Óbito do Mercosul e da “cooperação Sul-Sul”

Com a vitória de Jair Bolsonaro uma nova ordem nos será apresentada em várias quadras das políticas econômica, educacional, cultural, de saúde, segurança pública, investimentos, política externa, etc., assim como reformas estruturais devem ocorrer.

Em razão do perfil do vencedor e do que é possível encontrar no seu anêmico Plano de Governo, creio que as políticas públicas e as reformas ficarão bem distantes dos fundamentos, dos objetivos e dos princípios informadores da república, esculpidos nos artigos 2º, 3º e 4º da Constituição Federal.

Apenas para lembrar, são fundamentos do nosso Estado de Direito: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

São objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E os princípios inarredáveis são: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. 

E não se pode perder de vista que o parágrafo único do artigo 4º estabelece que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Creio que a vitória de Bolsonaro “coloca em xeque” a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, afinal a integração já havia sido criticada pelo então candidato Bolsonaro (sem fundamentar as razões da crítica), assim como será o fim da chamada “cooperação Sul-Sul como Estratégia de Política Externa Brasileira”.

É sobre isso que pretendo refletir hoje.

Decisões que limitem a integração latino-americana e substituam a política “sul-sul” por uma politica de adesão automática aos EUA (a cuja bandeira Bolsonaro, subserviente e dócil, já prestou continência numa visita àquele país) são erros cujos efeitos terão consequências graves nos campos da econômica, da política, nas áreas social e cultural.

Por que?

Uma das maiores impropriedades de Bolsonaro são os ataques a integração latino-americana, a países vizinhos e ao Mercosul, pois os interesses do Brasil na região independem de governos, trata-se de questão de Estado e obrigação constitucional.

Desde os anos 90 há em curso, cumprindo o parágrafo único do artigo 4º da constituição, um plano de integração continental capaz de impulsionar a região, o trabalho está aquém do necessário e da potencialidade, mas é fundamental que siga, prossiga e seja incrementado.

Dentre as razões para incremento da integração latino-americana, a partir do fortalecimento do MERCOSUL, estão, por exemplo, a complementariedade dos recursos energéticos aproveitando a diversidade hidrológica entre os países; a possibilidade de aplicação de tarifas mais competitivas e, sobretudo do ganho da diversificação da matriz energética dos países (o que já acontece com a hidrelétrica de Salto Grande entre a Argentina e o Uruguai, que começou a operar em 1979; a de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, concluída em 1982; e a de Yacyretá entre a Argentina e o Paraguai, que começou a operar em 1994). Há evidentemente inúmeras vantagens no fortalecimento do MERCOSUL.

No que diz respeito à “Cooperação Sul-Sul”, estratégia de política externa sob ataque de parte dos congressistas e de setores do mercado, não se pode ignorar o seu significado real: a busca de equilíbrio entre as três dimensões econômica, política e social, tanto no plano nacional como internacional.

A “Cooperação Sul-Sul” é estratégia fundamental, com foco no futuro, que abarca a dimensão econômica com claros benefícios aos país e o Brasil, que em conjunto com outros países emergentes, consegue intervir no processo de formulação das regras do sistema de governança econômica global com vistas a contemplar também os interesses econômico-financeiros dos países em desenvolvimento, em questões tais como: o combate à crise econômica, o financiamento de empréstimos, o reescalonamento da dívida externa, a transferência de tecnologias, a ajuda direta e os investimentos.

Por isso, ignorar o comando constitucional que determina a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações será desrespeito à constituição e, substituir a “cooperação sul-sul” por uma politica de adesão automática aos interesses dos EUA flerta com a estultice.

A política “Cooperação Sul-sul” sofre críticas sistemáticas de entusiastas do american way of live, ignorando que os EUA não é mais o nosso principal parceiro comercial, mas a China. O Brasil é o maior exportador de soja para a China. Outro produto exportado para a China foi o óleo de soja. A soja e o óleo de soja fazem parte da mesa dos chineses, por isso eles consomem muito o produto e necessitam da importação. O minério de ferro também foi bastante exportado para a China, pois é usado na fabricação do aço no qual possui muita procura no país. As principais empresas exportadoras em 2002 para a China foram: ADM Exportadora e Importadora AS, Bunge Alimentos AS, Cargill Agrícola SA, Cia. Vale do Rio Doce, Minerações Brasileiras Reunidas AS e Samarco Mineração AS.

Fato é que o presidente eleito em seu plano de governo afirma a necessidade de realizar comércio em bases bilaterais; em 2012 o então diretor-geral da Organização Mundial de Comércio, Pascal Lamy, advertiu sobre os riscos de firmar acordos comerciais bilaterais, em detrimento dos multilaterais, uma vez que eles deixam em "desvantagem" os países ou regiões mais debilitadas, ou nas suas palavras: "Os países pequenos estão em desvantagem nas negociações bilaterais", disse Lamy a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial (WEF) de Davos (Suíça).

O presidente da OMC em 2012 já advertia que os ganhos gerados pelos acordos bilaterais são marginais e sua negociação é árdua.

Há mais gente que critica os acordos bilaterais. Gary Clyde Hufbauer, pesquisador sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, afirma que os acordos de comércio bilaterais vêm sempre acompanhados de problemas, “Primeiramente, eles tomam muito tempo, e, provavelmente, mais tempo ainda neste caso, uma vez que as exigências do governo de Donald Trump são significativamente maiores do que em acordos anteriores de livre comércio. O governo quer que outros países cedam de tal modo que acabem cedendo tudo...”

Ignorando a advertência da OMC e opiniões de especialistas, sob a presidência de Bolsonaro, o Brasil verá o MERCOSUL ser lançado ao ostracismo e a “cooperação sul-sul” substituída por uma política externa que vai priorizar acordos bilaterais, os quais fragilizam o player economicamente mais fraco, que invariavelmente se vê obrigado a concordar com as condições que lhe são postas.

Um pouco de história, para reflexão.

No período de 1961 a 1964, governaram o Brasil, sucessivamente, Jânio Quadros e João Goulart. E naquele momento, concebeu-se a chamada “Política Externa Independente” (PEI), estruturada em conjunto por Jânio e Afonso Arinos, sistematizada posteriormente por San Tiago Dantas, solapada pela ocorrência do golpe militar de 1964. À PEI seguiram-se fatos traumáticos: a renúncia de Jânio Quadros, o golpe parlamentarista e o golpe militar de 1964.