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Enio Verri

Deputado federal pelo PT-PR

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O Judiciário não escapará da História

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A atual conjuntura política é um desdobramento do golpe de 2016. O STF, aqui representando todo o Judiciário, consentiu o rompimento democrático, portanto, com as leis. Agora, está vendo revelada não apenas a sua omissão diante dos desmandos criminosos da operação Lava Jato, mas a sua própria imiscuidade com a atuação subterrânea do então juiz Sérgio Moro e do promotor de justiça do Ministério Público Federal e coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol. A existência e a veracidade dos diálogos foram ratificadas, desta vez, por ninguém menos que Fausto Silva, o Faustão que, entre uma gravação e outra, aconselha a equipe Acusação-Juízo de como proceder em coletivas de imprensa. Dos vazamentos, a nação fica sabendo que a Força Tarefa acredita num dos ministros e, um outro, ela o tem como parceiro.

Pior do que a promiscuidade, que, por si só, já é um escândalo, é a desfaçatez de ignorar, de fingir não saber o que está acontecendo, ou se agarrar a narrativas definitivamente infundadas, como a do raqueamento de celulares. Aliás, as perícias ainda não foram realizadas porque nenhuma das pessoas que acusa ter tido o celular invadido entregou o aparelho à Polícia Federal. Também não há como dizer que as mensagens foram editadas, assim confirmou o apresentador dominical. Caso as últimas conversas reveladas pareçam, aos olhos do STF, do CNJ, do Conselho do MPF, legítimas de um modo ético de se fazer justiça, então o Brasil tem um Estado falido que joga no lixo todos os seus códigos, inclusive a CF, de 1988. Moro e Dallagnol estão em seus respectivos cargos porque interessa a algum grupo econômico o desmonte do Brasil. Para isso, é fundamental manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequestrado, longe das ruas, de onde ele pode mobilizar as massas para impedir a reforma da Previdência e a entrega da soberania para outros países.

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Na verdade, a julgar pela inação das instituições, não importa que o processo esteja corrompido, pois manter Lula preso está acima dos códigos legais e da justiça. Afinal, o trabalho da Força Tarefa poderia ter rendido ao grupo um fundo de quase R$ 10 bilhões. O valor é mais que suficiente para implementar uma ideia de poder, vinda de uma operação desonesta. Os fatos fazem parecer que o Brasil vive em uma realidade paralela, de pós lei. É um sistema em que a norma é agir à margem da Lei. Não há o propósito de se fazer justiça. A exposição da participação do STF nesse conluio é indelével e, ao mesmo tempo, absolutamente deletéria não apenas para ele, que se vê no pântano em que se embrenhou, desde 2016, mas, principalmente, para a democracia. Não dar satisfações à opinião pública é o mesmo que admitir a comparsaria. A grande maioria dos servidores do Judiciário e do MPF, que não coaduna com o modo de agir da Força Tarefa, não pode se permitir ser arrastado para ao descrédito a que esta se conduz. Já está reservado na história o lugar de cada um de todos os personagens que participam desse processo, agindo ou se omitindo.

Moro e Dallagnol caíram do pedestal de heróis erigido por todas as pessoas de boa fé, que acreditaram na Lava Jato como uma mudança de paradigmas, tendo pessoas poderosas processadas e presas. Acreditaram porque delas foram escondidas as mensagens reveladas pela Intercept Brasil. Agora, se veem constrangidas pela nudez de seus heróis. Porém, a vergonha é de quem as enganou. Por onde passou, a operação deixou um rastro de destruição de aproximadamente R$ 165 bilhões, com empresas quebradas e dezenas de milhões de desempregados. As operações, ostensivamente publicizadas por grandes veículos de comunicação, estão em sincronia com os criminosos diálogos entre acusação e juízo. Havia um cuidado para espetacularizar as operações, a fim de angariar apoio da população, que foi deliberada e impiedosamente ludibriada por um grupo de servidores públicos eivados de ambições políticas.

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A revista Veja, que já dedicou um sem número de capas em homenagem a Sérgio Moro, dá um passo atrás e, em seu editorial desnuda a farsa. Faz um mea culpa pelo apoio e impõe um limite ético. Sem medo, a revista publicou uma vasta matéria em que fica patente a condução da operação, pelo juiz. Moro chegou a pedir para incluir provas que ele mesmo avaliaria em seguida. Segundo a revista, concordar com esse modo de combate à corrupção é o mesmo que apoiar justiçamento com Esquadrão da Morte. Além dessa revista, outros veículos de grande porte publicaram os diálogos. Para vergonha geral da nação, a sociedade brasileira fica sabendo que a irresponsabilidade da Força Tarefa não tem fronteiras. Diálogos entre Moro e Dallagnol revelam que o então juiz sugeriu publicizar informações de investigação sob sigilo de justiça, que envolvem delação da Odebrecht sobre o governo venezuelano. Uma decisão inconsequente, pensada por alguém que não conhece limites de poder e despreza a ética.

Em qualquer país onde vija a democracia, os servidores já teriam renunciado a seus cargos para prestarem todos os esclarecimentos. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seriam anulados, colocando-o em liberdade. A omissão do STF o está expondo muito mais do que se ele já tivesse ido a público dar as devidas explicações à opinião pública. Sua atitude revela, também, seu desrespeito pela sociedade, como se pairasse sobre e acima dela. A Suprema Corte, mais cedo ou mais tarde, terá de assumir as responsabilidades que vem abandonando, há quase quatro anos. O judiciário não escapará da História.

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