O caos do estado penal em tempos de pandemia

Com prisões superlotadas, risco de rebeliões e fugas em massa e condições sanitárias precaríssimas, o investimento em repressão, prisão e controle é caro, ineficiente e antidemocrático. Surge a pergunta, em tempos de pandemia:  por que os governos, pressionados pela onda vingativa e punitivista da sociedade, investem tanto nesse remédio amargo e desproporcional que não surte os efeitos desejados?

Loïc Wacquant (professor de sociologia e pesquisador associado do Institute for Legal Research na Boalt Law School, da Universidade da Califórnia), em “As prisões da Miséria” (1999), aponta que em diferentes sociedades ocidentais — particularmente nos Estados Unidos — a retração do espaço anteriormente ocupado pelo estado-providência, até 1979, estimulou a rápida expansão do estado penal, mais propriamente das políticas de contenção rigorosa de criminosos e de repressão a potenciais autores de crimes. Ou seja, quando se ataca o estado social passa-se a priorizar o estado penal, como está a ocorrer, com muito mais intensidade nos últimos anos, no Brasil.

A lógica da contenção dos criminosos (utilizando-se de mecanismos de classificação, rotulação e estigmatização) é uma das consequências da racionalidade pós-moderna, ancorada no conceito de ordem e na certeza da razão, a potencializarem um sentimento de poder para o homem que, até então, se achava incapaz de dominar a ciência e a natureza. A pós-modernidade é esse simulacro do constante progresso.  

E nesse contexto que observamos, na área da segurança pública, uma profunda crise de legitimidade do Estado. Fragilizado frente à expansão do mercado privado da segurança e pressionado pela sociedade que anseia por respostas rápidas frente ao aumento dos crimes, o Estado utiliza, em doses cavalares, as políticas de segurança pública numa perspectiva reativa, visando à repressão criminal e ao encarceramento em massa de pobres, negros, pequenos usuários e microtraficantes de drogas e daqueles que não têm acesso à Justiça seletiva.

Nas últimas décadas observamos uma expansão exponencial do sistema prisional no Brasil.  Não obstante o aumento impressionante no número dos presos, chegando ao quase 900 mil, as taxas de crimes violentos continuam elevadas; as condições insalubres e geradoras de violência no sistema prisional não foram superadas - atribui-se a essa situação a criação da maior organização criminosa da atualidade, o chamado Primeiro Comando da Capital (PCC) -; a reincidência criminal continua em patamares também altíssimos.

Os investimentos na ampliação do número de vagas prisionais geralmente se baseiam em argumentos relacionados aos problemas de aumento da criminalidade e impunidade dos agressores, bem como os gerados pela superlotação de cadeias e por rebeliões e fugas. A atual situação prisional brasileira, além de produzir uma pressão sobre o próprio sistema, repercutindo numa expansão desmedida do mesmo, torna-o perverso, basicamente punitivo e incapaz de promover aos condenados a possibilidade de retorno ao convívio em sociedade.

De um modo geral, a pena prisional tem produzido muito mais um efeito punitivo, no sentido de destruição da integridade do indivíduo condenado, devido às péssimas condições e inadequações do tratamento dado aos presos, que "correcional", visando reconciliar a sua relação com o corpo social mais amplo.

Mas, atendendo aos anseios dos setores mais retrógrados, vingativos e punitivistas da sociedade brasileira, o governo Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, só pensam em prisão, punição, recrudescimento penal, violência e controle estatal, muitas das vezes flertando com medidas autoritárias e fascistas, como a tentativa de dar "carta branca" às polícias para o exercício discrionário do poder estatal (para esses agentes públicos).

Segundo o Centro Internacional de Estudos Carcerários do King’s College, em alguns países, paradoxalmente, a prisão é um recurso menos utilizado que em outros tempos. Na Inglaterra, em 1954, um em cada três assaltos resultava em uma pena de prisão; hoje, a proporção é de um aprisionamento para cada 22 assaltos. Para roubos, o diferencial é maior: em 1954, um em cada 18; agora, um para cada 59. De acordo com o estudo, se a Grã-Bretanha prendesse na mesma proporção de pessoas que há 50 anos, haveria 290 mil pessoas na prisão.

Certamente, não será a receita fácil e populista de Sérgio Moro, de suspender as visitas de familiares aos presos de forma impositiva, que se resolverá o caos do sistema prisional com o avanço da pandemia.

Há melhores medidas:

1.  Desencarcerar, mesmo que temporariamente, com monitoramento remoto, pessoas como gestantes, idosos, presos com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias; quem tem diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV.

2.  Desencarcerar quem ainda não foi submetido a julgamento (presos provisórios) e que não tenha cometido crime violento ou com grave ameaça.

3.  Prisão domiciliar para quem está no regime aberto ou semiaberto e para quem esteja preso por descumprir pensão alimentícia.

4.  Regime domiciliar àqueles suspeitos de terem contraído a Covid-19.

5.  Diminuir drasticamente as prisões pelas polícias, usando tal recurso somente nos casos estritamente necessários.

Todas essas medidas poderão ser reavaliadas depois da tempestade severa que se aproxima. Cabe ao Judiciário, como já está a ocorrer, diga-se de passagem, assumir o protagonismo nessa situação. Lamentavelmente, do governo federal e seu ministro da justiça e segurança pública não se esperam medidas de bom senso para mitigarem o caos penitenciário.

Mas, não nos enganemos: com os prováveis saturamentos do tecido social nos próximos dias, com o avanço da pandemia e suas repercussões na vida e morte das pessoas, ficará evidente a real dimensão do estado penal gerido por Bolsonaro e Moro. 

Como agirá Sérgio Moro na condução desse processo? Como comportará o sistema Judiciário, historicamente seletivo e elitista?

É nessas horas que as máscaras costumam cair, como já ocorre com Bolsonaro. Observemos...