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Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

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Para fazer a reforma política

Entre todas as propostas em debate, o risco comum é transformar um instrumento de mudança em fonte de perpetuação de desequilíbrios

Entre todas as propostas em debate, o risco comum é transformar um instrumento de mudança em fonte de perpetuação de desequilíbrios (Foto: Wadih Damous)
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Têm sido apresentados quatro caminhos para a realização de uma reforma política: (1) a realização de uma Constituinte exclusiva, (2) um plebiscito sobre algumas propostas, (3) um referendo sobre um modelo aprovado pelo Congresso ou (4) emendas populares. 

O caminho da Constituinte exclusiva, defendido pela presidente Dilma Roussef - e também pelo signatário - em meados do ano passado e por setores da esquerda do PT, apresenta dois problemas. 

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O primeiro é que a maioria do Congresso tende a de considerar a proposta inconstitucional. 

O outro problema, talvez ainda mais importante, é o seguinte: nada garante que uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política teria uma composição favorável a mudanças democráticas, a serem mantidas as regras vigentes. O peso do poder econômico seria, em tese, tão grande quanto foi nas últimas eleições que nos legaram um Congresso ainda pior do que o anterior. Por isso, o resultado pode ser o oposto do que almejam os setores progressistas e a direita acabe aprovando regras ainda piores do que as que temos em vigor. 

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O segundo caminho que tem sido apontado para a realização das reformas políticas seria a de um plebiscito sobre algumas de suas questões. A própria presidente Dilma também andou defendendo essa proposta. Diante da reação de figuras importantes do Congresso, que identificam a realização de plebiscitos ao fantasma do “bolivarianismo”, Dilma recuou. 

 Mas, caso a proposta de plebiscito fosse adiante, enfrentaríamos dois problemas. 

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Quem determinaria as perguntas a serem levadas ao eleitorado? O Congresso? 

Depois, como equacionar, sob a forma de um plebiscito, a quantidade de alternativas relevantes numa reforma política? São tantas as opções possíveis que tornam de difícil aplicação essa proposta. 

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As eleições para parlamentares seriam no sistema proporcional, distrital ou misto? Se a opção for pelo voto proporcional, ele seria dado ao candidato ou a uma lista partidária? A eleição proporcional seria realizada em dois turnos, com o eleitor votando numa lista no primeiro turno e num candidato no segundo, ou como agora, num turno só? 

O financiamento de campanha seria apenas público, apenas privado ou misto. Se houver financiamento privado, ele será só de pessoas físicas ou empresas também contribuirão? Haverá limite para as contribuições? Qual? 

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Enfim, seria praticamente impossível resolver essas questões por meio de um plebiscito. 

O terceiro caminho é o proposto pela maioria conservadora que controla o Congresso. Ela quer que o próprio Congresso vote a reforma política, apontando as mudanças que, depois, seriam submetidas a referendo. Só iria à apreciação popular o prato preparado pelo Congresso. É a pior alternativa. 

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Por fim, há uma forma que pode gerar um bom resultado para os segmentos democráticos e de esquerda: a mobilização da sociedade para apoiar, com milhões de assinaturas, os pontos centrais da proposta de reforma política elaborada por OAB, CNBB e outras entidades. Eles iriam ao Congresso sob a forma de uma emenda popular – mecanismo previsto na Constituição. Com o lastro de um vasto apoio de massa, chegariam ao Congresso tendo detrás de si milhões de eleitores. O Congresso teria que se debruçar sobre eles num quadro de pressão. As chances de serem aprovadas mudanças progressistas aumentariam. 

Esse último caminho tampouco é fácil. Mas parece ser o de maior viabilidade para que se consiga uma mudança progressista num país com um Congresso tão conservador. 

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