O STF é tão ditatorial quanto Bolsonaro

Para impedir que o povo tome as ruas para se manifestar, os mesmos artifícios ditatoriais que foram usados contra os militantes bolsonaristas - que a esquerda, ingenuamente, comemora - serão usados contra a esquerda

Jair Bolsonaro e fachada do STF
Jair Bolsonaro e fachada do STF (Foto: Reuters)
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Com a prisão de elementos do bolsonarismo, muitos setores da esquerda têm acreditado em uma ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fascismo. As ações contra Sara Winter e outros bolsonaristas, assim como a articulação do Ministério Público para prender o assessor e operador financeiro do senador Flávio Bolsonaro, estão sendo avaliadas por uma parcela da esquerda como uma vitória da “democracia”.

Os que crêem nessa ilusão, entretanto, parecem ter memória curta. O STF é um instrumento da burguesia tão ditatorial quanto o governo de Jair Bolsonaro. Pode-se dizer até que trata-se de uma máquina fascista cujo objetivo é garantir os interesses dos setores mais potentes da burguesia mundial (o imperialismo). O STF foi responsável pela prisão ilegal de Lula e, portanto, é responsável também pelo governo Bolsonaro, uma vez que o ex-preso político era o principal concorrente do fascista e seu impedimento de participar do pleito foi a principal manobra para legitimar a fraude e dar uma aparência “democrática” para o golpe de Estado.

O STF também foi um instrumento importante para o impeachment de Dilma. Vale lembrar que, na época, foi a Corte que impediu a posse de Lula como ministro da presidenta. 

Não é difícil de se concluir que o tribunal foi membro ativo dos dois principais pilares do golpe: o impeachment e a prisão de Lula.

Porém, a questão mais importante é compreender a natureza do STF. São onze ministros que não foram eleitos por ninguém, mas que têm grandes poderes na República. Com o golpe, seu poder arbitrário tornou-se extremamente maior e atuam hoje como legisladores, podendo impedir medidas tomadas pelo Congresso, como quanto inquisidores, presidindo inquéritos contra determinados grupos políticos. O problema é que nenhum brasileiro escolheu colocá-los nesta posição e, neste sentido, o Legislativo e o Executivo (mesmo sendo produtos de fraudes e manobras gigantescas do aparato eleitoral brasileiro) têm bem mais legitimidade e são poderes bem mais democráticos - apesar do circo de horrores.

Por isso, pelo fato de ser um aparelho golpista e extremamente arbitrário, qualquer esquerda democrática (no mínimo) deveria se opor, por princípio, à existência de tal órgão e ver com maus olhos sua participação cada vez mais ativa na situação política. Por ser um órgão restrito, com poucos integrantes, que são colocados por indicação, o STF é um instrumento facilmente controlado pelo imperialismo e pelos setores mais poderosos da burguesia nacional. Nenhum ministro da Corte representa o povo, da mesma forma que não representam nem mesmo setores dissidentes da burguesia, como o bolsonarismo. Eles são representantes de uma parcela bem mais poderosa do poder político nacional e internacional.

Uma briga de quadrilhas

É deste ponto de vista que deve ser avaliado o tribunal. A esquerda anti-golpista não pode depositar esperanças nele, como está fazendo atualmente. Muito pelo contrário, deve entender que a atual disputa contra o bolsonarismo é apenas uma briga entre facções (ou melhor falando, entre quadrilhas). O ministro Alexandre de Moraes é intimamente ligado ao PSDB de São Paulo, tendo sido secretário de Geraldo Alckmin, em seu segundo mandato no governo paulista. Ele tem relações com a ala mais fascista do PSDB, representada por João Doria, e, por isso (pelo fato do governador estar sendo ameaçado por Bolsonaro) está em uma ofensiva contra estes elementos, que na realidade é uma tentativa de colocar o “governo na linha” e desgastar Bolsonaro, mas sem efetivamente acabar com os ataques aos direitos da população e a política pró-imperialista levada adiante por ele. 

Para este setor, o ideal seria ir desgastando o governo até as eleições de 2022 e, através da política de frente ampla, eleger um candidato para manter uma política parecida com a do bolsonarismo mas com um representante mais fiel aos interesses do capital financeiro, como João Doria, Wilson Witzel, Sergio Moro, Luciano Huck, Ciro Gomes e todos os golpistas que hoje se dizem oposição ao governo. Mas trata-se de uma operação minuciosa que, se fora para um “mal menor”, este setor poderá apoiar novamente o bolsonarismo contra o lulismo.

A escalada da crise e ofensiva da ala mais radical da extrema-direita e da direita - os bolsonaristas - pode, todavia, levá-los a tomar medidas mais bruscas contra o governo, do ponto de vista imediato. O que estou falando é que isso não é o ideal para eles, que querem evitar a todo custo.

Um instrumento de contenção e repressão da população

Fato é que, qualquer que seja a iniciativa “mais brusca” contra o bolsonarismo, isso dependerá da correlação de forças do momento, considerando tanto a ofensiva dos fascistas contra as instituições burguesas-golpistas, quanto a mobilização popular, que está focada principalmente em Bolsonaro, mas que tende a se estender contra todo o regime.

O STF, como bons representantes da direita, querem impedir a todo custo que haja um verdadeiro movimento popular pela derrubada do governo, pois uma situação explosiva dificulta manobrar para sustentar o sistema. Uma possível saída de Bolsonaro poderia servir como válvula de escape, mas sendo a crise generalizada, pode jogar ainda mais lenha na fogueira da mobilização popular. Por isso, as ações devem ser muito bem calculadas no sentido de sustentar o golpe.

Para impedir que o povo tome as ruas para se manifestar, os mesmos artifícios ditatoriais que foram usados contra os militantes bolsonaristas - que a esquerda, ingenuamente, comemora - serão usados contra a esquerda, com a diferença que não vão ser os “pentelhos”, como Sara Winter e os histéricos, os atingidos, mas sim verdadeiras lideranças políticas, sindicais e populares. Isso mostra porque não se deve apoiar a prisão de ninguém por motivos como “ataque às instituições”, “discurso de ódio” e coisas do tipo, pois são instrumentos que fortalecem a monarquia dos onze ministros que serão usadas, se necessário, contra a esquerda e suas lideranças.

Assim sendo, é preciso mobilizar contra Bolsonaro, mas é preciso combater da mesma forma todo o resto da extrema-direita e da direita, que também podem estabelecer uma ditadura (com fachada democrática) no País. A única maneira é impulsionar a mobilização pelo “Fora Bolsonaro” nas ruas, atos massivos e populares, para que a voz do povo seja ouvida e, assim, a solução da crise seja direcionada pelos trabalhadores e oprimidos e não pelos golpistas que colocaram os fascistas no poder.

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