O cartel dos combustíveis do DF não vai mais colocar seu dedo sujo na Câmara Legislativa

É uma importante vitória o reconhecimento público da existência do Cartel pela Justiça e a prisão dos proprietários das maiores redes de combustível do DF e do presidente do Sindicato dos Combustíveis do DF. Minha luta, no entanto, não para por aí

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A história tem que ser vista em grande angular. É escrita hoje e reescrita amanhã. O que ontem parecia nebuloso para alguns hoje torna-se claro como o dia para todos. O que hoje pode parecer uma batalha perdida amanhã pode ser uma vitória.

É assim que é. Assim me sinto nos últimos dias. Feliz, enxergando o fim de uma batalha numa guerra iniciada por mim há 13 anos contra o Cartel dos Combustíveis do DF.

É uma importante vitória o reconhecimento público da existência do Cartel pela Justiça e a prisão dos proprietários das maiores redes de combustível do DF e do presidente do Sindicato dos Combustíveis do DF – que segundo nota da Polícia Federal atuava pressionando as redes menores a obedecer os preços ditados pelos chefes do cartel.

Minha luta, no entanto, não para por aí. O que busco objetivamente em nome dos consumidores de combustíveis do Distrito Federal é garantir a concorrência e fazer com que os preços caiam, na prática.

Por isso reapresentei no início desta legislatura projeto de lei complementar permitindo a instalação de postos de combustíveis nos estacionamentos de shoppings e supermercados e conto com o apoio da sociedade para fazer com que desta vez, ao contrário da última, o projeto seja aprovado por uma Câmara Legislativa diferente daquela que derrotou a proposta em 2013.

Após a prisão dos chefes do cartel o governador Rodrigo Rollemberg me ligou dizendo que vai encaminhar à Câmara Legislativa projeto similar ao meu. Eu disse a ele: parabéns, mas mande rápido, por favor, este ano ainda. Não me importa o pai do projeto mas sim os filhos, os resultados.

Em 2003, a Câmara Legislativa teve a coragem de abrir uma CPI para investigar o Cartel dos Combustíveis do DF. Fizemos uma investigação das mais rigorosas e apresentamos à sociedade a conclusão de que o Cartel era uma realidade aqui. Indiciamos na ocasião 21 pessoas por prática de cartel, e por crimes contra a economia popular.

O relatório daquela CPI, até hoje disponível no site da Câmara Legislativa, é uma das mais extraordinárias peças produzidas pela Casa. Ali apontamos os crimes que eram praticados rotineiramente no DF contra o bolso do cidadão consumidor de combustíveis.

Naquele tempo eu passei a ir quase semanalmente ao Ministério Público cobrar providências. Depois encaminhei inúmeros ofícios ao CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica e também à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Enviei também ofícios à Polícia Federal para que investigasse o Cartel e felizmente esta investigação demorou mas saiu agora e muitos dos que eram contra ou não acreditavam no que dizíamos acompanharam pela tevê na semana passada a prisão de donos de postos de gasolina envolvidos na prática do cartel.

Agora, creio que seria também o caso dos eleitores dos deputados que votaram contra o projeto na legislatura passada, em 2011 e 2013 tentarem entender porque eles agiram assim, e o que aconteceu para que mudassem de ideia entre o primeiro turno de votação quando o projeto recebeu 23 votos e o segundo turno quando recebeu apenas 10 votos.

Por que 13 deputados mudaram de ideia ? Claro que foi devido à pressão exercida descaradamente pelo Cartel dos Combustíveis dentro da Câmara Legislativa, cujo dedo inclusive, funcionou pela apresentação de uma emenda do deputado Raad Masouh proibindo a instalação de postos nos supermercados já existentes na cidade, desfigurando totalmente a proposta.

Em abril de 2012, gravações feitas pela Policia Federal com autorização da Justiça, levantaram suspeitas de que a emenda foi feita a pedido do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O deputado distrital Agaciel Maia foi gravado conversando com José Olímpio Queiroga, do grupo de Cachoeira.

Quem foram os responsáveis por enterrar o projeto de postos de combustíveis em shoppings e supermercados em 2013 na Câmara Legislativa? Em dezembro de 2013 o projeto foi rejeitado por quatro distritais: Cristiano Araujo, Liliane Roriz, Eliana Pedrosa e Washington Mesquita. Outros nove se abstiveram, entre eles alguns com mandatos atuais, Agaciel Maia, Celina Leão, Robério Negreiros e Wellington Luiz.

Na época da CPI, os proprietários de postos de gasolina em depoimentos nos disseram que se não houvesse perseguição a quem cobrasse preços menores, eles baixariam o preço.

Conversei com o proprietário do posto Petrolini, no centro de Taguatinga, e ele me disse que hoje sem perseguição ele poderia baixar em 12 centavos o preço do litro da gasolina que vende.

Já em 2004 chegamos à conclusão que cada um centavo cobrado a mais na gasolina em Brasília correspondia a um total de 800 mil reais de lucro por mês.

A maior rede de postos de Brasília, a Gasol, investigada pela Polícia Federal na Operação Dubai por suspeita de formação de cartel, foi condenada agora, já no STJ, numa outra ação antiga pelo mesmo motivo.

O Tribunal negou recurso da rede e manteve uma condenação de 2004 por Cartel de Combustíveis iniciada no CADE, que prevê o pagamento de multa de 5% do faturamento bruto de um ano.

Comprova-se hoje na voz da Justiça o que eu dizia há anos, como relator da CPI do Cartel dos Combustíveis. Para o ministro relator Erman Benjamin o cartel exerceu pressão sobre autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para aprovar lei distrital que vedava o funcionamento de postos de combustíveis em shoppings, supermercados e hipermercados. (referindo-se à emenda Raad)

Mas como eu disse lá no início, a história é escrita e reescrita. Hoje, ouvi o compromisso da presidente da Câmara Legislativa, a deputada Celina Leão de que colocará em votação o projeto neste sentido ainda este ano, caso ele venha a ser enviado à CLDF pelo governador, conforme sua Excelência prometeu encaminhar.

Por outro lado, acredito que haverá unanimidade desta casa pela aprovação do projeto porque este é um anseio da população-agora certamente de olhos bem abertos para a existência e as ações do Cartel dos Combustíveis, durante muitos anos locupletando-se vergonhosamente às custas do cidadão do Distrito Federal.

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