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Chico Vigilante

Deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF

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“Pacto entre poderes" é uma empulhação

Caso queiram discutir um pacto verdadeiro, devem chamar para o debate, as centrais sindicais, os movimentos estudantis, as entidades empresariais e quem mais estiver disposto a buscar a preservação de direitos, como foi feito na Espanha

“Pacto entre poderes" é uma empulhação
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Alguém precisa dizer aos senhores Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e ao capitão-capiroto, presidente da República; de que não existe pacto de poderes no Brasil.

Na nossa Nação, cada poder da República exerce função que a Constituição estabelece . O Executivo executa, o Legislativo legisla e o judiciário julga. Ao STF, cabe especialmente o controle da constitucionalidade dos atos dos demais poderes.

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O que eles querem chamar de "pacto", é, na verdade, uma empulhação.

Esse acordo que tentam fazer não pode ter outro nome, pois, não passa de tapeação, de embuste, de mentira.

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Se não, vamos recordar o acordo mais importante já feito na História mundial, o Pacto de Moncloa, celebrado na Espanha no dia 25 de outubro de 1977, por partidos políticos, sindicatos, empresários e o governo.

Àquela época, o país ibérico havia deixado a ditadura Franquista havia pouco tempo e o Rei Juan Carlos assumiu a tarefa de ser o fiador do pacto. Também atuou na articulação o primeiro-ministro Adolfo Suárez.

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Naquele tempo, as partes envolvidas negociaram pelo período de um ano até que chegaram em um entendimento do que fazer para que a Espanha não voltasse a ser governada por uma ditadura.

No Brasil, o problema é que ninguém tem com quem conversar.

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Do lado trabalhista, os empresários não querem conversar com o movimento sindical. Eles querem retirar, cada vez mais, direitos dos trabalhadores. E, na parte política, o governo do capitão-capiroto, quer esmagar o Poder Legislativo e, para isso, busca a conivência do Judiciário.

Ou seja, não há a intenção de pacto algum.

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Recordo-me que o presidente Tancredo Neves também tentou estabelecer um pacto, antes de assumir a Presidência. Mas era um pacto entre partes: trabalhadores, empresários com o governo intermediando. Não era um arranjo de cúpulas.

É necessário que o povo esteja alerta para mais essa tentativa de subjugar a opinião pública por parte do capitão-capiroto, Toffoli e Maia.

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Caso queiram discutir um pacto verdadeiro, devem chamar para o debate, as centrais sindicais, os movimentos estudantis, as entidades empresariais e quem mais estiver disposto a buscar a preservação de direitos, como foi feito na Espanha.

Fora isso, será empulhação e o povo brasileiro não aceita.

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