O RJ merece mais democracia e empregos

A maioria dos especialistas de segurança e da área jurídica tem reforçado que a intervenção militar no RJ foi uma ação midiática como tentativa de melhorar a imagem de Temer, que supostamente irá concorrer à reeleição, e também para que o governo usurpador ganhe tempo para aprovar o desmonte da previdência pública no país, mesmo que tenha saído, momentaneamente, da pauta da votação do Congresso. Porém, outros afirmam que a medida é um ensaio para a implantação de uma nova ditadura militar no país.

Uma pergunta recorrente é por que o Rio foi escolhido para a primeira intervenção militar pós-constituição de 1989? Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que o estado ficou em décimo lugar entre os mais violentos do Brasil, cujo ranking é liderado por Sergipe, Alagoas, RN e Pará. Números parcialmente levantados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que a quantidade de roubos e furtos, durante o carnaval de 2018, foi menor do que de anos anteriores. Porém, quem assiste as imagens impactantes de flagrantes repetidas à exaustão pela mídia acreditará que isso ocorreu várias vezes e que o RJ virou o paraíso da criminalidade.

Especialistas apontam ainda que o decreto da intervenção é inconstitucional, já que subverte a ordem administrativa e jurídica em benefício do interventor militar. Além disso, abre caminho para outros excessos autoritários como desvio de finalidade para, por exemplo, aprovar a reforma da previdência assim que Temer achar que tem votos para tanto.

A inconstitucionalidade do decreto traz preocupações já que levou a outra iniciativa de exceção feitos pelos militares e que está sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, como o pedido do mandado coletivo de buscas que vai frontalmente contra os direitos fundamentais da cidadania. E servirá apenas para ser utilizada contra os pobres e depois contra os trabalhadores e movimento sociais.

Outros estudiosos afirmam que a medida poderá provocar uma escalada ainda maior da violência em razão das funções diferenciadas do papel do Exército e das polícias militares. E questionam sua viabilidade ao apontar que o próprio estado do RJ já contou com 12 ações do Exército nos últimos 25 anos. Nesse período, os confrontos vitimaram muitas vidas civis, principalmente de moradores de baixa renda, e os números de roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios aumentaram.

A saída para o RJ é complexa, mas passa pela necessária intervenção democrática com a convocação de novas eleições gerais para restaurar a autoridade governamental e civil no Estado. Será fundamental ainda que se garanta o fim das influências do tripé da corrupção formado por Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e Jorge Picciani, que mesmo de dentro das cadeias ainda manda no esquema de desvios de recursos públicos. Pra piorar, correndo por fora atua Moreira Franco, o homem de confiança de Temer.

Também será fundamental uma intervenção social com o retorno de investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública que sofreram queda orçamentária após Temer ter assinado, em setembro de 2016, a PEC 55, a PEC da morte, que restringiu por 20 anos, em todo o país, recursos federal para esses setores fundamentais. Outra ação é o resgate das indústrias do petróleo, gás e naval, que foram afetadas pelas medidas do governo Temer e por ações da lava jato, resultando no fim de milhares de emprego e na perda na arrecadação dos impostos.