Para onde vão os salários, Zema?

Se, nessas mesmas duas semanas, o governador percebeu ser impossível exonerar quase 300 servidoras e servidores comissionadas/os sem comprometer serviços essenciais para os mineiros, sobretudo de funcionamento estrutural de setores de fiscalização ambiental, conservação patrimonial e de atendimento ao público, agora vê-se diante da obrigação de receber os salários que, durante toda a campanha, prometeu renunciar, ele e seus secretários

Para onde vão os salários, Zema?
Para onde vão os salários, Zema? (Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)

E vejam só... se duas semanas de Governo foram necessárias para que a Administração federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), malograsse em quase todas as suas iniciativas de gestão, voltando atrás diante da má repercussão popular ou do rechaço da comunidade técnica e acadêmica (alterações nos livros didáticos, mudanças nos impostos que favorecem as pessoas mais ricas e penalizam as mais pobres, mudança da embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, mexendo no vespeiro do milenar conflito judaico-ismaelita pelo controle da cidade), em Minas a situação do Palácio Tiradentes sob Romeu Zema (PN) não é tão diferente.

Se, nessas mesmas duas semanas, o governador percebeu ser impossível exonerar quase 300 servidoras e servidores comissionadas/os sem comprometer serviços essenciais para os mineiros, sobretudo de funcionamento estrutural de setores de fiscalização ambiental, conservação patrimonial e de atendimento ao público, agora vê-se diante da obrigação de receber os salários que, durante toda a campanha, prometeu renunciar, ele e seus secretários.

Ocorre que, por força das leis 15.013, de janeiro de 2004, e 16.658, de janeiro de 2007, fica vetada a possibilidade de o chefe do Executivo renunciar aos seus vencimentos, visto que eles são a representação de que, recebendo do erário para executar função pública, torna-se o governante também servidor público. Isto, é claro, não produz efeitos práticos na ampla maioria dos casos, visto que governadoras e governadores são mulheres e homens estabelecidas/os profissionalmente, quando não pessoas ricas e detentoras de bens imóveis, acionários e empresariais (caso de Zema). Entretanto, tem valor simbólico ante a cidadã ou cidadão que assume a cadeira de chefe de Estado, assumindo seu compromisso perante o povo de seu país, estado ou prefeitura tal qual uma professora ou professor do ensino fundamental em uma escola rural de interior. O fato de ambos serem equiparados como assalariados faz toda a diferença na estrutura republicana do Estado democrático de direito, o qual, esperamos, subsista no Brasil.

Ante este problema, Zema afirma que não desiste de cumprir sua promessa (afinal, encontra-se preso a ela, uma das mais comentadas no segundo turno que lhe garantiu eleição folgada de 70% frente ao ex-governador Antônio Anastasia, do PSDB). Por isso, entre as hostes peenistas a saída apontada para o imbróglio seria a "doação" do salário, esta aparentemente dentro da legalidade, visto que o governador faz o que bem entende com o dinheiro que recebe.
Todavia, mesmo esta medida suscita controvérsias porque, se ele é obrigado a receber o salário como um compromisso simbólico de equidade entre cidadãs e cidadãos que servem ao estado de Minas Gerais, a quem ele doará o valor mensal de R$ 10,5 mil, bem como para quem serão encaminhados os R$ 10 mil de suas três secretárias e oito secretários? São, portanto, R$ 120,5 mil reais ao mês, quase R$ 1,5 milhão investido anualmente em algumas entidades agraciadas com a bondade das/os chefes de gabinete do Palácio Tiradentes.

Zema prometeu afastar-se da velha política, governando com suporte de pessoas de origem técnica qualificadas. Começou mal, nomeando secretário de Governo o ex-prefeito de Juiz de Fora e deputado federal Custódio Mattos, que fez carreira pelo PSDB desde os anos 1980. Propõe a privatização como algo novo, apostando na suposta "pouca memória" do eleitor brasileiro, já que esta iniciativa já foi testada nos anos 1990 sob os auspícios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e lastreada no Consenso de Washington de 1988. Tal medida é amplamente rejeitada em todas as pesquisas de opinião até hoje, contrariando a aposta dos novos ultraliberais, mas será adotada para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), tao logo possível, conforme Zema garante em todas as entrevistas.

Junte-se a isso o fato de que, para a sucessão de Adalclever Lopes (MDB) na presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), surge como favorito o deputado estadual do baixo clero Agostinho Patrus (PV), que nada tem a ver com deputado federal Patrus Ananias (PT) e seu filho, Pedro Patrus, vereador pela mesma legenda em Belo Horizonte. Agostinho terá apoio tanto do MDB quando do PSDB, além de mais outros 18 dos 28 partidos representados na Casa. O PN não surge oficialmente como apoiador, mas, abstendo-se de lançar candidato, chancela como eminência parda o candidato favorito, que inclusive foi um dos principais apoiadores de Zema durante toda a campanha para o Governo.

Por isso, retornando à questão da doação de salários, é importante frisar a importância da oposição na fiscalização dessas doações, visto serem provenientes de dinheiro público, tornadas privadas pelo duto dos salários da cúpula governamental. Cabe a PT e PSOL, principalmente, cobrar a abertura de editais e a adoção de medidas de transparência, caso concretize-se a vontade do cidadão que ora senta-se na cadeira de governador do estado.

Em tempo...

Rumores na Assembleia dão conta de que o PT, legenda que tem mais deputados estaduais, apoiaria a coalizão de Agostinho Patrus, em troca do cargo de 1o Secretário na Mesa Diretora da Casa Legislativa. Na prática, no entendimento desta coluna, o partido estaria compondo com o Governo e dificultando seu papel de oposição a uma das mais vorazes gestões liberais que já passou por Minas Gerais. Este espaço no Brasil 247 pretende apurar a questão com deputados petistas até a próxima semana, e assume posição editorial em defesa de candidatura própria, ainda que simbólica, porém coerente com o discurso do PT ante os atuais problemas do Brasil.

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