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O Plano Nacional de Educação

O primeiro PNE após a Constituição Federal de 1988, atravessando os governos de FHC e Lula, não deu o salto de financiamento e de qualidade esperado. Agora é a hora

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Como é difícil obter conquistas reais para a educação no Brasil. Apesar de que, nos últimos anos, tenham sido efetivas, por exemplo, a expansão das universidades federais e de institutos federais de educação tecnológica e as conquistas originadas com a aprovação das Emendas Constitucionais 53 e 59. A primeira, de 2006, criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, que garante transferências da União em, no mínimo, 10% do que estados e municípios transferirem ao respectivo fundo, complementando hoje os investimentos educacionais de, pelo menos, 10 estados da Federação. A segunda, EC 59 de 2009, determinou a obrigatoriedade das matrículas para a população de 04 a 17 anos, hoje tão exposta à violência e à criminalidade, e a vinculação dos investimentos em educação a um percentual do Produto Interno Bruto - PIB. Coroando esses avanços foi sancionada a Lei dos Royalties do Pré-Sal para a Educação, a Lei 12.734 de 2012, antecedida pela Lei 11.738, de 2008, Lei do Piso Salarial dos Profissionais da Educação, atacado e desrespeitado ainda por inúmeros prefeitos e governadores.

Estamos atrasados. Nossos indicadores apontam milhares de escolas no Norte e Nordeste sem bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios de informática e de ciências. São altas as taxas de abandono precoce das turmas de ensino médio entre jovens e adolescentes. É alto o percentual de professores com contratos temporários, sem licenciatura ainda no ensino fundamental e médio. Esses indicadores não são obras do acaso, mas consequências de modelos econômicos históricos, desde o Brasil Colônia, na agricultura e na indústria, em especial no século XX, também como fruto de políticas macroeconômicas de restrição à expansão do gasto fiscal do Estado nas áreas sociais, desenho que predomina desde 1999, pelo menos, com a adoção do regime de metas de inflação e o recurso às altas taxas de juros usadas para sustentar tal estratégia.

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O momento atual do Plano Nacional de Educação - PNE, nesta semana na Câmara Federal, é a reta final para a consolidação de nossa principal estratégia para um novo plano nacional de desenvolvimento. Um projeto que transcenda e supere o mito do crescimento da economia, promotor de um falso desenvolvimento movido pela atração de capitais externos e pela conversão de capitais em investimento privados. Uma estratégia assentada na elevação da escolaridade da população, promotora dos fatores de igualdade, nos níveis básico e superior, na ampliação da formação de mestres e doutores com a expansão dos programas de pós-graduação, no fortalecimento das universidades públicas, no ensino, na pesquisa e na extensão, na superação das desigualdades educacionais regionais, sobretudo entre o Norte, Nordeste e o Sul, Sudeste.

Isso quer dizer que 82 anos depois acontecerá, na prática, o que propuseram, em 1932, os Pioneiros da Educação: anteceder o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento da economia e do país. Um plano de formação para a cidadania, para o trabalho com dignidade, para a ação político-social transformadora, para a igualdade da Nação. O país já teve picos de crescimento expressivos, ano após ano, como vimos nos tempos do "milagre brasileiro" dos anos de 1970. A educação não estava em pauta. Estabilizamos a moeda em 1994. A educação passou ao largo antes e, na década seguinte, amargou o congelamento de investimento como proporção do PIB. O primeiro PNE após a Constituição Federal de 1988, atravessando os governos de FHC e Lula, não deu o salto de financiamento e de qualidade esperado. Agora é a hora. Com recursos públicos para educação pública, como defenderemos em destaque na Câmara Federal, com metas, estratégias e forte controle social dos investimentos, vamos aprovar o PNE para valer. Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Florestan Fernandes e tantos outros vão comemorar conosco.

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