O Judiciário é da Casa Grande

Qual parte da afirmação do senador Romero Jucá (MDB), "com o Supremo, com tudo", inclusive com as Forças Armadas, a população ainda não entendeu? A inércia prevalece, mas há uma sensação de cansaço com o uso das leis para beneficiar algumas castas do País. O braço duro delas nunca deixou de agir com exemplar autoritarismo e violência contra os pobres e os remediados da elástica classe média. Já aos andares de cima da sociedade, as leis estão a serviço de legitimar determinados direitos que, por sê-los, não quer dizer que sejam justos, éticos e morais. Não é possível acreditar e um Judiciário controlado por uma parte que não está ao lado da justiça?

Desde o início da acusação contra Lula, a Força Tarefa teve inúmeras oportunidades de reconhecer os erros gritantes da peça, já denunciados nacional e internacionalmente. Ainda assim um rolo compressor de convicções avança sobre garantias constitucionais. O acesso à informações constantes das investigações do MP que geraram as acusações foi sistematicamente negado à defesa. Em qualquer democracia, essa aberração chamada cerceamento à defesa não seria admitida. Justiça e imprensa internacionais já sabem que a Lava Jato opera com documentação falsa, como acusa o advogado Rodrigo Tacla Durán.

No Brasil, essa informação simplesmente não existe. Mesmo que existisse, provavelmente não viria ao caso. Lula sofre um kafkiano processo por meio de um lawfare escandalosamente covarde. Como no "O Processo", o Judiciário é absolutamente indiferente aos mais veementes e tecnicamente embasados protestos, não apenas da defesa oficial do ex-presidente, mas de milhares de juristas e instituições que denunciam as arbitrariedades e perseguições perpetradas com falsas acusações. Conspurcam a justiça e o brio de servidores sérios que assistem a essa perseguição inaudita e a destruição de milhares de páginas dos códigos da justiça brasileira.

A população, como bem disse a presidenta do STF, Cármen Lúcia, está cansada do Judiciário. Um poder hermético, que tropeça na democracia e não reconhece o erro, eivado de corrupção, tanto quanto Legislativo e Executivo. O fisiologismo do Judiciário para manter privilégios indecorosos é um escárnio com a maior parte da população, a que frequenta as varas da justiça calçada, no mais das vezes, de chinelos. A mentalidade dominante no Judiciário é elitista. Haja vista a presença da apequenado Suprema Corte em convescote com indústrias poderosíssimas que estão se apossando dos recursos energéticos do Brasil. E o que dizer da recente reunião da Força Tarefa com o FBI?

Por séculos, os primeiros juízes e promotores do Brasil foram todos filhos da Casa Grande, que estudavam na Europa. A manutenção dos privilégios de determinada classe no País, com amparo legal, tem tradição histórica. Toda/os que ousaram questionar a ordem segundo a qual admite-se como normal a existência de cidadãos de 1ª e de 2ª classes conheceram os rigores da Lei de um Estado controlado por uma minoria que impõem uma disparidade social baseada em estratosférica concentração de renda. De 207 milhões, não mais que 20 brasileira/os controlam os votos de cerca de 300 parlamentares. Enquanto não alterarmos essas estruturas, não haverá democracia.

Torna ainda maior a responsabilidade dos diversos comitês populares que estão sendo formados em todo o Brasil. Dentre as diversas reformas que estão sendo propostas e discutidas, as dos três poderes deve ser profunda. Mais conhecidos da população, Legislativo e Executivo recebem mais críticas. A população deve ter a coragem para enfrentar o Judiciário, pois é o único poder da República cuja caixa de Pandora não foi totalmente aberta. Não será fácil, mas a Senzala deve fazer a Casa Grande ouvir e entender que o Brasil já vive em uma República Federativa, sem mais escravidão oficial, há pelo menos 130 anos. Avante, às ruas.