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Jailton Andrade

Jailton Andrade é advogado, músico, dirigente sindical e do movimento negro e criador do Debate Petroleiro

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Petrobras e o mercado de etanol e derivados de petróleo

O mercado de diesel, gasolina e gás de cozinha corre o mesmo risco do que vem acontecendo no mercado de etanol

Petrobrás (Foto: ABr)
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Co-autoria do artigo: Attila Barbosa, petroleiro e sindicalista na Bahia

Vamos começar pelo caso Guaraní S.A. 

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Em novembro de 2016 a francesa Tereos Internacional S.A. comunicou ao mercado a compra, pela Petrobras, de 45,9% das ações da Guaraní S.A. pelo valor de R$ 1,6 bilhão.No ano seguinte, a Petrobras contrata o Banco Itaú BBA para intermediar a venda, de volta para a Tereos, de sua parte no capital da Guarani por R$ 661 milhões (US$ 202 milhões). Ou seja, em 13 meses a Petrobras voluntariamente se submete a um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com as ações da usina Guaraní. Mas esse não é o único prejuízo causado ao Brasil.

A partir de então, com a Petrobras fora do mercado de etanol, o consumidor pôde ver os efeitos da gestão exclusivamente privada do setor, onde os capitalistas buscam lucros cada vez maiores e o consumidor que pague a conta, como vem pagando cada vez mais caro pelo Etanol.

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O mercado de diesel, gasolina e gás de cozinha corre o mesmo risco do que vem acontecendo no mercado de etanol. Hoje, a Petrobras mantém artificialmente os preços altos com a prática do PPI (preço de paridade de importação), artifício utilizado pela atual gestão da Petrobras em sintonia com os governos de Temer/Bolsonaro/ Guedes que tem como intuito diminuir a influência da Petrobras no mercado nacional de combustíveis, uma vez que a aplicação do PPI possibilita a entrada de produtos estrangeiros no país. Isso é apenas uma parte do planejamento para que o setor de energia e combustíveis no país seja dominado/tomado pela iniciativa privada nacional ou internacional, que na prática é quem vem assumindo. 

Infelizmente, ainda existem pessoas que acreditam que o Brasil não tem direito a se desenvolver e deve ficar sempre na dependência das grandes economias mundiais, sem levar em conta os processos históricos de cada país e até mesmo o desenvolvimento experimentado pelo Brasil na década passada, sob administração de um governo de esquerda que nos colocou como sexta economia mundial.  Hoje, voltamos a descer a ladeira e somos apenas a décima terceira economia do mundo, mesmo com todas as nossas riquezas e possibilidades. 

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O planejamento para Petrobras está muito explícito e não toma conhecimento quem não quer. Primeiro foi gestado dentro do governo uma política de desinvestimento para estatais e nela se inclui a Petrobras, dessa maneira iniciasse um processo de sucateamento e privatizações por partes na companhia, onde setores importantes e fundamentais para a eficiência e competitividade da Petrobras são vendidos, a exemplo da TAG e a NTS, ambas importantes subsidiárias operadoras da malha logística que integra os diversos negócios da empresa. 

Nesse ínterim, são vendidas a BR Distribuidora e a Liquigas, subsidiárias que atuam na ponta, na venda ao consumidor final. Contudo, era necessário fazer com que os preços ainda altamente competitivos da Petrobras, e, portanto, impeditivos de uma invasão de produtos estrangeiros, fossem manipulados, como estão sendo com o PPI. 

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A alegação demagógica por parte da gestão alinhada aos governos pós 2016 é que a Petrobras está aumentando seus ganhos pois não poderia  ficar descolada do mercado, uma vez que precisa se manter competitiva e investindo no setor de exploração de petróleo. Bom, há muito pouca verdade nisso, o plano de investimentos da Petrobras vem diminuindo, bem como sua fatia no mercado nacional de derivados de petróleo e exploração, sua receita operacional vem sofrendo duros impactos devido às privatizações já citadas de suas subsidiárias, que operam partes importantes da logística da empresa e seu setor de distribuição, responsável por uma altíssima rentabilidade, uma vez que os grandes investimentos nessa área se dão na sua implementação, no início do negócio. 

A hipocrisia da atual gestão da companhia e do governo é tamanha que a Petrobras alterou suas premissas para pagamento de dividendos para seus acionistas, hoje, a empresa pode pagar dividendos aos acionistas mesmo sem ter lucro operacional, um absurdo. Isso, é a evidencia mais que cabal de como a atual gestão vem sabotando a companhia e prejudicando seus resultados operacionais e sua competitividade. E quem paga por isso é o povo brasileiro, ou como alguns gostam de chamar, o consumidor.

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Mas sendo o setor de energia estratégico porque é em cima dele que toda a economia se desenvolve, o país perde como um todo com essa política irresponsável de  entrega da nossa principal empresa de energia. Já o setor privado e o mercado financeiro riem à toa, ganham com o pagamento de dividendos astronômicos, fruto da venda de ativos valiosos, e com a imagem desgastada (propositadamente) e uma narrativa forte perante a opinião pública ainda conseguem vender os ativos tão valiosos e estratégicos a preço de banana em relação ao que valem. 

Vejam os casos das refinarias de Manaus e da Bahia, ambas sendo vendidas por valores abaixo do que a própria Petrobras tinha avaliado no início do processo de venda. A refinaria de Manaus (Reman) está sendo negociada por 70% de seu valor de mercado para um grupo acusado e condenado por prática de cartel de combustíveis na região Norte, já a refinaria da Bahia (Rlam) está sendo negociada por 50% do seu valor de mercado. A venda da Rlam sendo concretizada, o comprador ganha de brinde mais de 600 quilômetros de dutos, três terminais terrestres e um marítimo, mais uma área territorial gigantesca no Recôncavo baiano, antes cedidos para uma empresa estatal, onde o patrimônio continuava com a União. 

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Assim, como no mercado de Etanol, a saída da Petrobras de algumas áreas de atuação e algumas regiões do país, deve trazer mais aumento de preços de derivados de petróleo (combustíveis) aos consumidores, principalmente nas regiões onde a venda das refinarias irá acarreta  monopólio privado regional como nos casos da venda da Reman e da Rlam. Se faz urgente uma atuação dos outros poderes da República, tanto o Legislativo como o Judiciário para que se possa evitar um colapso econômico e social no país. Evidências e processos duvidosos que permitam a atuação nessa frente não faltam. 

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