O que está em jogo hoje é a defesa da democracia

A luta pela defesa da democracia encontra-se num momento especial, e é bom reconhecer a importância de comparecer aos protestos de hoje.

Após um ano de massacre contínuo, iniciado exatamente no dia seguinte da vitória de Dilma Rousseff em outubro de 2014, por forças inconformadas diante da quarta derrota consecutiva nas urnas, a consciência democrática da maioria dos brasileiros cobra seus direitos.

Crescem as manifestações de rua, multiplicam-se manifestos de juristas, de intelectuais, de psicanalistas. As mais recentes envolvem empresários do setor produtivo, deixando claro que aquele setor que cria empregos não pode enxergar benefício algum num ataque ao regime democrático, que produz efeitos ruinosos e duradouros também sobre a economia.

As manifestações mais antigas envolvem a juventude e os sindicatos de trabalhadores e é sempre bom lembrar que a Força Sindical, de onde saiu uma das estrelas mais descaradas do golpe, desde o início fez a opção democrática, pelo terreno onde se encontram os assalariados e suas lideranças reais.

Os trabalhadores não estão satisfeitos com o país de hoje. Mesmo que os adversários do governo tentem apresentar a situação com exagero, a verdade é que o desemprego cresce, o salário perde valor. Direitos foram questionados. Eles pedem mudanças, legítimas. Mas sabem onde estão seus interesses e por isso defendem a democracia. Sem ela, a maioria do povo sempre terá mais dificuldade para se defender.   

Nos últimos dias, uma resistência inicialmente desorganizada, intuitiva até, obteve uma vitória decisiva, ao impedir a sequência de uma articulação que pretendia realizar um golpe de Estado num modelo paraguaio, programada para ocorrer através da sinistra Comissão Especial para encaminhar o impeachment através do Congresso.

O papel de Eduardo Cunha como comandante em chefe do golpe foi colocado em questão pelos próprios aliados, que até ontem acomodavam as suas contas na Suíça em torno daquilo que, de seu ponto de vista, representava o mal maior.

O país assistiu, no caso Cunha, a uma versão política de um velho conto de fadas. O feitiço (a utilização demagógica das denúncias de caráter moral para receber benefícios de natureza política) voltou-se contra os feiticeiros do impeachment, transformando o Fora Cunha numa questão inadiável.

A indignação popular, expressa inicialmente na denúncia corajosa de um punhado de parlamentares que exigiram seu afastamento, finalmente desencalacrada pelo apertado placar de 11 votos a 9 no Conselho de Ética, impediu que Eduardo Cunha seguisse utilizando um poder de Estado, o próprio Legislativo, como um aparelho para articulações e movimentos contra as garantias democráticas.

No centro intelectual do golpe, que alimenta com informações e denúncias seletivas, os principais grupos de mídia entenderam que Cunha deve ser afastado, deram sinal verde para que seja investigado. Cabe registrar a delicadeza da situação que pode ser criada a partir de negociações para uma substituição neste momento, em plena batalha, que envolve o personagem que ocupava o centro de gravidade das operações diretas contra o governo. Não só disparou ataques permanentes contra o governo a partir de uma pauta conservadora imposta ao Congresso desde o início do ano. Como denunciou Sibá Machado, líder do PT na Câmara, Cunha atuou até como consultor de pedidos de impeachment, recomendando que fizessem a lição de casa, para evitar o vexame de uma derrota sem apelação num primeiro teste de constitucionalidade.

Apesar do enfraquecimento dos adversários da democracia, a guerra está longe de ter sido vencida, muito longe, é importante lembrar. Uma situação de impasse e disputa contínua.  

A divisão reflete a dificuldade política dos golpistas para construir uma força de consenso na sociedade, como ocorreu, em outra circunstância, nas investigações sobre Fernando Collor.

Com base em crimes de responsabilidade, demonstrados com fartura, não foi difícil construir em 1992 uma unanimidade política pela investigação do presidente. Era uma solução democrática, fato que uniu as principais forças do espectro político, sem exceção. Além do Partido dos Trabalhadores, do PMDB, de lideranças do PSDB como Mário Covas, o próprio Fernando Henrique Cardoso, que foi tentado a assumir um ministério de Collor no início do governo, pediu a OAB que se engajasse na denúncia contra o presidente. 

A compreensão de que os adversários de Dilma não conseguem apontar um crime responsabilidade contra ela muda o caráter do debate. Lembra, para pessoas que guardam a memória da luta pela democracia, que não se pode pisar nas regras constitucionais como se estivessem escritas num papelzinho sujo na calçada. Essa é a questão irrespondível, a linha divisória.

Num país onde os meios de comunicação têm uma memória notavelmente fraca, é constrangedor lembrar a lista de notáveis lideranças do impeachment que, até há pouco, faziam questão de reconhecer que a honestidade pessoal da presidente não pode ser colocada em dúvida. O que mudou?

Mudou a visão sobre as denúncias contra o governo, que podem apontar para mazelas variadas -- mas são um instrumento nulo para demonstrar a culpa da presidente.

O dia de hoje destina-se à democracia, que deve manter seu curso e, eleita por mais de 54,5 milhões de votos, a presidente deve ter o direito assegurado de conduzir o governo até o final do mandato.

Ao contrário de um processo de impeachment realizado dentro da lei, uma investida de caráter golpista produz traumas e retrocessos. Além de gerar profundas incertezas sobre o funcionamento das instituições, com um efeito óbvio sobre a vida de cada um dos brasileiros não apenas no plano da política, mas também da economia, da cultura, uma vitória conquistada na ilegalidade é um estímulo a arrogância dos vencedores, ao desrespeito sem consideração pelos direitos dos vencidos.

Guarda toda a truculência de um golpe, sua brutalidade, por mais que se tente envernizar a realidade com juras de amor pela democracia.

É por isso que a Constituição prevê a alternância no poder -- pelo voto popular. A última vez que elas foram rompidas, em 1964, um país que deveria aguardar até 1965 para realizar eleições presidenciais foi submetido a uma ditadura de 21 anos. Este é o debate hoje.