O Conselho Tutelar e a Proteção Integral

No dia 6 de outubro próximo ocorrerão em todo o país as eleições para o Conselho Tutelar. Mas a pergunta que se faz neste momento é: Qual a relevância deste órgão em meio à guerra contra a juventude?

(Foto: UN Photo/Cia Pak ! Reprodução)

No dia 06 de outubro próximo ocorrerão em todo o país as eleições para o Conselho Tutelar, órgão permanente autônomo e não jurisdicional, que é encarregado de zelar pelos direitos das Crianças e Adolescentes e que é de suma importância para o Sistema de Garantia de Direitos, mas a pergunta que se faz neste momento é: Qual a relevância deste órgão em meio à guerra contra a juventude?

Antes de entrarmos definitivamente no mérito desta reflexão gostaria de trazer à baila duas situações que nos chamaram a atenção nesta última semana, uma em nível nacional e outra internacional. Tratam-se dos casos da menina Ágatha Félix, assassinada em um suposto confronto entre criminosos e policiais no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, e o de Greta Thunberg, ativista sueca de 16 anos de idade que discursou na Assembleia Geral da ONU em Nova York.

Ágatha, que nada tinha de criminosa, foi morta pela polícia carioca, vítima de uma bala perdida enquanto se deslocava pela comunidade em uma Kombi aos 8 anos de idade, esse contexto nos leva a pensar sobre como as forças de segurança em geral agem, sob o mantra de se combater a criminalidade, principalmente em comunidades carentes Brasil a fora, ou melhor, tracemos um paralelo de suas atuações nos morros e nos bairros nobres, logicamente há uma grande diferença de abordagem, basta analisarmos alguns dados estatísticos que dizem muito sobre quem morre na realidade dessa “caça aos criminosos”, uma justificativa para uma atuação genocida contra a população pobre, negra e marginalizada é a apreensão de armas de grosso calibre. No Estado do Rio neste ano, até o momento (e contando) foram assassinadas mais de 1.200 pessoas, esse número é contraposto pelo discurso das autoridades de que foram apreendidos 400 fuzis (recorde histórico) até o presente momento. Assim, em uma conta macabra temos que cada fuzil vale a vida de 3 pessoas, não se pode relativizar tais fatos, dizendo que a maioria que foi morta eram bandidos, pois o fato de se ter perdido uma vida inocente que seja, no meu ponto de vista, não se justificaria tal discurso, pois a polícia, ou o Estado, não deve atuar de forma a colocar vidas em risco, deve utilizar de inteligência e estratégia para reduzir os danos às pessoas que nada tem a ver com essa “guerra ao tráfico” e não generalizar os moradores das favelas como o potencial inimigo a ser combatido, desta forma, a atuação dos órgãos de proteção às crianças e adolescentes, muitas vezes não conseguem garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nestes meios, pois o que o interesse estatal cativa, pelo discurso e ao não se investir mínimos constitucionais em saúde e educação ou a criação de políticas públicas voltadas a essas pessoas retirando-lhes a possibilidade de terrem um futuro diverso ao que se apresenta, nada mais que a limpeza social.

No caso da adolescente Greta Thunberg de 16 anos que é uma militante ambientalista, nos surpreende o discurso de ódio proferido contra ela por alguns setores da mídia e de movimentos negacionistas do aquecimento global, que chegaram ao ponto de (pasmem!) dizer que o que lhe faltava era sexo! Tal comentário, mesmo que após dito tenha sofrido suas retaliações necessárias, faz parte de um inconsciente popular que vê a mulher, quando se destaca em seu ramo por ser técnica e questionadora, como uma pessoa mal-amada. Tal visão misógina e sexista não é “privilégio” apenas de extremistas, mas sim, infelizmente é um pensamento corriqueiro que muitas vezes é corroborado por pessoas normais, mas que apenas não tem dimensionadas suas posições sobre o assunto. Fato lamentável para toda sociedade que tem o anseio de ser reconhecida como civilizada, portanto, deve ser combatida e considerada como aquilo que realmente é, criminosa, pois não apenas por se tratar de uma menina autista de 16 anos de idade, mas para que não valoremos posições que vão na contramão do que sugere a evolução humana do Estado Democrático de Direito. Neste caso em específico, não avaliamos a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois se encontra em uma esfera internacional, mas sim as regras pactuadas em nível global de proteção aos direitos humanos, das quais a nossa legislação pátria (O ECA) segue alinhado.

Assim expostas tais situações, voltamos ao questionamento inicial, qual o papel dos Conselheiros Tutelares nesta guerra à juventude?

Estes agentes públicos, por sua natureza social construtiva devem se ater mais à criação das políticas públicas necessárias ao pleno desenvolvimento de nossos jovens, se posicionando no aprofundamento do compromisso do Estado (Município, Estado e País) em seus poderes constituídos com pautas necessárias para que vislumbremos um futuro menos cinza do ponto de vista cidadão, somente com a participação e mobilização encabeçada por estes agentes teremos a colocação das crianças e adolescentes no seu devido espaço, qual seja, o orçamento público, afinal, em tempos de análises econômicas que sujeitam a Educação, saúde, esporte e lazer, bem como vários outros direitos como gasto público e minimização do Estado em si, se faz necessário esclarecer que estes não são gastos, mas sim, investimento capaz de mudar a realidade da qual se apresenta podre aos nossos jovens.

Portanto, no próximo dia 06 de outubro, a participação popular nas eleições não se deve apenas ao voto à um amigo ou conhecido, mas sim, um compromisso da sociedade em resguardar direitos e construir novos caminhos para a juventude brasileira, a qual padece de oportunidades, reafirmando a nossa escolha pela Proteção Integral aos direitos das crianças e adolescentes, sejam de onde forem, do Batel ou do Tatuquara.

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