O pacote criminoso de Sérgio Moro

Depois de acumular algumas derrotas e trombar com o presidente da Câmara, sempre muito cioso de suas prerrogativas institucionais, o ex-juiz Sérgio Moro viu o seu pacote criminoso murchar. Ainda bem. As alegações são de incompetência política da parte do ministro, que não saberia lidar com os políticos. Mais importante ainda é entender a inspiração e o conteúdo de tal pacote. Como se recorda, o ex-magistrado esteve por diversas vezes nos EUA fazendo uma capacitação penal sobre o sistema de encarceramento norte-americano. Os EUA têm a maior população carcerária do planeta (2.000.000 de presos). Lá não existe regime de progressão de pena ou prisão aberta. Os menores podem ser condenados e enviados para prisões correcionais. A despeito dessa tolerância zero, o país tem o maior numero de assassinatos violentos da terra. A delinquência começa muito cedo e deve ser altamente estimulada pela segregação racial e a miséria. Os americanos pensam que podem combater o crime com mais prisões e autodefesa (liberando o porte de armas). Resultado: mais homicídios e mais presos.Não houve declínio da criminalidade violenta nesse país. Mas aumentou muito a periculosidade dos delitos.

Infelizmente, o ministro Moro é daqueles que acha que que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. O nosso país já ostenta a honrosa posição de ter a quarta maior população carcerária do planeta. Temos 700.000 apenados e um enorme déficit de vagas nos estabelecimentos penais, onde apodrecem e se corrompem os presos, sob a incúria das varas das execuções penais. Até as audiências de custódia não ajudaram a esvaziar os presídios, naqueles casos em que não havia condenação transitada em julgado ou sequer o processo judicial . E o ministro pretendia dar uma ajudazinha encarcerando menores de 18 anos, 'a moda americana'. Há no Brasil uma cultura do encarceramento e o total desprezo pela mediação e a conciliação promovida pelos juizados especiais. Acredita -se que só a cadeia e o sistema penal resolvem o problema da criminalidade, sem se atentar para outras causas mais profundas do desajuste social.

Ainda bem que em razão dos desencontros entre o ministro e o presidente da Câmara, saiu da agenda de prioridades de votação no Congresso o tal pacote criminoso. Alegam os analistas que em face da incompetência política do ex-juiz, Mala sentou -se diminuído em suas prerrogativas institucionais. Oxalá esses desencontros também inviabilizam a reforma da Previdência. Os líderes do Centrão estão falando em ressuscitar o projeto de Temer, em represália ai atual ocupante do Executivo.

E assim, de desencontro em desencontro desanda o país.