O STF impôs derrotas a Lava Jato. Será o início da concertação democrática?

O STF travou uma batalha contra o estado de exceção da Lava Jato. Felizmente, venceu o STF, que retomou seu papel de garantidor do Estado Democrático e defensor da Constituição de 1988. A partir daí, é possível que tenha dado início a um processo de reação das instituições, visando o restabelecimento da normalidade democrática no país

O STF impôs derrotas a Lava Jato. Será o início da concertação democrática?
O STF impôs derrotas a Lava Jato. Será o início da concertação democrática? (Foto: Fernando Frazão - ABR)

Na última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) travou uma batalha contra o estado de exceção da Lava Jato. Felizmente, venceu o STF, que retomou seu papel de garantidor do Estado Democrático e defensor da Constituição de 1988. A partir daí, é possível que tenha dado início a um processo de reação das instituições, visando o restabelecimento da normalidade democrática no país.

Essa vitória pontual do Estado de Democrático de Direito fez com que o STF se reencontrasse com sua principal competência de garantidor da Constituição, restabelecendo jurisprudência que a "República de Curitiba" vinha desrespeitando.

O STF decidiu corretamente sobre a questão caixa-dois. Quem pode mudar lei é o Congresso, não "interpretação" do Supremo por pressão da turma da Lava Jato. Tenho a impressão que começou a se fechar a janela da exceção travestida de combate à corrupção, aberta há 5 anos, com o advento da operação Lava Jato.

Os 5 ministros que, mais uma vez, rasgaram a Constituição - Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia - estão, a meu ver, servindo ao projeto de poder da Lava Jato, hoje o braço policialesco da extrema-direita no país.

É preciso escancarar os métodos da Lava Jato. Seu caráter seletivo, os vazamentos direcionados, as interceptações abusivas, o excesso de prisões provisórias (decretadas com o objetivo de forçar delações), as elevadas penas resultantes das sentenças que desprezam a presunção de inocência, e o uso da mídia para influenciar a sociedade e justificar os atropelos do devido processo legal.

O delírio de grandeza e a goela larga dessa turma possibilitou revelar as entranhas da operação que prendeu injustamente o ex-presidente Lula - tirando-o da disputa das eleições de 2018, desnacionalizou a economia, destruiu a imagem da Petrobras, arrasou com a infraestrutura e a engenharia nacional, e tentou roubar - esse é o termo - R$2,5 bilhões dos cofres públicos para aplicar em um fundo com claros objetivos eleitorais.

A hora é de acerto de contas dos próceres da Lava Jato com o Brasil.

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