O excludente de ilicitude da guerra suja de Bolsonaro

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia 

O jurista e ex-ministro Gilson Dipp disse, antes de muita gente, o que poucos ditos liberais teriam a coragem de reconhecer. A Medida Provisória de Bolsonaro, que pretende deixar impune quem cometer “erros” no combate à pandemia, é um pretenso escudo para o próprio Bolsonaro.

Bolsonaro pediu que produzissem o seu excludente de ilicitude, como já havia proposto, com a ajuda de Sergio Moro, para policiais que matam pobres e negros sob violenta emoção.

Agora, há mais gente autorizada a matar, se o pretexto for o combate à pandemia. A MP diz que, nas ações contra o coronavírus, agentes públicos só poderão responder na Justiça, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo e erro “grosseiro”.

Todos estão liberados para “errar”. Mas essa não é, como poderia ser, uma medida para proteger médicos, enfermeiros e servidores da saúde que lutam e morrem em ambulâncias, portarias e na linha de frente das UTIs.

Bolsonaro disse hoje em videoconferência com empresários que o embate dele com os governadores, em especial João Doria, é uma guerra e que é preciso “jogar pesado”. Por isso fica claro que essa é uma MP para tentar protegê-lo.

Bolsonaro sabe que já cometeu muitos crimes de guerra. Tem desafiado, com manobras ilegais, a autoridade dos governadores. Circula entre as pessoas sem proteção. Induz publicamente a população a tomar cloroquina, sem qualquer sustentação científica e contra orientação do próprio governo, o que tem sido para muita gente.

Conspira contra a proibição de aglomerações. Incentiva a desobediência ao isolamento. E continua enredado nas suspeitas dos testes, mais ainda agora com os laudos dos estranhos exames feitos com codinomes.

Bolsonaro baixou a MP porque se prepara para a grande afronta. Já anunciou que a batalha decisiva da sua guerra suja será o ataque aos governadores, se a adoção do lockdown for disseminada a partir de São Paulo.

A MP é o habeas corpus de Bolsonaro, de seus ministros (tem o aval de Paulo Guedes) e de todos os cúmplices das suas ideias. Ele, Guedes e a escória do alto empresariado vão para a guerra aberta contra a maioria dos governadores e prefeitos.

"Nós temos que mostrar a cara, botar a cara para apanhar. Porque nós devemos mostrar a consequência lá na frente”, disse Bolsonaro na fala aos empresários.

E depois fez uma ameaça: “Lá na frente, eu tenho falado com o ministro Fernando [Azevedo], da Defesa... os problemas vão começar a acontecer. De caos, saque a supermercados, desobediência civil. Não adianta querer convocar as Forças Armadas porque não existe gente para tanta GLO [Garantia da Lei e da Ordem]".

A cabeça limitada e confusa de Bolsonaro acredita que soldados do Exército serão mobilizados contra o povo faminto. E que as ações repressivas, que seriam asseguradas pela tal GLO, só não se viabilizariam por falta de gente.

Bolsonaro acredita que os crimes de guerra que vem cometendo irão envolver as Forças Armadas. Mas sabe que a MP da impunidade é muito mais uma proteção para ele mesmo.

Em desatino, o homem testa seus limites diante de um Congresso acovardado e achinelado. Resta o Supremo. Mas com quem se pode contar no Supremo contra a MP dos aliados da peste?