O Ping-Pong da ditadura anárquica midiática judicial

Quanta petulância do Juiz Sérgio Moro, dos desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto e da Rede Globo, em desrespeitar, menosprezar, diminuir, ignorar e acima de tudo desclassificar o Habeas Corpus de Lula, concedido pelo igualmente desembargador do TRF4 Rogério Favreto, então plantonista deste egrégio tribunal.

O descumprimento de ordem judicial incorre no Art. 330 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40, que versa o seguinte:

Desobedecer a ordem legal de funcionário público, Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Incompetente é o senhor Sérgio Moro, que nem Juiz de execução penal é, a Juza competente é a Dra. Carola Lebbos da 12ª Vara de execuções penais de Curitiba, responsável pelas decisões sobre a custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que foi apreendido. Reveja aqui.

Querer que Sérgio Moro e o diretor-executivo da PF do Paraná Roberval Drex, pague por descumprirem uma decisão judicial legal não é o desejo apenas de poucos. Muitos como o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, que entrou com uma ação alegando que Moro e Drex descumpriram o Alvará de Soltura, esperam que eles paguem pela desobediência judicial. Aliás, essa não é a primeira vez que Moro descumpre decisão de instãncia superior.

Segundo o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:

"O Moro ja descumpriu mais de uma vez decisão de Desembargador. Ele, além de achar que tem jurisdição nacional, julga que pode enfrentar decisão de um Tribunal. Ele tem a apoiá-lo uma opinião publicada e atende a ela. No caso do Raul Schmidt, do pedido de Extradição, ele afrontou a decisão do Desembargador Convocado , Dr Leão, do TRF 1, e foi severamente repreendido pelo Desembargador Ney Belo, presidente da terceira turma, que é um Juiz que honra o Poder Judiciário. Agora ele afronta uma decisão de um Desembargador do TRF 4 onde ele julga que tem poder absoluto. Esta afronta compromete a segurança jurídica e expõe ao ridículo o Poder Judiciário, numa clara ofensa ao Estado Democrático de Direito. Me parece claro que o juiz Moro terá que ser responsabilizado por este abuso", me disse o criminalista.

Sobre os desembargadores colegas de Favreto no TRF4 – Thompson Flores E Gebran Neto – fica o exemplo do mau-caratismo, da presunção de superioridade e o desrespeito com a hierarquia. Ora, se existe um desembargador plantonista no TRF4, por que e pra quê, o presidente do tribunal e o relator do processo, necessitam intervir, contrariando uma decisão plausível e fundamentada , que concedeu a liberdade â Lula?

Certamente todos imaginaram, que para Moro descumprir um ordenamento superior ao seu, teria que estar devidamente protegido por uma corrente igualmente superior. Foi então que vazou uma conversa do Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, afirmando que Lula não seria solto, por ordem do desembargador Thompson Flores.

Imagine, a essa altura do campeonato em pleno domingo de julho, onde Moro, Gebran Neto , Thompson Flores e pasmem! a PGR Raquel Dodge, que estavam de férias, prestaram um serviço extremamente relevante a Rede Globo seus robotizados coxinhas reacionários e, resolveram mostrar trabalho.

Uma clara organização ditatorial midiática judicial, para manter Lula preso inconstitucionalmente, baseado apenas na fixação conviccional de que ele é dono de um triplex penhorado pela OAS, que já foi até arrematado.

Esse era o momento do Ministro Marco Aurélio Mello do STF ( que já disse ser ilegal a prisão do Lula), via ex-ofício, conceder um HC para o ex-presidente e acabar com todo esse circo montado para atropelarem a Constituição e os direitos e garantias do ex-presidente.

É um descalabro o que o mundo viu ontem (8), um ordenamento jurídico ser descumprido até que numa rinha de galos judicial ridícula , os galos contra a liberdade de Lula ganhassem a parada e os manterem preso.

Ridículo o Juiz Moro , que é um notório influenciador de mentes preguiçosas, incentivar e propagar o descumprimento de uma ordem jurídica, promovendo uma verdadeira anarquia judicial sem precedentes.

Dona Carmem Lúcia (presidente do STF e do CNJ), se manifestou tardiamente e emitiu uma nota que parece concordar com a chicana de péssima qualidade jurídica dos desembargadores do TRF4 em detrimento da decisão do colega.

Resta aos brasileiros constitucionalistas, acreditar – ainda – que em algum lugar, seja escondido nas gavetas frias ou nos livros de direito, exista justiça nesse País. Duvido muito que a corregedoria do TRF4 ou o Conselho nacional de Justiça, puniram Moro, Drex, Thompson Flores ou Gebran Neto. Porém, alguém no STF , precisa resgatar o mínimo de dignidade e acreditação na justiça desse país e conceder a liberdade a Lula. Caso contrário, veremos muitas desobediências civis e anarquias institucionais.

Como disse o ex- Juiz e governador do maranhão : " Em 28 anos de atuação, jamais vi coisa igual. No tempo em que havia consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão do colegiado do TRF4 , poderia revogar ordem de HC deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.

Já passou da hora da justiça do bem prevalecer sobre a (in) justiça do mal. Os Ministros do STF precisam sair de suas zonas de conforto e mostrar trabalho, mostrar que a Justiça não é uma partida de Ping-Pong da ditadura anárquica midiática judicial

Ricardo Fonseca é jornalista, publicitário e divulgador das causas midiáticas.