O Brasil vive há quase um ano sob permanente cortina de fumaça

Enquanto o país inteiro acompanhou o inacreditável papel de um presidente eleito no caso "Pirralha", com seu desfecho já esperado, e o tiozão do churrasco ficou com cara de tacho enquanto Greta Thunberg era mundialmente consagrada, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil - emitiu nota conjuntamente com a AJUFERJES - Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - sobre a mais nova barbaridade encomendada pelo desgoverno do Brasil: a extinção do INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio de Medida Provisória, com seu corpo e atribuições sendo absorvidos pela ADBPI, uma entidade privada.

Órgão de reconhecida excelência Internacional, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é consagrado pelo planeta econômico como de vital importância para o Brasil, principalmente no desenvolvimento tecnológico e no estímulo à informação. Sua extinção é garantia de precarização dos serviços prestados e devastação de seu corpo técnico, reconhecido pela excelência. Um tiro no pé na excelência brasileira.

Resumo da ópera: enquanto todos os países desenvolvidos do mundo seguem a premissa de trazer a excelência para seus institutos de marcas e patentes, o Brasil vai na contramão e planeja a sua eliminação, de cara inviabilizando o compromisso internacional do Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, fazendo com que o país sofra uma espécie de rebaixamento à série B do tema de marcas e patentes, assunto fundamental no desenvolvimento tecnológico.

Não bastasse tudo isso, a extinção do INPI traz confrontos constitucionais e enorme insegurança jurídica a todos os aspectos relacionados à regulação de marcas e patentes.

É preciso agir imediatamente contra mais esta aberração a caminho que, uma vez consolidada, causa prejuízos instantâneos e irreversíveis ao Brasil. O país não pode andar na contramão da história, ainda que esta seja a infeliz marca atual de uma nação que, a cada dia que passa, encontra na presidência da República a figura de um tiozão do churrasco nervoso com uma adolescente que, por sinal, é respeitada em todo o planeta.