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Renato Farac

Engenheiro Florestal formado pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ/USP). Membro do Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária (PCO)

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O criminoso STF em favor do latifúndio e contra os indígenas

O adiamento da votação do Marco Temporal diante da maior mobilização indígena desde 1988 mostra a atuação criminosa do STF contra os indígenas

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Por Renato Farac, DCO

Nesta sexta-feira (27/08), o Supremo Tribunal Federal adiou novamente a votação do chamado Marco Temporal para o dia 1° de setembro e de maneira criminosa e antidemocrática atuou em favor dos latifundiários contra os direitos dos povos indígenas.

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Esse foi o 5° adiamento, sendo quatro adiamentos em menos de dois meses, realizado pelos ministros do STF para garantir uma situação de instabilidade jurídica contra os indígenas e permitir que os latifundiários ataquem as terras indígenas.

O adiamento refere-se à análise do STF referente à reintegração de posse movida pelo governo do estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que vive na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem outros povos Guarani e Kaingang. No ano de 2019, o tribunal concedeu o status de “repercussão geral” a esse processo, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios envolvendo os povos indígenas.

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O Marco Temporal é uma interpretação fraudulenta da Constituição de 1988, defendido pelos latifundiários diz que uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas no local na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

Diversas terras indígenas estão sendo questionadas na justiça pelos latifundiários com base na tese do Marco Temporal. Pedidos para anulação de terras indígenas, reintegrações de posse e despejos contra indígenas, revisão da área demarcada e outras tantas argumentações estão dentro da justiça e forçadas pelos latifundiários contra os índios e que, caso aprovado, pode virar uma regra e causa uma violência sem tamanho.

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Dada a importância, a grave situação política e a possibilidade de aprovação do Marco Temporal, os indígenas realizaram a maior mobilização desde 1988 e levaram mais de seis mil indígenas de todas as partes do país para acompanhar em Brasília a votação do STF e pressionar contra mais esse ataque da direita.

Essa mobilização gerou uma enorme crise entre os golpistas do STF e os latifundiários que estão atuando de todas as maneiras para desmobilizar os indígenas que se encontram em Brasília e garantam os interesses dos latifundiários.

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A aprovação do Marco Temporal beneficia somente os latifundiários e a grilagem de terras, a todo o vapor no Brasil pós-golpe, levando a mais conflitos contra os povos indígenas e jogando nas ruas centenas de milhares de pessoas que lutavam por seu território de sobrevivência e colocando nas mãos de latifundiários e grileiros milhões de hectares de terras.

Dados apresentados pela própria imprensa burguesa, representante do latifúndio, com base no Diário Oficial da União (DOU), afirmam que a decisão afeta pelo menos 303 terras indígenas, onde vivem 197 mil indígenas que ocupam os 11 milhões de hectares de terras não demarcadas. E ainda há as terras indígenas já demarcadas e que podem ser revistas com base no Marco Temporal.

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STF é responsável pelo Marco Temporal

A tese do Marco Temporal se baseia numa própria decisão do STF em 2009 sobre um conflito entre latifundiários e indígenas de Roraima e a luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Podemos dizer que essa decisão foi um golpe de mestre do latifúndio e do STF, pois entregaram essa enorme terra indígena nos confins do Brasil para apresentar uma tese que prejudicaria os indígenas e a luta pela terra no restante do país, principalmente em áreas muito valorizadas e com muitas riquezas naturais.

A decisão “favorável” do STF na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol sob a alegação de que os povos indígenas já se encontravam na área na promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 tinha uma “pegadinha”, a tese do Marco Temporal.

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A decisão abriu esse precedente e desde então, latifundiários entraram na justiça para questionar a demarcação de inúmeras terras indígenas com base nessa decisão do Marco Temporal. Só para lembrar que na Constituição não se fala em datas e sequer de ocupação de terras.

E está intimamente ligada ao golpe de Estado que foi dado no governo de Dilma Rousseff em 2016. Pouco mais de um ano após o golpe, a AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou um parecer que defende a utilização de um “marco temporal” para determinar se uma terra pertence tradicionalmente a um determinado povo indígena.

