O necessário autoritarismo para impor uma reforma desumana

A capitalização da Previdência fará os empresários contratarem apenas pela carteira verde/amarela, condição sob a qual os rendimentos dos trabalhadores não lhes serão suficientes para contribuir, também, com a Seguridade Social, que será esvaziada. A nação está sangrando, sob um governo autoritário contra os interesses do Brasil e da classe trabalhadora

O necessário autoritarismo para impor uma reforma desumana
O necessário autoritarismo para impor uma reforma desumana (Foto: Antonio Cruz - ABR)

Desde que a PEC 06 foi apresentada ao Congresso Nacional, especialistas de várias instituições e as bancadas de oposição ao governo aguardam informações básicas para poder se estabelecer o debate acerca da reforma da Previdência, como o cálculo atuarial que demonstre o estouro, se é que ele existe e os micro dados da composição desse possível ressarcimento, de R$ 1 trilhão. Porém, o governo corroborou a suspeita da sociedade de que 84% desse valor serão pagos por quem a renda varia de um a três salários mínimos. Autoritário, Bolsonaro passa por cima de um direito básico, num Estado Democrático de Direito, que é o acesso à informação. Além de deixar claro que a Nova Previdência não é boa para a classe trabalhadora, o que se assiste é muito perigoso e deve ser denunciado em todas as instâncias da jovem democracia brasileira.

No Chile, a financeirização da Previdência foi implantada sob uma das mais crueis ditaduras da história da América Latina. Hoje, 80% dos idosos recebem menos de um salário mínimo. Entre 1973 a 1990, sob o autoritarismo de Pinochet, a reforma custou 136% do PIB e, 38 anos depois, custam 2,5% de tudo o que o Chile produz. Um dos principais motivos pelos quais a Bolívia é o país que mais cresce na América Latina é a reestatização da Previdência, no governo de Evo Morales, como a redução de carga horária de trabalho para as mulheres, melhores pensões. Os pobres fazem a roda da economia girar. A truculência com que Paulo Guedes e Bolsonaro tratam a coisa pública revela o caráter dessa proposta, que nada mais é senão um arrocho fiscal para os pobres pagarem com mais tempo que ainda lhes restam de vida, a serviço do trabalho.

A reforma da Previdência não é, nem de longe, o debate que deveria estar na pauta do dia do Brasil. As reformas tributária, agrária e da comunicação são apenas três de tantas outras que antecedem a reforma superavitária Seguridade Social. Todos os países fazem reformas para adequar as transformações demográficas à capacidade do Estado garantir investimentos previdenciários. No Brasil, a maior parte dos trabalhadores mal consegue contribuir por 15 anos consecutivos, mas o mercado financeiro quer um mínimo de 20 anos, para ter o direito a receber R$ 600. Os bancos desejam o tempo de vida que o trabalhador tiver, para sugar toda a capacidade do seu corpo, até não restar mais nada.

Fosse um governo realmente preocupado com a maioria dos que o elegeu, faria, primeiro, uma reforma tributária. Tributar menos no consumo e mais na renda de quem tem mais poder aquisitivo. No Brasil, uma pessoa de uma ínfima minoria, tem para si, R$ 3 bilhões por ano, sem pagar um único centavo de imposto de renda da Pessoa Física. Já os mais de 70%, de 200 milhões de brasileiros, recolhem 7,5%, a partir de 1.903,99 e 27,5%, acima de 4.664,68. E essa afortunada pessoa paga o mesmo imposto, num saco de feijão, que um cortador de cana. Nos EUA, país referência para o governo Bolsonaro/Guedes, a taxação de herança é de 40%, enquanto que na Europa e no Japão, varia de 25% a 40%. No Brasil, quando muito, passa pouco de 3%. Carros, dos mais modestos aos mais luxuosos, pagam IPVA. Porém, helicópteros, lanchas, aviões, jet sky não pagam nenhum tipo de imposto similar.

O governo fala em enfrentar de privilégios no RGPS, mas, do R$ 1 trilhão que ele pretende dar ao mercado financeiro, mais de R$ 800 bilhões serão pagos pelos pobres e, R$ 10 bilhões, pelos militares. Guedes e Bolsonaro chamam de gasto o que é investimento previdenciário. Quando mais se investe na saúde da população, menos gastos com doenças. O Programa Mais Médicos foi possível apenas porque a Seguridade Social é pública, de todos os brasileiros. É impossível imaginar um banco desenvolver um projeto que leve médicos especializados para 63 milhões de brasileiros, cuja atuação faz diminuir em 80% a busca por unidades de saúde.

Quando o Brasil tinha 4,5% de desemprego, em 2014, não se ouvia dizer dessa catástrofe nas contas da Previdência. Justamente porque o abastecimento da Seguridade Social estava a todo vapor. Mais trabalhadores com carteira assinada, mais contribuição direta, tanto da classe trabalhadora quanto da patronal e, indireta, por meio da COFINS, entre outras fontes. Naquele ano, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 55,7 bilhões. Causa estranheza o interesse do mercado financeiro, atividade que não sobrevive sem lucro, por um sistema que, segundo parte da imprensa e os parlamentares que estão a seu soldo, está absolutamente quebrado.

A capitalização da Previdência fará os empresários contratarem apenas pela carteira verde/amarela, condição sob a qual os rendimentos dos trabalhadores não lhes serão suficientes para contribuir, também, com a Seguridade Social, que será esvaziada. A nação está sangrando, sob um governo autoritário contra os interesses do Brasil e da classe trabalhadora. A população ainda não reagiu com a contundência necessária para demonstrar ao mercado financeiro que Seguridade Social e o Brasil são dos brasileiros. Para enfrentar essa conjuntura de um governo covarde, somente a ocupação das ruas, em honra de tanta gente que lutou pelo Brasil, desde Tiradentes a Lula. Reagir é vital.

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