O Ministério Público e os suspeitos benefícios aos usineiros

O cancelamento dos decretos do governo Vilela (PSDB) pelo atual governador Renan Filho (PMDB) - que beneficiavam setores da economia alagoana, especialmente os usineiros -, pode ter um significado bem maior do que o que foi dito pelo secretário Estadual da Fazenda, George Santoro.

Nos meios de comunicação e na página oficial do governo na internet (http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/11/decretos-cancelam-beneficios-fiscais-excessivos-concedidos-em-gestoes-passadas), Santoro declarou que o Estado corrige um benefício fiscal que não cumpre o seu maior objetivo, que é o de incentivar a capacidade de produção de uma empresa e de gerar mais emprego e renda.

E foi além: "Tratava-se de um benefício de mera intermediação financeira e que não atendia o critério básico da geração de emprego e desenvolvimento e que já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Contas por sua irregularidade e acatado pelo Tribunal de Contas Estadual". Especificamente para os usineiros também foi revogado o tratamento especial para parcelamento e pagamento de débito de ICMS.

Pois bem, o Ministério Público Estadual precisa investigar a possibilidade de ter ocorrido crime de improbidade, investigar se a estrutura administrativa do governo Vilela agiu para beneficiar esse ou aquele e se os decretos causaram benefícios diretos a quem do governo. E saber se o Estado foi prejudicado.

Ora, caro leitor, o ex-governador é usineiro, tem parte da usina Seresta. Outros gestores que ocuparam cargos estratégicos no primeiro escalão também são do setor, assim como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, hoje conselheiro do TC-AL.

Some-se a isso o fato de que Vilela responde a processo no STJ na questão da construtora Gautama. Em outra e recente questão o TCU encontrou sobrepreço e superfaturamento em contratos de licitação no Canal do Sertão. O TCU está apurando responsabilidades entre a Seinfra, no governo Vilela, em 2010, e a construtora OAS.

Quem?

Isso mesmo. A construtora OAS, envolvidíssima na Operação Lava Jato e no financiamento de campanhas eleitorais. Por isso seria fundamental a investigação do Ministério Público de Alagoas para esclarecer qualquer dúvida, especialmente para aqueles que deverão voltar a buscar um cargo público.

Alagoas foi prejudicado? Se foi, quem foram os beneficiados diretamente? Se não houve nada duvidoso, que bom. Especialmente nesses tempos em que o público e o privado caminham suspeitamente de mãos entrelaçadas e a oportunidade está de portas e janelas abertas.