Com a subida de Bolsonaro, STF achava que as condições para aprovação seriam favoráveis e o Marco Temporal avanço e decisões da justiça se basearam nessa tese. Tanto que em 2019, o STF apresentou que a decisão no caso da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ em Santa Catarina teria o status de “repercussão geral” e colocasse um ponto final em favor dos latifundiários.

Mas a decisão esbarrou na mobilização dos indígenas e no apelo que existe na população de países europeus. E desde então o STF procura uma maneira de ter as condições “adequadas” e que desgaste menos a instituição para aprovação desse crime contra os indígenas.

Foram diversas vezes adiadas e desde junho, a votação foi adiada 5 vezes, a última numa clara tentativa de desmobilizar o enorme movimento contra o Marco Temporal.

Coincidência? Latifundiários trabalham para adiar. E conseguem!

Em uma entrevista publicada no sítio do agronegócio Notícias Agrícolas no dia 25 de agosto, o deputado federal e latifundiário Neri Geller (PP-MT) afirma que está atuando entre os ministros do STF para adiar a votação para ganhar tempo e aprovar o PL 490 que ataca os indígenas. Veja o que disse o latifundiário Neri Geller:

“Mas conseguimos, estamos fazendo uma atuação muito forte no supremo para que o supremo espere a gente trabalhar e votar o PL 490 que regulamenta isso de forma definitiva”, “mas acabar de forma aleatória essas demarcações que estão tendo”, disse. E completou:  “Eu, o deputado Sérgio Souza, presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), toda a diretoria da FPA, junto com a ministra Tereza Cristina, junto com a Casa Civil, para que a gente de essa consciência para o presidente o Ministro Fux para que uma eventual decisão de hoje, de preferência a retirar da pauta, é isso que a gente está trabalhando para que a gente de as condições ao Congresso nos próximos 15 dias votar o PL 490 que dá a regulamentação e criar uma segurança jurídica definitiva e depois se vote a favor da decisão que foi estabelecida pelo próprio supremo, o Marco Temporal”.

E ainda disse que estava para se reunir com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux para adiar a votação.

STF e latifundiários juntos contra os indígenas

O próprio latifundiário afirma na entrevista que precisam das condições políticas para aprovar o Marco Temporal. E como vimos não é por acaso, a decisão de adiar realizada pelos ministros do STF, o latifúndio ganha tempo para aprovar o Marco Temporal e atacar os indígenas e suas terras. Querem atacar a mobilização e cansar o movimento indígena e tirar o foco para aprovação do Marco Temporal.

Ao contrário do que está sendo apresentado por setores da esquerda e do movimento indígena, o STF e seus ministros não têm nenhum resquício de democracia ou defesa dos direitos democráticos da população. O STF é responsável pelo Marco Temporal e esses inúmeros adiamentos é uma reivindicação dos latifundiários, base do governo do fascista Bolsonaro.

É preciso denunciar que o STF é uma instituição que serve para defender o latifúndio e atuar contra não somente os povos indígenas, mas toda a luta pela terra. Por suas características vitalícias, sem ligação alguma com a população pobre e trabalhadora, sem eleição de juízes, é um órgão antidemocrático e que deve ser extinto e não defendido.

São os verdadeiros inimigos dos indígenas e a luta pelas demarcações e contra o Marco Temporal deve ser contra o STF e os latifundiários, e não contra estátuas de pessoas que morreram há centenas de anos. A enorme mobilização dos indígenas impediu que os golpistas do STF aprovassem o Marco Temporal e é preciso intensificar ainda mais com fechamento de rodovias e pressão nas portas do STF e do Congresso Nacional. O movimento indígena deve se unificar com outros movimentos de luta pela terra e com o movimento pela derrubada de Jair Bolsonaro e derrotar toda a direita em seu conjunto, como o centrão, STF, pistoleiros e forças de repressão.

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