Para historiador Francisco Teixeira, a questão militar só deve ser tratada depois da posse do novo presidente

Muito ajuda quem não atrapalha. O princípio, calcado na sabedoria popular, não deve ser conhecido pelo ex-ministro da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim. Nesta semana ele resolveu dançar ciranda à beira do abismo e, num gesto inoportuno, que alia ingenuidade – a esta altura? – e, acrescente-se aí, principalmente, imprudência, foi bater às portas dos generais, para saber se eles permitiriam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso fosse ele a vencer as eleições de outubro deste ano.

Alguém que foi ministro da Justiça deveria saber, antes de tudo, que quando se conspira isto é feito em segredo. Desta forma, dificilmente um dos generais contaria para ele, caso a hipótese fosse plausível e real, que, sim, estão se preparando para impedir a posse de um presidente eleito pelo voto direto, democraticamente. Ingenuidade, portanto.

E, ainda, inoportuno, por tê-lo feito em um momento de alta ebulição nas fileiras, quando vêm à tona, áudios de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) de verdades inarredáveis e indesmentíveis, atestando o que todos sabiam: as Forças Armadas e seus braços auxiliares, (Polícias Civil e Militar) sequestraram, torturaram, seviciaram, mataram e desapareceram com 434 presos políticos (segundo o relatório da CNV), sob a guarda e responsabilidade de suas unidades. Cidadãos já entregues, rendidos, presos, sob a custódia do Estado, que deveria responder por eles, revelar o que fizeram com os seus corpos e responder pelas violências contra outras cerca de 2.500 pessoas que, se calcula, foram torturadas nos cárceres do Estado brasileiro no período da ditadura civil-militar (1964/1985). Isto, sem mencionar as 50 mil pessoas presas e submetidas a inquéritos, desde os primeiros minutos do golpe que depôs o presidente João Goulart, durante a “Operação Limpeza”.

Questionado sobre se o gesto do ex-ministro Nelson Jobim, se a sua “boa intenção” teve algum resultado positivo, o historiador, professor titular da UFRJ e professor convidado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Francisco Carlos Teixeira, reagiu:
“Esta é uma pergunta que não pode ser feita aos militares porque a resposta pode ser muito desagradável. E dada uma resposta desagradável ao emissário, o candidato vai ter de virar as costas e ir para casa, porque politicamente, no caso, é uma afronta. Temos que ter clareza de que a questão militar na República deve ser tratada a partir da posse do presidente. Somente depois da posse do presidente e com o presidente empossado é que se deve tratar da questão militar no Brasil”, considera.

Até lá, na opinião do historiador, o candidato Lula (até onde se sabe Jobim foi ao quartel por iniciativa própria), não deve tratar da questão militar. “Até a definição das eleições, a questão militar deve ser tratada pelo ministro da Justiça do atual governo. Caso o ministro da Justiça se recuse a tratá-la, havendo desobediência, e até agora aparentemente não há desobediência, cabe ao Supremo Tribunal Federal tratar da questão militar e isto tem sido feito toda vez que há manifestação antidemocrática no país. E há um processo muito amplo sobre manifestações antidemocráticas no país”, esclarece.

Processo este, “que não engloba nenhuma manifestação das Forças Armadas”, lembrou o professor. “Engloba, por exemplo, PMs, mas não Forças Armadas. Nesse sentido, me parece que o ‘emissário’ do candidato Lula está se adiantando, criando uma agenda inexistente e dando voz a fantasmas do regime passado, fazendo com que esses agentes golpistas do regime Temer, assumam um protagonismo e um diálogo sobre um tema inexistente, com as FAs, “by” passando de forma imprudente os atores que na verdade têm a função necessária de cuidar do tema”.

Quando fala em “golpistas do Governo Temer”, Francisco Teixeira se refere ao general Sergio Etchegoyen e ao ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Boas. É preciso destacar que não teria sido necessária a revelação de Bolsonaro para confirmar (como fez recentemente), que eles conspiraram junto com Michel Temer, pela deposição da ex-presidente Dilma Rousseff. De modo geral, ou o país não lê, ou não tem memória, pois em fevereiro de 2021 o general Villas Boas lançou o seu livro de memórias - “Conversa com o comandante”, onde ele mesmo conta como e por que articulou a derrubada de Dilma. De volta à questão militar atual, Teixeira repisa e insiste, que neste momento este é um tema que não está em pauta:

“E eu insisto: um tema que não está em pauta, que é do ministro da Justiça e do STF. Há um imenso equívoco político nesse gesto. Empossado presidente do Brasil, sem dúvida nenhuma, é preciso que este tenha em vista a questão militar. Esta questão militar deve ser tratada a partir da reforma da instituição militar no Brasil, que começa com dois pontos fundamentais: a reforma da Educação militar no país e a autonomia com a qual eles criaram e criam um “habitus” de “missão salvadora” e de tutela sobre a República. Isso se dá dentro das escolas e academias militares. E dois: as instituições ditas de inteligência, - na verdade são órgãos de informação e espionagem – dentro das Forças Armadas. É isto que precisa ser reformado dentro da instituição militar”, diz.

Para o historiador, “é necessária uma ampla profissionalização e o afastamento das Forças Armadas de qualquer temática de segurança pública, incluindo a impossibilidade das FAs trabalharem na repressão á população civil”. E sugere, também, a despolitização da Polícia Federal.

“Ao lado disso, o desenvolvimento, profissionalização e despolitização da Polícia Federal, principalmente em sua área de inteligência. Que a Polícia Federal se torne uma Polícia politizada, propiciando a extinção total da Abin. A Abin é um órgão totalmente desnecessário, competitivo com a PF e incapaz de produzir uma informação de qualidade. Os recursos gastos na Abin devem ser transferidos para a melhoria da PF. Se fizermos isto, a questão está resolvida”, prevê.