Para superar o golpe e o caos, apenas eleições

A sociedade segue enjoada com a decisão do TSE, mas só há surpresa para os incautos que acreditavam que o Poder Judiciário era uma espécie de virgem redentora. Não é, nem nunca foi e nunca será. O Poder Judiciário é instituição humana, composta por homens e mulheres, muitos de boa-fé e honestos, mas que buscam afirmar suas visões de mundo, sua ideologia através da prestação jurisdicional, através da excepcional competência técnica que possuem, através da retórica e da lógica argumentativa.

Como o que "é", "é"; como o que "é" não pode "ser" e "não ser" ao mesmo tempo... Judiciário, que não é virgem redentora, apresentou-se como é.

E foi essa não virgem denominada Poder Judiciário, nua aos olhos da sociedade a partir do luxuoso plenário do TSE, que em 2016 validou o golpe.

Antes uma ressalva. Não se pode ignorar que a tensão existente entre os poderes, instituições e estruturas do Estado acelerou um processo corrosão institucional. Em setembro de 2008 o CONJUR publicou um artigo no qual consignei que "As relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da Justiça, (...)." , o que vimos ao vivo e a cores no TSE foi a politização do judiciário em ação.

Sabemos que há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou de questões que originariamente deveriam ser resolvidas na arena política e não nos tribunais; da judicialização nasce a politização do judiciário e dele o caos institucional.

Bem, fato é que o Golpe de Estado de 2016 teve início com a judicialização da política e se completou com a declaração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que vivemos em Estado de Exceção e por isso a um juiz é possível descumprir a lei e a constituição, mas esse assunto já debatemos à exaustão... Por isso vamos ao que é urgente hoje: por que o correto é a defesa do #ForaTemer e a aprovação de eleições, se essa não é a previsão constitucional?

Por uma razão simples, o impeachment de Dilma Rousseff foi uma fraude, um golpe e como todos: STF, Câmara dos Deputados, Senado, grande mídia, PGR; por isso está na hora desse delírio golpista chegar ao fim e o POVO tem fazer-se presente, afinal apenas sua legitimidade é inquestionável.