O futuro do Brasil nas mãos dos ministros do STF

A cada dia as agonias do Brasil parecem ser potencializadas a ponto de se antever cenários caóticos e calamitosos diante da deposição da presidente Dilma Rousseff nas próximas semanas, agora que o processo de impeachment chegou à instância final do Senado Federal.

O processo do impeachment é de todo imprestável: a denúncia nem ao menos conseguiu "elaborar" a ideia (quanto a existência jurídico-factual) de que ocorreu qualquer crime de responsabilidade praticado pela presidente do Brasil, eleita a menos de dois anos por formidáveis 54.518.104 votos de brasileiros, homens e mulheres de todas as regiōes, etnias, origens sociais, graus de escolaridade.

É de todo imprestável por ter se configurado tisnado da mácula de ser arquitetado, promovido, ardilosamente encaminhado e levado a cabo por ninguém menos que o ora notório deputado Eduardo Cunha, réu no STF a responder por processos de grossa corrupção, investigados tanto na Suíça quanto no Brasil.

É imprestável por ter nascido de uma desbragada vendetta de Eduardo Cunga contra Dilma Rousseff e o PT que, de forma absolutamente decente, lhe sonegou votos que p garantisse sua absolvição no processo que responde e que se arrasta a duríssimas penas no Conselho de Ética da Câmara Federal.

É imprestável por deixar patente o elevado teor de malevolente manipulação do vice-presidente Michel Temer, escancarando conspirações, deslealdades, traições e enxurrada de golpes baixos (carta asquerosa vazada intencionalmente, discurso em vídeo vazado premeditadamente se apresentando já como novo presidente da República, reuniōes para distribuição de cargos ministeriais no Jaburu) contra a presidente em cuja chapa logrou se eleger vice-presidente).

Mas, o que deixa a Nação de sobressalto é observar a profunda omissão do STF quanto ao que realmente importa em todo esse processo de impeachment:

1. Por que a Suprema Corte do Brasil deixou Eduardo Cunha "livre, leve e solto" a tocar o terror na ordem constitucional do país se contra ele o PGR Rodrigo Janot já solicitara- e há vários meses! - expressamente ao STF que procedesse ao seu afastamento da presidência da Câmara dis Deputados?

2. Por que a Suprema Corte do Brasil preferiu tratar dos 'badulaques' do rito do processo, questões acessórias como fica evidente hoje, e deixou passar ao largo o que realmente importa: onde está no relatório da Comissão de Impeachment da Câmara tipificado o crime de responsabilidade praticado pela presidente da República? E em não existindo tal crime, por que o STF fez tão tsunâmica vista grossa e deixou o mesmo avançar para o Senado Federal? Será que os ministros da Corte se sentem intimidados por Eduardo Cunha? Ou preferem o aplauso fácil e passageiro de uma imprensa venal e manipuladora em detrimento do julgamento da História já nos meses seguintes ao golpe de 2016 contra a democracia, a ordem constitucional e o estado de direito?

Custa a crer que alguns ministros do STF se deixem atropelar por golpe parlamentar tão escancaradamente sórdido, reles, tosco e de tão frágil desmontagem jurídica.

E refiro-me apenas a alguns ministros que muitos milhões de brasileiros reputam como os mais preparados juridicamente, moralmente os mais altaneiros, e aqueles com maior robustez ética na atual composição de nossa Suprema Corte. Isto sem detrimento dos demais.

São eles, os ministros (listados em ordem alfabética para não se melindrar vaidades) que bem poderiam a qualquer momento abrir histórica, justa, profunda, legítima, oportuna dissensão no STF em defesa da Constituição. em favor da democracia e da legalidade e em defesa dos ideais que fundam a República brasileira - democracia, justiça e liberdade:

- LUIS ROBERTO BARROSO
- MARCO AURÉLIO MELLO
- RICARDO LEWANDOWSKI
- TEORI ZAVASCKI

Quando pensamos em cada um desses quatro nomes sentimos um alento de esperança a permear toda a nação brasileira, pois com o jogo jogado no Senado, onde interesses partidários aliados à imediata expectativa de a oposição tomar o Poder nublam por completo a existência de um julgamento de impeachment minimamente justo, resta-nos, simples 202.000.000 de cidadãos e cidadãs brasileiros, esperar que não se concretize o colapso geral das instituições que têm como missão maior a salvaguarda dos mais preciosos valores da Pátria.

Se o mundo das vaidades humanas não fosse tão sedutor seria de se esperar que um desses quatro ministros, - AO MENOS UM, - tomaria a si de forma decidida e resoluta a defesa da justiça e da democracia, e apontasse com o vigoroso destemor de um Zola em seu 'J'Accuse!', a falsidade de todo o pricesso. e as maquinaçōes espúrias e odiosas com que vem se tramando a deposição de Dilma Rousseff desde a noite do dia 26 de outubro de 2014. Foi naquela noite que ela conquistou de forma inquestionável seu segundo mandato presidencial.

E desde então as sabotagens vieram num crescendum: Primeiro, com a orquestração de um Congresso a lhe impedir que governasse, ora criando pautas-bombas, ora acenando com retrocessos obscurantistas, ora lhe imputando crimes imaginários de toda natureza e espécie, ora lhe fazendo refém de delações de criminosos confessos espuriamente vazadas à imprensa e à margem do lídimo processo legal.

Como poderia Dilma Rousseff governar assim?

E nem temos tempo para tratar aqui da suspensão de seu antecessor poder assumir o ministério para o qual fora legitimamente nomeado. Repetimos: Como poderia Dilma Rousseff governar assim? Com a grande imprensa travestida de inflamado partido de oposição mancomunada que é com setores do Judiciário empenhados tenazmente em lhe solapar o mandato, asfixiar suas iniciativas de Governo, sufocar suas legítimas articulações no Congresso.

Repetimos uma vez mais: Como poderia Dilma Rousseff governar assim?

Convenhamos, quão imensa é a falta que nos faz ministros que amem mais ao Brasil e a Justiça que às suas penosas, quando não claudicantes e ridículas, particularidades e gravosas circunstâncias pessoais e familiares!

É chegado o momento de ouvirmos um sonoro brado contra a deposição de uma mandatária legitimimente eleita pelo voto secreto e universal de tantos mlhões de nacionais.

Mesmo que tal brado lhes custe os maus humores momentâneos de uma grande mídia partidarizada até a medula, e mesmo que se insurgir contra esse fétido golpe parlamentar lhes faça - por uma questão de coerência ética e moral - vir a abdicar do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, afinal, ainda assim não será esta a atitude mais decente, justa, retilínea consoante os dirames constitucionais?

Mas o que será mais danoso à biografia de um jurista de escol:

1. denunciar o golpe, abrir a inadiável dissensão entre seus pares e entrar pela porta da História pela frente, com a altivez própria de um bravo, um justo, de um heroi da democracia latinoamericana, de um campeão da justiça ou, então,

2. permanecer calado, silente, omisso, como mero espectador de discursos mornos, soporíferos e autoreferentes; aferrar-se ao seu cargo de forma burocrática e intimidada, atuar então como cúmplice dos estertores do caos político, social e econômico a advir da ruptura do estado de direito?

Os olhos da Nação brasileira velam por vocês:

- LUIS ROBERTO BARROSO
- MARCO AURÉLIO MELLO
- RICARDO LEWANDOWSKI
- TEORI ZAVASCKI

Não tardem, pois o país arde.