O problema do sindicato único no Brasil

Este ano, o livro pioneiro de  Evaristo de Moraes Filho, "O problema do sindicato único no Brasil", reeditado pela editora Alfaomega na década de 70, estará  completando setenta anos. Acho que é  uma leitura obrigatória para quem quer entender  o direito social e sindical  contemporâneo brasileiro. Sobretudo, as implicações  e os fundamentos da introdução  entre nós da figura do sindicato único e o seu papel na política trabalhista de Getúlio Vargas. 

O livro é uma tese defendida pelo autor na antiga Universidade do Brasil, hoje IFRJ. Escrito por um antigo procurador do Ministério do Trabalho, ele é  um pouco ambíguo na avaliação  da política  dos primeiros assessores do Ministério, até porque o pai do autor  -  velho Evaristo de  Moraes- foi o primeiro consultor jurídico da instituição.  Embora Evaristo critique o controle ministerial da lista dos sindicatos e a corporativização da legislação sindical do Estado Novo, pouca a contribuição  de seu pai e outros colaboradores. 

Mais problemático ainda  é  o livro da Ângela de Castro Gomes, “A invenção do trabalhismo''.

O livro da professora  carioca pretende se afastar do estilo de análise  do professor paulista (genro de Paulo Freire), Francisco correa Weffort., da USP, e de sua famosa tese do "Estado de compromisso" e da manipulação  das massas urbanas no Brasil, explicada pelo "Mito da outorga "  da legislação do Trabalhista ao proletariado brasileiro.

Como se sabe ,  a ensaística  uspiana sempre foi  muito crítica  ao legado varguista. A própria burguesia industrial de São Paulo  levantou-se em armas contra a revolução de 1930. E Fernando Henrique Cardoso  -quando presidente- disse que seu objetivo  era destruir aquele legado, reescrevendo literalmente a história.

Pois bem, surge  então  a historiadora carioca para fazer uma reabilitação  do trabalhismo brasileiro e substituir toda teoria  uspiana  do "compromisso" e da "outorga" por uma engenhosa interpretação  antropológica, baseada  em Marcel Mauss e Shalins, a partir do conceito  de " dádiva",  "doação", "retribuição", "obediência " e dedicação moral

Ao ditador, "pai dos pobres". A operação  é  engenhosa: ela consegue extrair todo elemento material , utilitário, contratual,  guiado seja pelo interesse e o medo, do pacto social-trabalhista e substituí-lo por uma espécie  de ritual religioso da dádiva-recebimento-e da obrigação moral de retribuir. E explica a longevidade  do mito da outorga por ai....

Difícil aceitar uma explicação despolitizada e antropológica  como essa, desprovida da doutrina  contratualista do auto-interesse  e da obrigação  política, mediada pelo medo  da punição. Embora seja um exercício  interessante de especulação  teórico, utilizando  a teoria da dádiva, não passa de um exercício de prestidigitação  teórica, de implicações  conservadoras. Quase  uma legitimação  da ação  aliciadora e repressiva da Ditadura  getulista sobre sindicatos  e movimento dos trabalhadores. 

É  o conflito regional de duas  ensaísticas: a do Rio de Janeiro  e a de Sao Paulo.

Quanto ao acentuado teor nominalista da outra crítica,  feita pelo japonês Kazumi Munakata a Weffort, baseada nos ensaios de Edgard Salvadore de Decca,  fica para outra oportunidade.