O preço do golpe é a volta à escravidão

Temer diz que seu projeto de mudança na legislação trabalhista concilia interesses de patrões e empregados. Mentira! Os trabalhadores não foram consultados. Nada no projeto beneficia quem trabalha

(Brasília, DF 22/12/2016) Presidente Michel Temer assina a Medida Provisória do Programa de Manutenção e Geração de Empregos. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília, DF 22/12/2016) Presidente Michel Temer assina a Medida Provisória do Programa de Manutenção e Geração de Empregos. Foto: Marcos Corrêa/PR (Foto: Elvino Bohn Gass)

Temer diz que seu projeto de mudança na legislação trabalhista concilia interesses de patrões e empregados. Mentira! Os trabalhadores não foram consultados. Nada no projeto beneficia quem trabalha.

O princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo, só dá mais poder aos patrões. Quem há de negar que, numa negociação direta, o empregador tem mais poder que o empregado para estabelecer exigências e condições antes de fechar um acordo? Evidente que o patrão detém mais mecanismos capazes de modificar decisões. Na mão de quem emprega sempre está a possibilidade de ameaçar com demissão aquele que não concordar. Trata-se de uma condição objetiva de desigualdade. Infelizmente, a velha máxima opressora do "manda quem pode, obedece quem precisa" ainda é prevalente na relação trabalho-capital.

E Temer chama o projeto de "modernizador". Falso! No mundo civilizado, discute-se a redução da jornada de trabalho, não o aumento para até 12 horas diárias e o fatiamento das férias de 30 dias, como ele propõe. Não há modernidade alguma em ampliar a exploração do trabalho e pilhar direitos conquistados com décadas de luta. Bem diz o ex-ministro do Trabalho de Dilma, Miguel Rossetto: "O que eles querem é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo e de forma mais instável".

Que há flutuações cíclicas na produção capitalista e que poderia haver benefícios na livre negociação, ninguém duvida. Mas que na lei da selva do mercado o que impera é sempre o capital, também ninguém pode duvidar. E a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nesse sentido, existe para impedir que a Lei do Mercado se imponha sobre o Direito do Trabalho e, assim, reduza direitos ou coíba acordos que ficam abaixo e à margem das garantias previstas.

É evidente que esta proposta nasce combinada com a classe dominante, da mesma forma que a PEC 55, a reforma da Previdência e a entrega do pré-sal. Todas medidas que reduzem a oferta pública de serviços essenciais como saúde, educação ao mesmo tempo em que abrem enormes mercados privados para essas áreas.

Este verdadeiro retrocesso ao período escravagista compõe-se das faturas que Temer está pagando aos grandes grupos patronais que lhe financiaram o golpe. É preciso barrar isso. E a única forma de fazê-lo é retirar os golpistas do poder e devolver o Brasil e a condução da economia a um presidente legítimo, eleito pelo voto popular. FORA TEMER! ELEIÇÕES JÁ!

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