Os interesses dos fundos de investimentos sobre as estatais e o acordo Partido Militar-Faria Lima

Nesta segunda-feira (5), foi entregue para fundos financeiros privados o restante das ações da BR Distribuidora. Nesta terça (6), está na pauta a entrega dos Correios. Há poucas semanas tinha sido a vez da entrega da Eletrobras. Há alguns meses da Cedae, dos gasodutos e várias subsidiárias da Petrobras.

Assim, segue o desmonte na direção do controle do mercado sobre a economia, as políticas setoriais e a vida em sociedade no Brasil contemporâneo. Nesse ritmo de entrega do desgoverno, a Faria Lima já não precisará mais de Bolsonaro. Todas essas estatais estão passando ao controle de fundos financeiros globais com enlaces a outros fundos vinculados à elite econômica e financeira nacional.

Não se trata de investimentos novos, mas a entrega de empresas e infraestruturas prontas e com lucros. É um processo vinculado ao que venho chamando a atenção do “capitalismo da gestão de ativos” dos fundos financeiros. Os fundos avançam sobre essas “oportunidades” ligadas às infraestruturas (eletricidade, água e esgoto, rodovias, limpeza urbana, transporte urbano, portos e aeroportos...) porque as concessões de serviços públicos são vantajosas por várias razões.

As empresas estatais são bases de uma base de infraestrutura já instalada. O processo de privatização tem garantia de financiamento governamental barato e não têm necessidade de licenciamento ambiental. E o melhor, são setores (água/esgoto, lixo, eletricidade, transporte público, etc.), que possuem fluxos de capital imediato pela prestação do serviço já em curso.

Repito, essa opção dos investidores se dá porque se tratam de setores de baixo risco e que possuem fluxos permanentes de capital. Aí entram os tais e famosos “marcos legais”, vendidos com a narrativa de modernidade, mas que na verdade garantem duas questões mais importantes para os investidores: flexibilidade que significa poder entrar e sair do negócio e/ou setor.

Garantia de altas tarifas que traga elevada e crescente remuneração aos investidores. Negócios de curto prazo, nenhum risco e elevado retorno. A Faria Lima assume o lugar do BNDES e passa a dirigir políticas econômicas em setores estratégicos.

É nesse contexto que se deve observar a relação entre o desmonte estatal, o controle da economia e as relações de poder e a política. Neste campo, fica mais fácil compreender os movimentos do capital financeiro no campo da política. A busca da tal transição de centro.

Um acordo que se tenta costurar como alternativa, mas junto com o Partido Militar que comunga e defende essa entrega, só que sem Bolsonaro. Querem um estado mínimo, mas máximo para os militares. É por conta disso, que empreenderam a politização das Forças Armadas e a militarização da sociedade. Um acordo ultraliberal-militar.

O Partido Militar segue com seu projeto de longo prazo que capturou a nação e tenta manter seu comando, em negociações que tentam viabilizar a alternativa de centro sem Bolsonaro. Se isso não for possível, já pensam em repetir 1961, com um parlamentarismo às pressas. Tudo que possa tentar evitar a volta da centro-esquerda ao poder.

Em nosso lado, já saímos da fase apenas de resistência para a disputa de hegemonia na sociedade na luta para a retomada de um projeto nacional popular. O Brasil de hoje é muito diferente de duas décadas atrás. Assim, a luta é para retomar a autonomia, o protagonismo e a soberania do Estado, planejar e redefinir a política macroeconômica, projetos estratégicos e inclusivos de desenvolvimento socioterritoriais com redução das desigualdades. 

Porém, esse caminho passa, antes de tudo, por romper a lógica do mercado controlando e hegemonizando as relações com a sociedade. E nesse propósito, é preciso rever um conjunto de medidas tomadas após 2016, como o Teto de gastos (EC 95), autonomia do Banco Central, estabelecer tributação sobre rendimentos financeiros e do mercado de capitais. Repensar isenções fiscais e tributárias, e acima de tudo rever as privatizações danosas aos interesses estratégicos nacionais.