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Antonio Mentor

Ex-deputado estadual pelo PT-SP

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PL 4330 Nem que a Vaca Tussa!

O PL 4330 é somente a primeira tentativa dos neoliberais, dos tucanos, dos conservadores, de tentar acabar com os avanços que nos últimos 12 anos foram possibilitados por um Governo Democrático e Popular capitaneados pelo PT

O PL 4330 é somente a primeira tentativa dos neoliberais, dos tucanos, dos conservadores, de tentar acabar com os avanços que nos últimos 12 anos foram possibilitados por um Governo Democrático e Popular capitaneados pelo PT (Foto: Antonio Mentor)
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Em meados da década de 90 uma tese ganhou força no Brasil. A do ajuste neoliberal que possibilitaria ao país entrar de vez na modernidade. Dentre as muitas obrigações impostas pelos organismos internacionais ao país, todas elas visando concentrar renda para garantir pagamento da dívida externa e garantir ganhos de escala as empresas transnacionais, uma parece novamente nos rondar nos dias de hoje: a precarização nas relações do trabalho.

Está em discussão no Congresso Brasileiro o PL 4330, de Autoria do ex Deputado Sandro Mabel, parado na Câmara desde 2004. Os defensores deste projeto de lei prometem que com sua aprovação haverá a regulamentação dos serviços prestados pelos trabalhadores terceirizados e isso acarretará em uma maior segurança jurídica há 12,7 milhões de trabalhadores que se encontram nessa situação. Ainda, segundo os mesmos deputados, a aprovação deste projeto permitirá que as empresas brasileiras ganhem mais competitividade no mercado internacional, posto que esses serviços só sejam prestados por empresas especializadas.

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Tanto no discurso do ajuste neoliberal dos anos 90 no Brasil, capitaneado pelo ex Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, como nos dias atuais, que também conta com o entusiasmo e apoio dos partidos de oposição ao Governo da Presidenta Dilma, há uma clara tentativa de reduzir custos de produção para as empresas e retirar direitos sociais que os movimentos populares, movimento sindical, partidos progressistas, levaram anos para conseguir. A tentativa é de descontruir o mundo do trabalho, de tornar obsoleta a Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitar comprar mão de obra muito mais barata, além de atacar as entidades de representação de classe.

A legislação atual prevê terceirização apenas para atividades meio, ou seja, aquelas que não sejam a finalidade específica da empresa; por exemplo: em uma empresa de transportes não pode contratar motoristas terceirizados, mas pode contratar empresas de vigilância, de limpeza. O PL 4330 prega que pode haver a contratação de qualquer funcionário terceirizado inclusive a da atividade fim, em nosso exemplo, motoristas.

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Uma gama muito grande de pesquisas mostra que em média o trabalhador terceirizado recebe 30% menos que o trabalhador com contrato direto; a jornada das empresas terceirizadas é em média 3 horas a mais semanalmente, os trabalhadores das empresas terceirizadas não recebem direitos como plano de saúde, cestas básicas. Portanto ocorre o fenômeno de precarização no ambiente de trabalho o que faz com que a cada 10 acidentes no trabalho 8 ocorram com empregados terceirizados.

Mas isso não é tudo. A legislação atual prevê que as empresas contratantes são solidárias as empresas terceirizadas quando se trata de garantia de direitos trabalhistas. Pelo PL 4330 isso acaba. O prestador de serviço só poderá acionar a empresa contratante quando todos os recursos jurídicos se mostrarem ineficazes contra a empresa terceirizada que contratou os seus serviços.

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A título de exemplo o México em 2012 aprovou a lei da subcontratação. Hoje 16% da população economicamente ativa do México é terceirizada; há exemplos como o do Bancomer, um Banco que não tem nenhum único funcionário, mas sim prestadores de serviços que não tem direito aos bônus, a participação nos lucros. Isso tudo para que direitos sociais e trabalhistas fossem convertidos em dividendos para os grandes empresários.

Não fosse o bastante isso, ainda podem ocorrer três fenômenos decorrentes desse processo: O Primeiro é um aumento substancial da procura por saúde. Uma sobrecarga no SUS, posto que como nós dissemos, os prestadores de serviços não costumam ter em sua maioria, plano de saúde. Outro fator é a queda na arrecadação fiscal por parte do Governo. Ao diminuir substancialmente o salário do trabalhador, além de afetar a qualidade de vida deste, diminui o valor financeiro circulante, podendo provocar um colapso fiscal e em outras políticas públicas, sociais de forma quase automática. O terceiro é a quarteirização, ou seja, a terceirizada contratando outra terceirizada. É a precarização da precarização.

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Esses são a meu ver os fatores mais importantes a se destacar a esse retrocesso chamado PL 4330. Um retrocesso não só político, ideológico, cultural, mas também no tempo. O PSDB, ao defender, ao assinar regime de urgência para votação desse projeto, quer fazer o Brasil voltar a 2002. O PL 4330 é somente a primeira tentativa dos neoliberais, dos tucanos, dos conservadores, de tentar acabar com os avanços que nos últimos 12 anos foram possibilitados por um Governo Democrático e Popular capitaneados pelo PT.

Não vamos deixar os conservadores de plantão atacar direitos legítimos dos trabalhadores nem que a vaca tussa. Viva os trabalhadores do Brasil! Viva a Consolidação das Leis do Brasil! Viva o Primeiro de Maio!

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