O STF na engrenagem golpista

Em tempos de vazamentos seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar a moral seletiva – e tardia – do STF.

O juiz do STF Teori Zavascki dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro de 2015.

No despacho ao STF, o Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”. Para Janot, é “imperioso que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado Eduardo Cunha”.

É incompreensível a posição olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como é tratado pela imprensa internacional.

Com isso, o “bandido” pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde comandar a “assembléia geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado pela não-decisão do juiz Teori.

Finalmente agora, já no estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir a Presidência [da República] precisa ser examinada”.

Por que só agora esta preocupação e não antes? Por que o “bandido” pôde ficar no comando da “assembléia geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?

Eduardo Cunha deveria ser sido afastado da Presidência da Câmara a muito tempo e, mais que isso, deveria ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos. Este era o procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das instituições”.

A cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso doimpeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.

O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades favorecem a perpetração do golpe.

O STF é parte da engrenagem golpista nos dois casos: [i] quando adota decisões golpistas, ou [ii] quando não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki, essa realidade “precisa ser examinada”.