O engodo da recuperação econômica

A variável psicológica tem grande influência na economia. Há até uma disciplina, a "Psicologia Econômica" voltada ao estudo do tema que, aliás, já rendeu dois prêmios "Nobel". Em 1978 para Herbert Simon e em 2002 para Daniel Kahneman. Mas não é preciso conhecimento acadêmico para saber que a confiança é fator primordial para a economia, também para a política e para as relações humanas em geral.

Sem um mínimo de confiança, todos se encolhem.

Na política, depois da vexaminosa "absolvição" do Temer (nem vale a pena falar do Aécio) e da sua consequente queda de prestígio e influência (que já era muito minguada), é muito provável que o Executivo ilegítimo não terá forças para tocar adiante a pauta cobrada pelo Mercado, que é puramente econômica (nada desse "negócio" de saúde, educação e "questões sociais").

Daí que duas táticas entrelaçadas já estão sendo definidas pelos reais donos do Poder - a plutocracia financeira. A primeira consiste em melhorar a confiança na Economia do país, tarefa na qual a grande mídia já está engajada, ao menos desde o início deste ano (é só observar as manchetes falsamente otimistas de janeiro para cá); a outra tem a ver com o prestígio que vem sendo dado ao Presidente da Câmara, para que ele possa pautar com a maior brevidade a reforma da Previdência, além da aprovação do orçamento do governo para 2018 e muito provavelmente outras medidas que favoreçam a "Casa Grande" (no limite consideram que trabalhador não deve morrer de fome, por isso já há quem defenda uma "ração humana" para os pobres).

Com o propósito de manipular a variável psicológica da economia o ministro da Fazenda Henrique Meirelles declarou que "o país está superando a recessão". Ele alega que dois trimestres seguidos de crescimento, ainda que minúsculo, dão base para essa afirmação. Omitiu, entretanto, que o crescimento de 1% no primeiro trimestre está relacionado com uma safra extraordinária e que no segundo trimestre, o crescimento de 0,2% veio principalmente do uso do dinheiro oriundo dos saques do FGTS, os quais geraram maior consumo das famílias, além do pagamento de dívidas junto ao sistema financeiro (esse sempre ganha).

Acrescente-se que o alardeado "crescimento" se deu sobre uma base muito reprimida, ou seja muito pouco sobre quase nada. Trata-se infelizmente mais de um "soluço" do que crescimento real. Prova disso é que o PIB recuou novamente cerca de 0,38% no primeiro mês do quarto trimestre (agosto).

Sobre o FGTS, o Ministro do Mercado (perdão pelo ato falho, oficialmente ele é Ministro da Fazenda) percebendo que estimular o poder de compra do trabalhador melhorou um pouco o panorama econômico, já está propondo uma nova modalidade de saque do fundo. Virá na forma de Medida Provisória que já está sendo muito criticada pelo Conselho Curador do FGTS.

Existem flagrantes riscos futuros decorrentes dessa "sangria". Afinal o último saque (das contas inativas) e a retirada dos recursos por causa do aumento do desemprego nos últimos dois anos representaram uma diminuição de R$ 44 bilhões nas reservas do fundo.

É importante levar em conta que o FGTS foi concebido para que o trabalhador pudesse constituir um patrimônio. É, portanto, um fundo garantidor do futuro e não deveria ser usado para estimular o consumo ou para a quitação de dívidas. É quase como "vender o almoço para pagar o jantar". Mais uma vez quem vai pagar a conta é o trabalhador e agora de forma enganosa (pensando que o governo está sendo "bonzinho).

A verdade é que o cenário cor de rosa apresentado pelo Banco Central não tem sustentação, conforme ficou evidenciado em audiência no Senado, em meados de outubro. Acontece que a mídia omite dados preocupantes sobre a Economia. Escondem a queda da taxa de crescimento da indústria e do governo, enquanto comemoram um pífio crescimento no nível de emprego. Reverberam que o Brasil abriu 34,4 mil vagas formais em setembro e que em nove meses foram 208 mil postos com carteira assinada, o que é bom, porém absolutamente insignificante num contexto de 13 milhões de desempregados.

Existem vários indicadores para medir a economia, PIB, vendas no varejo, exportações, déficit, confiança do consumidor e toda uma miríade de informações. Contudo, especialmente em períodos de recessão prolongada, a arrecadação de impostos ganha relevância, por permitir que se saiba muitas coisas. Por exemplo, como está o consumo, se o governo tem capacidade de pagar suas contas e honrar dívidas e, principalmente, se vai investir (importa lembrar que sair de uma recessão sem investimento pesado é impossível e que, em países em desenvolvimento, o investimento público tem peso específico muito alto)

Nessa ótica é preciso esclarecer que a arrecadação dos governos (não só do federal) vai mal, mostrando queda generalizada dos tributos, principalmente daqueles que tem a ver com a atividade econômica. Só no primeiro quadrimestre a queda foi de R$ 19,6 bilhões abaixo do esperado. Houve uma ligeira melhora com a já mencionada liberação do FGTS que infelizmente não se sustentará (é como um band-aid sobre uma fratura exposta).

Para agravar a situação, com a finalidade de se safar do impeachment (e da prisão), o Temer implementou, apoiado por comparsas no Parlamento, uma MP que representa perdão de dívidas tributárias bilionárias das grandes empresas brasileiras. Há casos em que o perdão chega a 90% sobre os juros devidos e incrível parcelamento de até 145 vezes. Os cálculos da Receita mostram perda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação.

Enfim, lamentavelmente não é verdade que a economia está melhorando. O fato é que 2018 representa uma gigantesca incógnita, para cujo equacionamento só há uma solução – eleições livres e democráticas, seguidas de um Referendo Revogatório que permita anular os efeitos maléficos do governo ilegítimo e assim resgatar a esperança de dias melhores.