O que se perdeu com a Reforma Trabalhista

Após a aprovação da Reforma Trabalhista, o Congresso mostrou que segue a agenda do mercado. Ao contrário dos que defenderam as propostas, nada tem nessas medidas de "modernização" do trabalho. É hora de ir às ruas protestar. Não existe outra solução

protesto reforma trabalhista
protesto reforma trabalhista (Foto: Zeca Dirceu)

Quando criada em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas foi criada para reunir toda legislação existente para proteger o trabalhador e regulamentar as relações de trabalho no Brasil. Desde esse período passou por muitas modificações e modernizações, inclusive, dispositivos constitucionais em 1988 para se somar à Lei.

No entanto, a luta para manter direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras nunca teve uma trégua. Greves, manifestações, mobilização, acordos sempre foram instrumentos para que as leis e direitos fossem respeitados. O que aconteceu no último ano, foi a degradação e o retrocesso de toda essa história. Quando Temer instituiu que sua pauta de governo seria a Terceirização e as Reformas Trabalhista e Previdenciária, ficou explícito que seu governo seria marcado pela retirada de direitos.

Após a aprovação da Reforma Trabalhista, o Congresso também mostrou que segue a agenda do mercado, como declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao contrário dos que defenderam as propostas, nada tem nessas medidas de "modernização" do trabalho. Foi legalizado o enfraquecimento da proteção do trabalhador perante seu contratante. A reforma divide entidades representantes dos trabalhadores, tira poder de negociação coletiva e dá força ao acordo entre patrão e empregado. Uma equação que só beneficia o patrão, o lado mais forte da relação de trabalho.

Sem falar no trabalho intermitente, no qual estabelece contratos nos quais as empresas contratam por tempo determinado, sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas, e sem que esse governo tenha pensado na queda de contribuição previdenciária. São pontos que não tiveram tempo de discussão, que foram "atropelados" no Congresso por parlamentares sem compromisso com a vida das pessoas.

O que está evidente é que Temer não conseguiu alavancar a retomada da economia, como ele tanto faz questão de continuar mentindo em seus pronunciamentos. E, para cumprir seus acordos para chegar ao poder, está transferindo o ônus de sua incompetência para a população. Uma conta que trabalhadores e trabalhadoras vão pagar com queda de postos de trabalho, além de jogar por terra todas as conquistas na construção da dignidade e dos direitos nas relações do trabalho. Com a classe fragilizada e fragmentada, a organização e mobilização fica inviável e dificulta conseguir melhores condições na vida profissional, melhores salários, seguridade social e proteção contra o desemprego. É o Brasil de Temer, economia fraca, trabalho precarizado, lucro garantido para bancos, rentistas e especuladores e a morte do Bem Estar Social. Enquanto o povo não se levantar contra a reforma que mata direitos trabalhistas, não vamos ver bons horizontes para a volta do crescimento do país.

É hora de ir às ruas protestar. Não existe outra solução. Precisamos, também, restabelecer a democracia, sendo que a mesma só existe por voto direto. Por isso, cada vez mais, gritaremos FORA TEMER e DIRETAS JÁ.

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