PL 920: uma bomba atômica no funcionalismo

          O governador Geraldo Alckmin protocolou na quinta-feira, 5/10, o Projeto de Lei 920/2017, que representa uma verdadeira bomba atômica no Estado de São Paulo, sobretudo um verdadeiro ataque aos servidores estaduais e à prestação de serviços públicos. Publicado no Diário Oficial já no dia seguinte, o PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.

            Em contrapartida, o Estado se compromete a cumprir as exigências do governo federal, que impõe um verdadeiro arrocho salarial sobre os servidores públicos. Essa cruel punição aos servidores foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Seu embrião foi o PLP 257, apresentado pela presidente Dilma, que depois foi maquiado pelo governo Temer e transformado na Lei Complementar federal 156/2016.

            Se o PL 920 for aprovado – e espero que não seja –, haverá um congelamento não só de salários, mas também da evolução funcional de todos os servidores estaduais, ficando suspenso o pagamento de quinquênios, da sexta-parte e de todas as progressões previstas em cada carreira. Isso será um ataque mortal aos servidores, que já estão com salários defasados porque o governador não cumpre a lei da data-base. Os professores, por exemplo, estão há quase quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. Além de todo esse estrago, o PL ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

            Por ter sido apresentado à Assembleia em regime de urgência, o PL 920 terá um prazo encurtado para as deliberações, o que praticamente inviabiliza a discussão nas comissões permanentes. Por isso, solicitei na reunião do Colégio de Líderes a realização de uma grande audiência pública no plenário JK, com a presença do secretário da Fazenda e das entidades representativas do funcionalismo público. Assim poderemos mostrar ao governo que esse projeto vai destruir os servidores e a prestação de serviços públicos no Estado São Paulo.

            Não podemos permitir que Alckmin deixe essa herança para os servidores e para a população. Por isso, para que o projeto seja rejeitado, peço aqui o apoio de todos os deputados e deputadas, de todas as bancadas, inclusive para aqueles que pertencem à base de sustentação do governo, pois sei que eles também estão preocupados com o PL 920. Se eles rejeitarem a proposta, vão contrariar o governador; mas se a aprovarem, não vão se reeleger nunca mais. Afinal, também esses parlamentares, quando chegarem às suas cidades, vão ser cobrados pelos servidores: “Deputado, o senhor votou nesse projeto que vai arrochar o meu salário?”

            A solução menos traumática para todos está nas mãos dos deputados da base do governo. Eles devem pressionar o governador Geraldo Alckmin e lhe oferecer a saída honrosa de rever sua posição e retirar da Assembleia Legislativa esse projeto nefasto e perverso.