O Brasil precisa de um Estado Democrático

Se conhecia a fragilidade do processo de transição democrática, na saída da ditadura. Houve um processo de desmilitarização do Estado, o restabelecimento dos processos eleitorais, a separação dos poderes da República.

Mas houve continuidade do processo eleitoral ao longo de mais de 30 anos, no qual quatro presidentes da República foram eleitos, três deles reeleitos, pelo voto popular. Esse processo só foi rompido com o impeachment contra Dilma, na verdade um golpe, pela falta de fundamentos da derrubada dela da Presidência.

Foi somente com o impeachment da Dilma que ficou clara a fragilidade institucional, que permitiu essa nova ruptura da democracia, mais de 50 anos depois do golpe de 1964. Uma operação antidemocrática montada pelos meios de comunicação, pelo Judiciário e pelo grande empresariado, revelou como a democracia existente era frágil e permitiu um novo golpe, legitimado pelas instituições vigentes.

Foi uma operação antidemocrática,  assimilada pelas instâncias consideradas democráticas, como os meios de comunicação e o Judiciário. A interpretação predominante considera que o golpe de 2016 não foi um golpe, considera que houve continuidade democrática.

Em continuidade com essa visão, o Lula foi processado, preso, condenado e impedido de ser candidato à Presidência da República em 2018. O reconhecimento da sua inocência revelou como o sistema considerado democrático permitiu uma monstruosidade como aquela que sofreu o Lula e a própria democracia.

O conjunto  desses acontecimentos é um streaptease da falsa democracia, da ausência de um Estado democrático no Brasil contemporâneo. Tudo o que o povo brasileiro sofreu nesses anos desde o golpe de 2016 é responsabilidade dos agentes que promoveram a ruptura democrática de 2016 e legitimaram as eleições fraudadas de 2018.

Nem os meios de comunicação, nem o Judiciário, reconhecem a ruptura democrática que levou o país à situação trágica que o vive atualmente. Nenhuma visão das instâncias oficiais e das predominantes explica por que o Brasil vive a situação catastrófica atual. Não assumem as responsabilidades de terem escolhido o Bolsonaro como o seu candidato e, de forma fraudulenta, o terem elegido presidente do Brasil.

Somente um diagnóstico que denuncie o impeachment de 2016 e as violências cometidas contra o Lula como golpes de ruptura da democracia permite compreender o que o Brasil vive atualmente. Somente o reconhecimento das fragilidades do Estado brasileiro e do seu caráter antidemocrático torna possível compreender o Brasil contemporâneo.

Não haverá restabelecimento da democracia no Brasil sem o reconhecimento das rupturas da democracia ocorridas desde 2016. Sem o reconhecimento que a Dilma foi tirada do governo de forma antidemocrática. Que a prisão e a condenação do Lula foram monstruosidades jurídicas.

O Brasil precisa construir um Estado democrático, com um Judiciário democratizado, com meios de comunicação que zelem pela democracia e não participem de operações de ruptura da democracia. Um Estado democrático supõe uma sociedade democrática, sem as profundas desigualdades sociais e regionais existentes. Supõe o direito de organização e de expressão da grande maioria da sociedade, hoje sem participação direta e efetiva no sistema político, salvo no exercício do voto de representantes que não são controlados pelos que os elegeram.

O Brasil precisa de um Estado democrático, que possa contribuir decisivamente para que tenhamos também uma sociedade democrática. É provável que isso só seja possível através de uma Assembleia Constituinte. O que faz esse objetivo ser mais difícil, mas não menos necessário.