O que está em jogo com a reforma política?

Articular todas as forças que atuam no Congresso Nacional não tem sido tarefa fácil. Encontrar um sistema que esteja em consonância com a ala mais conservadora e a vertente mais progressista é praticamente impossível, ainda mais se levarmos em consideração a grande quantidade de legendas que compõem o centro ideológico instável da Câmara dos Deputados

reforma trabalhista é aprovada na Câmara
reforma trabalhista é aprovada na Câmara (Foto: Vicente Cândido)

Esta é uma pergunta que todos deveriam estar se fazendo. Quais são os interesses deste Congresso Nacional em promover mudanças significativas no curso da política brasileira? Antes de tudo é preciso considerar que muita coisa mudou no País nos últimos anos. A crise econômica agravou sobremaneira puxada, principalmente, por uma instabilidade política criada logo após a reeleição da presidenta Dilma. A mudança no curso político-econômico está latente, agora, como o vetor principal para a criação deste cenário e para o golpe de 2016. Assim sendo, é inegável que a reforma política é matéria primordial para os deputados – uma vez que sua sobrevivência depende das regras que valerão para o próximo período eleitoral.

O que começou, em outubro do ano passado, com a intenção de promover uma profunda reforma de Estado está se limitando a fazer as contas de quanto dinheiro cada partido terá para custear suas campanhas em 2018. É preciso estar alerta: não se pode permitir irresponsabilidades com o dinheiro público. Aprovar um fundo eleitoral sem a mudança no sistema – hoje, um dos principais causadores da instabilidade e da crise de representatividade – não resolverá o problema. É preciso repensar o cerne da questão: a quem representamos? Se é verdade que somos representantes de milhões de brasileiros, não podemos nos furtar em fazer as alterações necessárias para colocar fim a este ciclo e iniciar uma nova etapa da política nacional.

Articular todas as forças que atuam no Congresso Nacional não tem sido tarefa fácil. Encontrar um sistema que esteja em consonância com a ala mais conservadora e a vertente mais progressista é praticamente impossível, ainda mais se levarmos em consideração a grande quantidade de legendas que compõem o centro ideológico instável da Câmara dos Deputados. Permeando este cenário, estão as premissas que devem ser levadas em consideração neste processo: reduzir custos e instituir financiamento público de campanhas eleitorais, fortalecer os partidos e a disputa ideológica e garantir a participação popular para aumentar a representatividade.

Defendida como modelo ideal pelo Partido dos Trabalhadores, a lista preordenada mantém a proporcionalidade e favorece o embate ideológico partidário ao mesmo tempo em que diminui custos de campanha. Na outra ponta, o distritão – modelo no qual se elegem os mais votados, independente de proporcionalidade de votos – é a aposta dos que acreditam no desgaste das legendas partidárias. Neste modelo, entretanto, a pulverização de ideias e entidades individuais dentro do Congresso Nacional cresceria exponencialmente. As duas ideias têm dificuldades de passar pelo parlamento.

O meio do caminho é o sistema distrital misto, que combina a eleição de representantes em distritos com a proporcionalidade da lista preordenada. Adotado em países como a Alemanha, o modelo garantiria a justa correlação de forças no parlamento, inclusive com a retirada da cláusula de exclusão e a distribuição das sobras – dando espaço para legendas menores, mas igualmente programáticas. Diferentemente do país europeu, entretanto, a proporcionalidade precisaria ser atingida sem o aumento no número de parlamentares. Mesmo com mais possibilidades destas ideias serem aprovadas, é preciso parar de pensar em sobrevivência pessoal.

Esta medida, sozinha, não resolve o problema. O financiamento eleitoral está no centro da questão e fechar os olhos para o custo da democracia é não levar em consideração a falência escancarada do modelo atual. Garantir isonomia e igualdade de condições é nosso dever. E, neste sentido, a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia é um importante passo, sem ignorar que é igualmente fundamental pensar em conceitos que coíbam o abuso de poder econômico. A correta e justa distribuição de recursos, a adoção de um teto de gastos nominal e a regulamentação da doação de pessoas físicas com limite para o autofinanciamento não pode passar em branco.

É preciso entender o que está em jogo no debate sobre a reforma política. É preciso entender a correlação de forças do parlamento para não deixar que se aprovem medidas emergenciais e que percamos a oportunidade de fazer mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro. É preciso, sim, pensar em 2018, mas se esta for a única ação tomada pelo Congresso Nacional o País demorará ainda mais para superar esta crise de representatividade perante a população brasileira.

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