Péssimo negócio: privataria de Temer custará R$ 43 bi aos mineiros

Não é pouca coisa o que Minas Gerais acaba de perder com privatização das quatro usinas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), concessionárias da Cemig, pelo governo do ilegítimo Temer: cerca de R$ 43 bilhões.

O governo federal embolsa R$ 12 bilhões, preço alcançado pelo leilão, mas o custo final do arremate, segundo presidente da Cemig, Bernardo Salomão, será de R$ 55 bilhões.

Bernardo alertou que o governo ilegítimo criou nova modalidade de privatização, profundamente prejudicial aos interesses do povo mineiro: estabeleceu preço mínimo para o patrimônio subavaliado, que ficará no caixa federal, mas os custos adicionais, muito maiores, serão cobrados pelas empresas vencedoras, mediante aumentos de tarifas.

Os mineiros, que já haviam amortizados os custos de investimentos nas usinas, cobrados nas contas de luz, mensalmente, ao longo de duas décadas de concessão, mais uma vez, serão sangrados. Um péssimo negócio para a população mineira.

Para os chineses, franceses e italianos, no entanto, o oposto. Foi também um excelente negócio para os banqueiros, que receberão o valor como pagamento de juros e amortizações de dívida, de modo a abater déficit público que o governo elevou, artificialmente, para R$ 159 bilhões.

Ou seja, o patrimônio subavaliado não cobre sequer 10% do valor desse montante fiscal arranjado. Dessa forma, nada sobra para produção, para o consumo, arrecadação e investimento para o povo.

No mesmo dia da privatização das usinas, o governo ilegítimo, com a justificativa de pagar a dívida pública, concluiu a votação do Refis, abrindo mão de R$ 37 milhões de arrecadação.

As usinas privatizadas, com potência total de 2.911 MW, têm energia estimada, pelo critério vigente do setor (garantia física), de 2.048 MW médios. Em um ano, elas geram, aproximadamente, 18 TWh. Se essa energia for vendida a R$ 200/MWh, estimativas do mercado, os compradores faturarão R$ 3,6 bilhões/ano. Assim, em pouco mais de três anos, pagarão o investimento.

Em 27 anos, tempo inferior ao novo período de concessões – três décadas -, acumularão R$ 100 bilhões, sem fazer esforço e sem ampliar capacidade produtiva.

O governo Fernando Pimentel tentou tomar recursos no BNDES, em nome de Minas, para manter as quatro usinas, responsáveis pelo desenvolvimento mineiro, mas foi boicotado. Temer prefere destinar dinheiro do banco do desenvolvimento para repassar aos banqueiros.

Temer preferiu ouvir conselhos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo os quais Minas virou risco e poderia comprometer acertos em curso com negociadores internacionais. As apresentações de técnicos do Ministério das Minas e Energia foram feitas na China e na Europa, para vender o patrimônio a preços desvalorizados.

Minas não é devedora, e sim, credora da União, em cerca de R$ 135 bilhões, referentes aos encontros de contas entre o que tem a pagar e o que tem a receber, relativos, às desonerações fiscais de ICMS, determinadas pela imperialista Lei Kandir, nas exportações de produtos primários.

Além do mais, não foi levado em conta indenização à Cemig de cerca de R$ 7 bilhões, visto que os balanços da empresa comprovam que as usinas, conforme indexadores monetários atualizados, valeriam R$ 18 bilhões e não R$ 11 bilhões, conforme estimativa inicial dos leilões.

Diante disso, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1), Souza Prudente, decidiu suspender o leilão das quatro usinas, justamente, por considerar subavaliado o patrimônio pelo próprio governo federal neoliberal.

Evita-se, dessa forma, disse ele, "possível transferência da outorga de concessão das usinas hidrelétricas, antes mesmo do pronunciamento judicial acerca da alegada lesividade ao patrimônio público, que alcançaria a vultosa quantia de R$ 7 bilhões, decorrente da forma supostamente equivocada da metodologia para aferição da indenização, que desconsidera os investimentos não amortizados feitos pela concessionária".

A carta constitucional mineira, em sua emenda nº 50/2001, deveria ser cumprida, antes de iniciar qualquer discussão sobre privatização desse valor ativo, a Cemig, cotada na Bolsa de Nova York, com acionistas espalhados em 45 países, além de subsidiárias que se estendem por todo o País, dispondo, também, de significativa participação na Light, do Rio de Janeiro.

O titular do Planalto e a turma de golpistas, que o assessora, passaram por cima da autonomia constitucional mineira por meio de mera portaria, a de nº 133/2017, que autoriza o Ministério das Minas e Energia a leiloar as quatro hidrelétricas, no Triângulo Mineiro.

O titular do Planalto, portanto, desobedeceu a lei federal nº 13.360/2016, por ele, mesmo, assinada, que assegura realização de leilão, apenas, mediante autorização da Cemig.

Contestado por mais de 90% da população brasileira, Temer, comandante da privataria, não tem legitimidade alguma para vender a maior empresa hidrelétrica de Minas. 60% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte condenaram a privatização, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Multidados.

A Cemig contesta efusivamente a realização do leilão, com o argumento que se desrespeita contrato firmado, em 1997, entre ela e o governo federal. Uma cláusula contratual, acertada entre as partes, determina renovação automática da concessão por vinte anos, caso a empresa estatual manifeste interesse. Nada disso foi respeitado.

Sem dúvidas, o governo Anastasia trabalhou contra Minas Gerais, ao não aceitar marco regulatório, negociado com demais estados da Federação, com exceção dos administrados pelos tucanos (Minas, São Paulo e Paraná) para renovação da concessão, em troca de redução das tarifas, de modo a beneficiar os consumidores. Temer segue os passos de FHC, que tentou doar o patrimônio mineiro na bacia das almas, infelizmente, com mais sucesso.

No governo Eduardo Azeredo, tentou-se entregar o controle da Companhia às empresas americanas Southern Eletric, da Geórgia, e a AES, da Virgínia.

Uma CPI criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desvendou nebulosa negociata que envolvia milhões de dólares, com participação de tucanos, da Southern, da AES, do Banco Opportunity e da Cayman Energy Internacional, sediada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal, no Caribe.

O golpe contra os mineiros foi sustado, em 1998, com vitória eleitoral de Itamar Franco. Em 2012, novamente, tentou-se a jogada privatista.

A ex-presidenta Dilma Rousseff instituiu novo marco regulatório do setor elétrico, em 2012, mas o ex-governador Anastasia traiu os mineiros e preparou o campo para terceira tentativa de privatização, agora, finalmente consumada contra os interesses de Minas.

Foi para isso que serviu o golpe contra ela, legitimamente, eleita por 54 milhões de votos: doar patrimônio nacional e o mineiro, aos abutres internacionais, para pagar juros aos agiotas, em prejuízo do desenvolvimento nacional.