O novo AI-5 já está sendo gestado. É bom aprender a reconhecê-lo

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia 

Enganam-se os que pensam que haverá um aviso solene na decretação de um novo AI-5, conforme ocorreu em 1968. O novo Ato, que vem prometendo o (des)governo de Bolsonaro, já está em curso e é introduzido da mesma forma que o golpe perpetrado em 2016. Por meio de manobras jurídicas. O novo AI-5 tem sido diluído em propostas de decretos e medidas provisórias que, se aceitas, vão dar a Bolsonaro o poder de vida e morte sobre a população em geral, e os movimentos sociais em particular.

Quando acordarmos, um movimento em falso durante manifestações, ainda que pacíficas, e o policial que estiver mais próximo terá o direito – sim, eu disse o direito – de disparar contra quem bem entender, em nome da preservação do patrimônio público e da ordem. O que é a GLO, em sua interpretação bisonha, se não um ato de exceção? Complementada pelo excludente de ilicitude, é o próprio monstro redivivo, sem que seja preciso chamá-lo pelo nome.  

Não por acaso estamos todos em estado de perplexidade constante. As manobras radicais se sucedem, sem nem sequer dar tempo para reação. Nos grandes centros, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acoplada ao “excludente de ilicitude” – façamos votos de que essa loucura seja barrada pelo Congresso – será sentença de morte imediata. No campo, onde a repressão e as mortes se sucedem, este casamento será também a decretação do fim dos movimentos sociais, que ficarão manietados. Trata-se do AI-5 sendo gestado.

Bolsonaro afirmou recentemente que estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto prevendo a aplicação de ações da chamada GLO em situações de ocupação de terra. Para o MST, além de proteger os ruralistas, a medida ameaça a vida no campo brasileiro.  

Em nota dura dirigida à sociedade em geral, a Comissão Pastoral da Terra, critica com veemência a proposta do presidente:

"A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT juntam-se hoje ao coro de indignação que se levanta em todos os cantos do país, diante da anunciada intenção do  presidente Jair Bolsonaro  de criar uma Garantia da Lei e da Ordem – (GLO) do campo, para autorizar a intervenção federal  quando  governadores estaduais protelarem a execução de mandados judiciais de reintegração de posse. Assim atenderia ao acordo feito com os grileiros, fazendeiros, madeireiros e milicianos rurais, incomodados pela demora na execução dos mandados.

O presidente taxa os que lutam para defender ou conquistar um pedaço de terra para trabalhar, como “marginais que invadem uma propriedade rural”. Os indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como os sem-terra vivem dias nefastos e sob constante insegurança.

Isto é o que quer o presidente, submisso aos interesses ruralistas: atropelar prerrogativas estaduais e garantir impunidade a policiais e militares que alvejarem pessoas em reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas ou já com posse efetiva. É uma licença para matar!  

Seria estender ao campo o projeto de lei enviado ao Congresso no dia 21/11 que tem o objetivo de isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante outras operações de GLO (“excludente de ilicitude”). (...)

É bom aprender a reconhecer o monstro antes que saia do estômago da besta do fascismo. Em breve, se não reagirmos, ele estará à solta.