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Marconi Moura de Lima

Professor, escritor. Graduado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. Leciona no curso de Agroecologia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teima discutir questões de um novo arranjo civilizatório brasileiro.

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O silêncio dos presidentes - do Senado e da Câmara, e o fim do Brasil

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Não bastasse a omissão dos ministros da Suprema Corte (STF), aliás, seu ativismo judicial[1] de conveniência, que vendaram suas vistas, não para a imparcialidade da Justiça, entretanto, para a cegueira frente a causa jurisdicionada mesmo, ainda temos de conviver com um Parlamento completamente inerte e fajuto. Ora, são inúmeras as atrocidades do Poder Executivo, especialmente, pelos atos e palavras do Presidente da República, e o Congresso Nacional está praticamente de costas para o Brasil, fingindo não perceber as mazelas e crimes de um governo que pode, repito: por seus atos e palavras, gerar consequências irreversíveis ao caos societário.

Vamos ilustrar apenas 3 fatos – de dezenas em tão pouco tempo de Governo – para verem o além-simbólico que nos denota uma Civilização em completo retrocesso. Senão, vejamos.

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No dia 6 de junho último o STF decidiu que as empresas estatais (criadas, óbvio, por lei) não podem ser vendidas (privatizadas) sem autorização do Congresso Nacional. Entretanto, às suas subsidiárias, a liberdade é totalmente do Governo. Na prática, uma determinada empresa estatual como a Petrobras pode dilapidar seu patrimônio comprando outros ativos, criando inúmeras subsidiárias e, ao final, ficando ela, Petrobras somente com uma “coluna vertebral legal” não podendo ser vendida; e todas as subsidiárias que “adquiriu” por força de sua estrutura entregues de bandeja sem qualquer ato de sustação do Congresso Nacional. Bolsonaro e Guedes já iniciaram a liquidação – quase de graça – dessa importante riqueza das futuras gerações brasileiras.  

(Ouço o silêncio ensurdecedor dos parlamentares.)

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Garimpeiros invadiram no último dia 27 a aldeia de Waiãpi, no Amapá. Conforme caminha a investigação, tudo indica que foram eles que assassinaram brutalmente um líder da comunidade, o cacique Emyra Wãiapi. O presidente Jair Bolsonaro, além de demorar dois dias para se manifestar sobre o assunto, quando falou (dia 29) foi para, indiretamente, defender que não haviam sido os garimpeiros que mataram o indígena e, para piorar, tem feito declarações diárias praticamente estimulando o “faroeste” na região quando questiona uma revisão da demarcação das terras indígenas e estimula a legalização do garimpo na Amazônia.

(Cadê o presidente do Senado da República? Nada falará nada sobre tantas aberrações que saem da boca do líder maior da nação e que somente servem à desgraça civilizatória? Somente aqueles povos indígenas já mereceriam o respeito do Congresso. Porém, vou além: a Amazônia está em risco e em risco toda a humanidade.)

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Dia 29 de julho também foi dia de mais uma barbaridade. O presidente de uma das nações mais importantes do mundo, o Brasil, que faz tempo demonstra seu desprezo pela democracia, agora adicionalmente apresenta seu lado desumano e sua falta de empatia. Ao se dirigir ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, lembrando a forma de morte de pai, Fernando Santa Cruz, assassinado pelos eventos da Ditadura Militar, e ao desdenhar o militante histórico, insinuando que Santa Cruz foi abatido pelos seus companheiros da antiga Ação Popular, além de representar uma falácia, é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Bolsonaro se comporta como um moleque, contudo, usando a faixa presidencial. E tudo isso é muito grave!

(Precisamos escutar o presidente da Câmara dos Deputados. Vocês são os guardiões da democracia. Não é possível que a deixemos ser esquartejada dessa maneira. E os desdobramentos futuros disso tudo para nossa gente?)

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Tirando meia dúzia de oposicionistas, ninguém mais, nenhum dos partidos políticos, das lideranças de nosso Parlamento se manifestam. Vejam: não se trata de ser governo ou oposição, de ser de direita ou de esquerda, de ser progressista ou conservador. O que está em xeque é a República ou o fim dela. Parla! Falem!  

Deputados, Senadores, é ridículo vocês não ouvirem as pessoas (pesquisas de opinião) sobre a Reforma da Previdência e, no cinismo de Vossas Excelências, votarem com suas conveniências (emendas e outros mimos). Tanto podre mais, do ponto de vista estruturante, os senhores têm feito ao Brasil. Contudo, esses três casos acima ilustram um MUITO-ALÉM de suas vergonhas expostas: trata-se da essência de nosso patrimônio, de nosso povo e de nossa democracia. Se não podem cuidar das políticas públicas e oportunidades ao brasileiro, ao menos não permitam e se manifestem sobre os absurdos tiros que Bolsonaro, o meninão poderoso, alveja nos pilares estruturais do Estado Nacional.

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Bolsonaro age desvairadamente. Precisamos que os nossos congressistas coloquem uma camisa de força o quanto antes nesse louco. E deixo claro: o problema não é ele ser um louco; é ocupar a Presidência da República. Estamos morrendo, simbólica e democraticamente. E não sobrará civilização, excelências, para vocês mencionarem ou serem por ela mencionados. Não restará Brasil se o som da boca de vocês não for mais alto que as asneiras que saem da boca do Presidente da República.

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[1] Diz-se quando o magistrado, ao emitir um julgado, ultrapassa os limites da judicação e adentra em questões que são próprias, por exemplo, do Executivo, ou do Legislativo. No Brasil, a falácia e a hipocrisia reina neste quesito. Quando é para manter a órbita das benesses ou dos privilégios, os ministros do STF praticam o ativismo judicial. Quando o interesse é diretamente do povo, da sociedade, disfarçam, e alegam o risco de avocação dos outros poderes da República.

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