial? Diante dessa situação, diante dessa realidade tão brutal? Tão violenta? Não, não existe essa possibilidade. O jornalismo tem lado, o jornalismo tem que escolher uma posição diante daquilo que nós estamos vivendo.”

Glenn Greenwald fechou sua participação assim:

“Eu nunca vi arrogância, como estou vendo agora com Sergio Moro e Deltan Dallagnol falando que qualquer pessoa que denuncia as ações deles estão ‘defendendo a corrupção’. Como se eles fossem os símbolos, os deuses do comportamento limpo. Essa foi a imagem que a mídia brasileira construiu nos últimos 5 anos. A realidade é totalmente diferente, como todos nós sabemos agora. Tem vários tipos de corrupção. Tem corrupção na Câmara, tem corrupção no Senado, tem corrupção nos Ministérios, também tem corrupção dentro do Judiciário, dentro da Lava Jato, dentro do Ministério Público e essa corrupção finalmente está sendo revelada e isso é possível só por causa de uma imprensa livre. 

Eu quero deixar um compromisso com vocês, de novo, que não tem importância nenhuma o que esse governo faz contra a gente, não tem importância nenhuma que eles ameacem, nós vamos continuar publicando esse material até o final … eles sabem que podem matar um jornalista, podem prender outro, podem fazer outras coisas com outros, esse material vai ser revelado e vai ser revelado sim. 

Talvez vocês não saibam disso, mas sua presença aqui hoje à noite, seu apoio, que vocês estão dando para todos nós que estamos fazendo esse trabalho: vocês estão nos inspirando para continuar esse trabalho, Por isso, do meu coração, eu agradeço vocês muito, muito mesmo. Estamos totalmente juntos e nunca vamos deixar esse país regredir para uma ditadura de novo. Muito obrigado e boa noite a todos.”

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) juntamente com os Centros Acadêmicos Vladimir Herzog (Cásper Líbero), XI de Agosto (Faculdade de Direito USP), Lupe Cotrim (ECA-USP) foram os organizadores do Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa, do Jornalismo e da Democracia, que pode ser assistido na íntegra na página do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo no Facebook.