Piso Nacional da Enfermagem sancionado e rol taxativo derrubado

A sanção da lei é vitória da enfermagem brasileira

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(Foto: Richard Silva)


Por Alexandre Padilha

A mobilização do Fórum Brasileiro de Enfermagem, Conselhos Regionais de Enfermagem, sindicatos, entidades e dos enfermeiros de todo o país fez com que o Presidente da República sancionasse o Piso Nacional da Enfermagem que provamos, junto ao conjunto de trabalhadoras e trabalhadores, ser possível garantir um piso digno para enfermagem sem prejuízos ao orçamento.

A sanção da lei é vitória da enfermagem brasileira e ela define o piso salarial de R$ R$ 4.750 para enfermeiros e 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$2.375) já a partir desse ano. Agora, a revisão dos salários precisa ser realizada em cada estado e cidade, em todos os serviços de saúde do Brasil.

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Foi muito gratificante poder acompanhar de perto esse processo junto a esses profissionais que dedicam suas vidas diariamente para cuidar da nossa saúde. Sempre digo que essa lei é o maior reconhecimento que o Congresso Nacional e o governo brasileiro poderiam oferecer à categoria.

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Outra ótima notícia veio da Câmara dos Deputados: derrubado o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aprovada nova lei que assegura o direito e respeito aos usuários de planos de saúde nos atendimentos e tratamentos de acordo com o que está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sendo a lista ANS apenas uma referência básica.

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Com isso, derrubamos o chamado rol taxativo e garantimos que em qualquer tratamento com evidência científica ou reconhecimento em agências internacionais, os planos de saúde serão obrigados a assegurar tratamento integral aos seus usuários. O projeto segue para o Senado Federal e também faremos pressão para que seja aprovado o quanto antes na Casa.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política no governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

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