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Marconi Moura de Lima

Professor, escritor. Graduado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. Leciona no curso de Agroecologia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teima discutir questões de um novo arranjo civilizatório brasileiro.

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O Enem e a necessidade do Impeachment de Bolsonaro

A COVID-19 caberia em todas as transversalidades, em todas a interdisciplinaridade, é um estudo de atualidades. E o INEP não se deu ao trabalho de incluir em algum destes itens algo sobre a pandemia

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O ENEM aconteceu de fato nestes dois últimos finais de semana do janeiro de 2021, em plena ascendência ao platô do pior momento da pandemia da COVID-19. Sob os auspícios de todas as autoridades brasileiras com real poder, a começar pelo Chefe do Poder Executivo, passando por líderes de um Parlamento patético, e pousando sobre uma Suprema Corte inerte de qualquer lógica sanitário-civilizatória que possa existir (incluamos aqui o MPF), a verdade é que o ENEM se realizou. 

As consequências de um potencial aumento das contaminações, portanto, a tragédia agravada, saberemos em breve, a partir dos exames de detecção do coronavírus que se realizarão nos próximos dias. 

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Entretanto, pasme!, não é este o motivo que gostaria de referendar para mais uma motivação rumo ao processo de impeachment do Presidente Bolsonaro. Estranhamente, isso seria uma responsabilidade colegiada com os demais poderes, como citado acima. Todavia, é a própria prova, o conteúdo deste certame que atesta o evento antipedagógico, anticientífico, anticombate à pandemia com método do Governo Bolsonaro. E se as centenas de milhares de morte por COVID-19 não merecem atenção do Sr. Presidente do Brasil, aliás, ao contrário, o deboche dele a partir de suas ações (ou antiações) são razões suficientes para compor o arquétipo legal, o fato gerador de crime de responsabilidade para sua remoção da cadeira maior da República (como já expliquei em detalhes noutro artigo publicado aqui).

Retomando a semântica da prova do ENEM e o método que imprime negação da doença que ceifou mais de 217 mil vidas brasileiras, além das milhões que estão com sua saúde comprometida, uma parcela destas, para o resto de suas vidas, dadas as consequências da COVID-19, explico:

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pela realização, em todo o seu conjunto, da prova do ENEM. O INEP é subordinado diretamente ao Ministro da Educação e este ao Presidente Bolsonaro. Todos sabemos que, quem não lê a cartilha (negacionista) do Chefe da Nação, Bolsonaro excomunga do seu Governo. O INEP, pois bem!, tomou a decisão (certamente por pressão da Presidência) de em nenhuma das 180 questões (cada uma com 5 itens, o que totalizam 900 enunciados), repito: em nenhuma destas enunciações foi citado o termo “COVID-19”, ou seus assemelhados semanticamente: “Coronavírus”, “Pandemia”, ou qualquer outro contexto que dissesse ao participante da prova, ao mundo, à história, algo sobre essa tragédia que se abateu sobre a humanidade.

Houve uma queixa de membros da sociedade (ativistas, intelectuais, políticos, pesquisadores) de que mais uma vez o ENEM deixou de abordar o fator “Ditadura Militar” na prova de História (ou outra em contexto). Pois bem! A COVID-19 caberia em todas as transversalidades, em todas a interdisciplinaridade, é um estudo de atualidades. E o INEP não se deu ao trabalho de incluir em algum destes itens algo sobre a pandemia. 

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Sério! Isso pode parecer sem importância para alguns, para o Presidente da Câmara (ou não). Porém, estamos a referendar o caráter metodológico da negação de uma doença que destrói muita coisa; que potencializa sobremaneira a fome e a miséria no País; que aguça uma crise econômica e atrasa o País de seu desenvolvimento; que esfrangalha famílias inteiras – por seus entes mortos e pelos que vivem, mas tornam aos traumas das perdas adjacentes –, mesmo pelo confinamento fadigante a toda a nação. Além disso, o Coronavírus tenta esmagar nosso Sistema Único de Saúde (SUS) que está colapsado, asfixiado (ver como exemplo o caso de Manaus), com poucos recursos e com reduzida estrutura para cuidar das pessoas frente a esta e outras doenças.

Portanto, o gesto de INEP (leia-se: Bolsonaro) não é qualquer coisa: é o referendar o método da morte. Não podemos ter um Presidente da República que teima pela morte das pessoas (seja por ação, omissão ou deboche). Consequentemente, o ENEM é mais um tempero fático neste cozido tão duro do processo de impeachment – que se exige emergente, pois nosso País... está morrendo!

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