Os tuítes da manipulação e do autoritarismo

Por Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia

Nunca vi, em 40 anos de acompanhamento de política e poder no Brasil, uma autoridade da Repúbica subscrever um texto mais desonesto e manipulador do que a sequência de tuítes publicados ontem à noite por Jair Bolsonaro. Já vi textos tão ou mais autoritários, as Ordens do Dia do Exército no tempo da ditadura. Mas eram claros, sem ambiguidades, logo, mais honestos.

Os tuítes de Bolsonaro configuram mais uma ameaça, não qualquer esforço para reduzir a tensão política que ele alimenta ao insurgir-se contra a aplicação da lei a apoiadores e aliados que atentam contra a democracia e a Constituição. E também contra a imposição dos limites de poder que ele seguidamente ultrapassa. Resta saber se a nova ameaça faz parte da recorrente retórica de intimidação das instituições ou se apontam para alguma reação concreta, golpista.

Hoje, pela manhã, ele disse que "está chegando a hora de tudo ser colocado em seu lugar". Se está chegando a hora, logo saberemos o que isso significa.

Já no STF, os ministros Alexandre de Morais e Roberto Barroso aproveitaram o julgamento das ações contra o inquérito das fake news, agora pela manhã, para reafirmar a disposição da corte de fazer valer a lei contra as ameaças e também contra as falácias.

Morais lembrou pregações do tipo  "que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, dita por uma advogada, e mensagens enviadas as ministros dizendo que seriam fuzilados em praça pública.  "Onde está a liberdade de expressão? Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", disse ele.

Barroso foi na mesma linha, contra a confusão propositada entre liberdade de expressão e deliquência política: "A democracia não abre espaço para a violência, ameaças e discursos de ódio"
Examinemos, uma por uma, as afirmações contidas nos tuítes da manipulação e do autoritarismo de Bolsonaro.

"O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário."

Mentira. Bolsonaro participou pessoalmente de manifestações contra a democracia, que pregavam a volta do AI-5, a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.

"Em janeiro 2019, após vencermos nas urnas e colocarmos um fim ao ciclo PT-PSDB, iniciamos uma escalada do Brasil rumo à liberdade, trabalhando por reformas necessárias, adotando uma economia de mercado, ampliando o direito de defesa dos cidadãos."

Falácia. Se ele fala de liberdade econômica, já viviamos numa economia de livre mercado. Se fala de liberdades individuais, recordemos a recente ação contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat.
"Reduzimos também todos índices de criminalidade, eliminamos burocracias, nos distanciamos de ditaduras comunistas e firmamos alianças com países livres e democráticos. Tiramos o Estado das costas de quem produz e sempre nos posicionamos contra quaisquer violações de liberdades."

Falácia novamente.  A redução da criminalidade em alguns estados foi fruto da ação de governadores. No plano externo, houve o quase rompimento das relações com Cuba, e agora teríamos outra situação de atendimento na pandemia se ainda contássemos com a cooperação daquele país através de seus médicos. A deterioração das relações com a China custará muito ao Brasil, prejudicando as exportações.  Relações com os Estados Unidos o Brasil sempre teve. A diferença foi a servidão a Donald Trump, em prejuizo da saberania, e por decorrência, a deferência com Israel. No mais, houve a aproximaão com democracias iliberais, logo autoritárias, como Hungria e Polônia.

"O que adversários apontam como “autoritarismo” do governo e de seus apoiadores não passam de posicionamentos alinhados aos valores do nosso povo, que é, em sua grande maioria, conservador. A tentativa de excluir esse pensamento do debate público é que, de fato, é autoritária."

Manipulação. Ninguém foi proibido de defender posições conservadoras em costumes e práticas de vida. Não se tentou "excluir este pensamento do debate público", por censura ou perseguição. As iniciativa da PGR e do STF buscam conter manifestações criminosas, que atentam contra a Constituição, pregando a subversão da ordem constituída pelo pacto de 1988, quando pregam a ditadura e o fechamento dos poderes. Quando atentam fisicamente contra o STF, com o ataque pirotécnico de sábado, que Bolsonaro sequer mencionou e em nenhum momento censurou.

    
"Vale lembrar que, há décadas, o conservadorismo foi abolido de nossa política, e as pessoas que se identificam com esses valores viviam sob governos socialistas que entregaram o país à violência e à corrupção, feriram nossa democracia e destruíram nossa identidade nacional."
Lorota manipuladora. Que governos socialistas foram estes?

"Suportamos todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro".
Apelação. Tentativa de associar Adélio Bispo à esquerda. Dois inquéritos já demonstraram que ele agiu por conta própria.

"Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos".

Manipulação. Terá sido um abuso a prisão da líder de um movimento que atentou contra o STF e, segundo a inteligência da Polícia Civil do DF, tinha armas no acampamento e planejava atentados contra os poderes? Por isso o governador Ibaneis os desalojou e fechou a Esplanada. Terá sido um abuso investigar os que ameaçam ministros do STF? Devia o STF ficar quieto e amendrontado? É abuso investigar quem financia os atos antidemocráticos, quebrando sigilos de parlamentares a partir de indícios apurados pela PF?

"Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição. Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo".

Falácia. De fato, nada é realmente mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu proprio povo. Mas quem está fazendo isso? Não são aqueles que pregam a supressão da representação do povo com o fechamento do Congresso? Não são aqueles que pedem ditadura, e contra os quais Bolsonaro não disse uma palavra?

"Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia".

Manipulação. Esta é uma afirmação perigosamente populista.  Não vivemos numa democracia direta, onde todas as instituições derivam diretamente do voto popular. Os ministros do STF não são votados pelo povo, mas foi a Constituição, soberamente eleita, que deu à corte o poder para defender a Constituição e garantir sua observância. Ademais, os ministros são indicados por presidentes eleitos e chancelados por senadores eleitos.

"Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros."

Ameaça e ambiguidade. Bolsonaro aqui afirma que tomará medidas para defender a Constituição contra o poder que está se batendo justamente para defendê-la, o Supremo. Como não tem sentido recorrer ao STF contra o STF, só pode estar dizendo que vai recorrer às armas. Mas esta não é medida legal, é medida ditatorial, inconstitucional e ilegal. Será isso?