Operação Resgate cumpre sua função, mas falta gente para combater o trabalho escravo no Brasil

A tragédia social brasileira é profunda, e nada confirma a desgraça mais do que os números do trabalho escravo. Os resultados da segunda Operação Resgate, anunciados na quinta-feira (28), dizem muito. Foram 337 trabalhadores encontrados e retirados de condições análogas à escravidão desde 4 de julho. Registre-se que desde 1995, quando se criou um grupo especial para localizar trabalhadores escravizados, 58 mil brasileiros foram identificados nessa situação.

As Operações Resgate são feitas pelo Ministério Público do Trabalho junto com Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Os 337 trabalhadores escravizados resgatados neste mês poderiam ser muitos mais se não houvesse cerca de 1.600 cargos vagos de auditor-fiscal do Trabalho. Desde 2014 o governo não realiza concurso para a função, segundo o procurador do Trabalho Italvar Medina.

“O trabalho escravo contemporâneo ainda é uma chaga social muito presente no país, como revela a própria Operação Resgate, que resgatou trabalhadores tanto no meio urbano quanto no rural, inclusive em grandes cidades como São Paulo, Belém e Salvador”, disse Medina à coluna. “O combate ao trabalho escravo deve ser política de Estado, não de governo, por isso deve ter continuidade independentemente de qual mandatário esteja no Poder. É um compromisso assumido pelo Brasil perante as cortes internacionais”, advertiu.

Por falta de auditores-fiscais, a composição ideal das equipes de resgate fica dificultada.

Os escravizados resgatados em julho são, na maioria, trabalhadores rurais - trata-se de uma época de muitas safras agrícolas. Mas a crueldade não é incomum nas cidades: trabalhadoras domésticas em condição de escravidão foram identificadas em Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Paraíba e São Paulo. 

Imagina-se que essas domésticas eram consideradas “como sendo da família” pelos patrões que não as remuneravam, o que comprova o acerto de Jessé Souza ao responsabilizar a elite pelo atraso do país.

Sempre importante lembrar que, em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho escravo em seu território. Na sentença, a corte determinou que o país intensificasse sua política de erradicação de trabalho escravo, não se permitindo quaisquer retrocessos. 

A redução do número de auditores-fiscais representa um descumprimento da decisão emanada pela corte internacional, o que pode gerar novas responsabilizações internacionais ao Brasil.