Para fazer a reforma política

Entre todas as propostas em debate, o risco comum é transformar um instrumento de mudança em fonte de perpetuação de desequilíbrios

Entre todas as propostas em debate, o risco comum é transformar um instrumento de mudança em fonte de perpetuação de desequilíbrios
Entre todas as propostas em debate, o risco comum é transformar um instrumento de mudança em fonte de perpetuação de desequilíbrios (Foto: Wadih Damous)

Têm sido apresentados quatro caminhos para a realização de uma reforma política: (1) a realização de uma Constituinte exclusiva, (2) um plebiscito sobre algumas propostas, (3) um referendo sobre um modelo aprovado pelo Congresso ou (4) emendas populares. 

O caminho da Constituinte exclusiva, defendido pela presidente Dilma Roussef - e também pelo signatário - em meados do ano passado e por setores da esquerda do PT, apresenta dois problemas. 

O primeiro é que a maioria do Congresso tende a de considerar a proposta inconstitucional. 

O outro problema, talvez ainda mais importante, é o seguinte: nada garante que uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política teria uma composição favorável a mudanças democráticas, a serem mantidas as regras vigentes. O peso do poder econômico seria, em tese, tão grande quanto foi nas últimas eleições que nos legaram um Congresso ainda pior do que o anterior. Por isso, o resultado pode ser o oposto do que almejam os setores progressistas e a direita acabe aprovando regras ainda piores do que as que temos em vigor. 

O segundo caminho que tem sido apontado para a realização das reformas políticas seria a de um plebiscito sobre algumas de suas questões. A própria presidente Dilma também andou defendendo essa proposta. Diante da reação de figuras importantes do Congresso, que identificam a realização de plebiscitos ao fantasma do “bolivarianismo”, Dilma recuou. 

 Mas, caso a proposta de plebiscito fosse adiante, enfrentaríamos dois problemas. 

Quem determinaria as perguntas a serem levadas ao eleitorado? O Congresso? 

Depois, como equacionar, sob a forma de um plebiscito, a quantidade de alternativas relevantes numa reforma política? São tantas as opções possíveis que tornam de difícil aplicação essa proposta. 

As eleições para parlamentares seriam no sistema proporcional, distrital ou misto? Se a opção for pelo voto proporcional, ele seria dado ao candidato ou a uma lista partidária? A eleição proporcional seria realizada em dois turnos, com o eleitor votando numa lista no primeiro turno e num candidato no segundo, ou como agora, num turno só? 

O financiamento de campanha seria apenas público, apenas privado ou misto. Se houver financiamento privado, ele será só de pessoas físicas ou empresas também contribuirão? Haverá limite para as contribuições? Qual? 

Enfim, seria praticamente impossível resolver essas questões por meio de um plebiscito. 

O terceiro caminho é o proposto pela maioria conservadora que controla o Congresso. Ela quer que o próprio Congresso vote a reforma política, apontando as mudanças que, depois, seriam submetidas a referendo. Só iria à apreciação popular o prato preparado pelo Congresso. É a pior alternativa. 

Por fim, há uma forma que pode gerar um bom resultado para os segmentos democráticos e de esquerda: a mobilização da sociedade para apoiar, com milhões de assinaturas, os pontos centrais da proposta de reforma política elaborada por OAB, CNBB e outras entidades. Eles iriam ao Congresso sob a forma de uma emenda popular – mecanismo previsto na Constituição. Com o lastro de um vasto apoio de massa, chegariam ao Congresso tendo detrás de si milhões de eleitores. O Congresso teria que se debruçar sobre eles num quadro de pressão. As chances de serem aprovadas mudanças progressistas aumentariam. 

Esse último caminho tampouco é fácil. Mas parece ser o de maior viabilidade para que se consiga uma mudança progressista num país com um Congresso tão conservador. 

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