O conluio de exceção: STF se desnuda e liquida a lei

"O Presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (7) que 'seguramente' a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos vai ser votada em segundo turno no plenário do Senado Federal na próxima terça (13), como prevê acordo entre os líderes da Casa.

Temer deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, ao final de um evento no Palácio do Planalto, sobre se ele acreditava que os senadores manteriam a data de votação previamente agendada. Ao confirmar que estava convencido de que cronograma seria cumprido, o presidente ainda fez um gesto de positivo com o polegar antes de entrar em um elevador.". - Por Luciana Amaral, G1, Brasília - 07/12/2016, às 11:20 horas. http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-diz-que-seguramente-pec-do-teto-de-gastos-sera-votada-no-dia-13-no-senado.ghtml

Que cachorrada!!! Se existia alguma dúvida sobre o conluio entre os três poderes da República Federativa do Brasil para defender os seus próprios interesses politiqueiros, agora parece não haver mais. "Seguramente".

Depois da fala gestual do decorativo ventríloquo da chamada elite brasileira, o escroque Presidente Cover Michel Temer, horas antes do início do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar do seu Ministro Marco Aurélio, que afastava o Presidente do Senado Federal, o velho corrupto e golpista Renan Calheiros, as peças do jogo político indecoroso perpetrado pelo golpismo com o consequente impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, agora se encaixam perfeitamente. "Seguramente".

O Estado de Golpe erigiu-se sobre o Estado de Direito, tornando-se uma velha cozinha fétida exalando o odor cínico e asqueroso de seus frequentadores: parlamentares, magistrados, procuradores, banqueiros e capitalistas e o escuso, dissimulado e nefasto jornalismo sectário, eminentemente este das Organizações Globo. A agenda regurgitada nas urnas de 2014 subleva-se da privada para se impor 'goela abaixo' do povo brasileiro. "Seguramente".

Durante a sessão de julgamento da liminar que afastava Calheiros, em seguida ao voto do relator Ministro Marco Aurélio, que nele já se antevia o "remendo golpeante" do "jeitinho brasileiro" – conforme pronunciado pelo próprio Marco Aurélio –, a sessão foi suspensa temporariamente pela Ministra Presidente do Supremo, Carmem Lúcia. Suspensão esta que durou quarenta minutos. "Seguramente".

Estranhamente, o decano Ministro Celso de Mello, antecipou o seu voto, com o seu já conhecido discurso obsessivo moralista conservador, preso às ilusões do saber jurídico absoluto e inconteste, no qual se ouviu uma postura ideológica retrógrada, reformando inclusive o seu voto proferido anteriormente sobre o tema. Deixando de julgar a "função" do Presidente do Senado em sua amplitude para recair apenas na pessoalidade fatídica do condenado, aventando "interpretoses hermenêuticas" descontextualizadas do texto constitucional que pudessem alicerçar e corroborar o "acordo prévio entre os interessados" (conluio), denunciado por Marco Aurélio em seu voto na Tribuna. "Seguramente".

Embora o Ministro Celso se utilizasse de "conceitos jurídicos perfeitos", subjacentes a eles, o que ficou claro, pela sua dicção inconfundível, que de fato se tratava de um "acordão" para tentar blindar um possível impasse entre os três poderes harmoniosos. Entretanto, embora a Constituição preze a harmonia dos três poderes, isso não significa aceitar de forma tácita e leviana o abuso de autoridade e poder de qualquer um deles, muito menos de ser conivente com a desobediência da Lei, conforme, de forma debochada e autoritária, procedeu Renan e a Mesa Diretora do Senado, violando o cumprimento da Liminar de Marco Aurélio. Algo inédito e inadmissível no Estado de Direito. "Seguramente".

"A Carta Magna procedeu a tripartição do Poder por 'diferentes órgãos independentes para coibir a ação de um deles sem a limitação dos outros, formando um verdadeiro sistema de freios e contrapesos que se subsume no princípio da independência e harmonia entre os poderes'.". Texto: Perigoso confronto de Poderes - Constitucional - Âmbito Jurídico. (www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id...).

Pelo visto, apesar da coexistência harmoniosa entre os Poderes, há que se atentar também para a "independência" entre eles. Não há que se tolerar abusos e violações à Lei de nenhum deles, conforme o foi por Renan e "omitido" pelo decano intempestivo, Celso de Mello. "Seguramente".

Pelo visto, em face ao episódio circense vil suscitado, os três poderes estão, em conjunto (conluio) e simultaneamente, descumprindo a Lei. A Constituição da República Federativa do Brasil foi incinerada, definitivamente, ao vivo e em cores, no local onde se imaginava que ela seria preservada. "Seguramente".

O Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da nossa já vilipendiada Carta Magna, em sua sessão plenária de 07 de dezembro de 2016, deu-lhe o tiro de misericórdia. "Seguramente".

De fato, o Estado de Direito Brasileiro foi para o esgoto, de onde saíram os grandes ratos em conluio. O Estado de Exceção vigora esplendidamente.

"Seguramente".