O juiz merdocrático e o desacato reverso

‘Só’ porque o rapaz usou o sugestivo termo ‘merdocracia’ numa sentença, referindo-se aos três patetas do governo e ao próprio governo, o Poder Judiciário ficou em cólicas

Juiz do trabalho substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Juiz do trabalho substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) (Foto: Divulgação/TRT da 2ª Região)
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‘Só’ porque o rapaz usou o sugestivo termo ‘merdocracia’ numa sentença, referindo-se aos três patetas do governo e ao próprio governo, o Poder Judiciário ficou em cólicas. Mas não só ele. Outros caretas de plantão também. Já há até quem queira, merdocraticamente, a cabeça do magistrado.

Estima-se que não poucos intelectuais e para-anárquicos do pensamento, gente como filósofos, historiadores, sociólogos e outros– não os legalistas do Direito!-, possam ter sorrido de canto de boca com o uso da terminologia heterodoxa para uma sentença judicial.

É, admita-se. Cientificamente a sentença judicial é um ato processual, composto de três requisitos, relatório, fundamentos e dispositivo, que visa a decidir um conflito de interesses, pela quebra inicial do princípio da inércia, provocada pela ação, de um autor que demanda, por meio de um instrumento conhecido como petição inicial que contém um pedido, precisamente o objeto teleológico do ato decisório.

Essa circularidade processual é ensinada em atualmente mansas salas de aula, às quais a crítica e a liberdade esgarçadas do pensamento parecem ser, tristemente, coisas do passado.

Uma primeira psicanálise da punição, nada foucaultiana – corpórea-, ao juiz Jerônimo Azambuja seria saber se ela é tão vívida assim porque ele teria usado o termo proibidíssimo, feiíssimo (Weintraub diria feioíssimo) ‘merdocracia’, ou porque ele falou verdades do governo num ato oficial próprio do Poder Judiciário, a sentença.

Sobre a segunda hipótese, não se iluda. Falar ou questionar o governo tem feito o próprio presidente, ao vivo e em descontroles, ‘xingar’ a mãe de quem pergunta. Sim, na infância, pôr a mãe no meio da discussão era o mesmo que xingá-la. E a reativa cabeça de Bolso mantém laivos infantis preocupantes.

Tem ainda o que poderia ser chamado de ‘desacato reverso’, a ofensa à imagem do Poder, só que perpetrada por alguém do próprio Poder. O direito antigo anterior a 1800, considera as ofensas irrogadas contra os magistrados ‘injuria atrox’ (gravíssimas). Ou seja, o Judiciário, por exemplo, sempre foi ultravaidoso e ultracioso com a cafonice, de ser pessoalmente chamado de ‘excelência’ e outros paetês do tratamento ultraformalista. A defesa feita pelo Poder, relativamente à própria existência e império é sacrossanta.

Não interessa a possível verdade da crítica do juiz, utilizando a sentença como trincheira – uma escolha pouco inteligente, admita-se. A imagem do Poder não pode ser afrontada, nem que por um dos ‘nossos’. Já imaginou se a população vem a acreditar que juiz profere a palavra ‘merda’?

Mas o Judiciário não deverá descartar um magistrado apenas porque ele falou um subpalavrãozinho, chinfrim. Não descarta quem desmoraliza todo o Poder com os safados salários de 50, 60, 80 mil reais conforme a imprensa periodicamente noticia. E quando a coisa envolve corrupção grossa, costuma ‘aposentar’ docemente o ‘excelência’ com vencimento que nenhum aposentado honesto e ‘comum’ jamais receberá. Sim, o sistema legal ao qual se apoiam as ‘punições’ é protetivo e sem-vergonha.

Por fim, o escândalo monstro Intercept Brasil que, inacreditavelmente, deu em nada. A sulamericana sociedade brazuca é piegas, não é lógica, racional ou objetiva. Não me venha com provas, berrará algum síndico da moralidade, o que eu não gosto é da arrogância. Se o nosso juiz aí souber fazer uma cara de Moro-matuto-perdido, deverá ser o que basta para o perdão. Ou para se candidatar a senador – pronto, candidatura lançada, agora é assim.

Mas como o Poder em geral, em suas cúpulas de vinhos premiados, garotx de programa e lagosta tem suas idiossincrasias, o futuro do juiz é um mistério.

O rapaz está aprendendo na pele da fama negativa que ser juiz não é, efetivamente, aquela certeza que ele começava a ter, de que era Deus. Na democracia, mesmo uma merdosial, não existe Deus. Só cidadãos. Ainda que sofridos e sacaneados pelo Estado.

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