Política de preços absurda da Petrobrás necessita de auditoria urgente

INTRODUÇÃO

Atualmente em seu site a Petrobras informa “Nossa politica de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formados pelas cotações internacionais destes produtos, mais os custos que importadores teriam , como transporte e taxas portuárias por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência dando à distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e preços)“

Portanto os preços no mercado interno não são estabelecidos para cobrir os custos de produção da Petrobras e a remuneração do seu patrimônio. Os preços são estabelecidos em altos patamares para permitir a importação dos distribuidores concorrentes da própria Petrobras.

Que empresa, neste mundo liberal, pratica tal tipo de política que entrega seu próprio mercado para os concorrentes? COM CERTEZA NENHUMA.

Por que a Petrobras tem de praticar “caridade” com as refinarias americanas, entregando seu mercado e deixando suas próprias refinarias na ociosidade ? Além da refinarias americanas e dos traders, quem mais está lucrando com isto ?

Vocês tem conhecimento de alguma empresa no exterior que pratica este tipo de “caridade” com as empresas brasileiras?

Que “livre mercado” é este ? No livre mercado mundo afora, quem produz a um custo menor, ganha o mercado. Quem quiser implantar refinarias no Brasil para produzir derivados de petróleo não encontrará impedimentos, pois o mercado é livre.

O que não dá para entender é que a Petrobras, de livre e espontânea vontade, aumente os preços no mercado interno, prejudicando os consumidores brasileiros , para gerar lucro, emprego e renda em refinarias americanas. Repito a pergunta: quem está lucrando com isto?

A Petrobras forçou suas refinarias à ociosidade, e ao invés de vender diesel e gasolina no mercado interno, passou a exportar óleo crú. Que negócio é este?     

Pior que tudo é feito sem nenhuma transparência? Trata-se de uma enorme “caixa preta”. Os preços vão sendo divulgados sem que qualquer memória de cálculo seja apresentada aos consumidores.

HISTÓRICO 

Com o forte crescimento dos preços internacionais do petróleo à partir do final de 2010, o governo brasileiro decidiu manter estáveis  os preços no mercado interno, não acompanhando as elevações do momento.

Esta prática fez com que os preços no mercado interno ficassem sempre abaixo dos internacionais, beneficiando os consumidores brasileiros e colaborando com a competitividade dos produtos brasileiros ( industriais e agrícolas). Significa dizer que a Petrobras direcionava parte de seu possível lucro para beneficiar a economia brasileira.

O fato não passou despercebido principalmente para os investidores americanos e seus fundos abutres, cujo objetivo é sempre a maximização dos lucros e consequentes distribuições de dividendos. Para expressar esta contrariedade os investidores estrangeiros contavam com o apoio da grande mídia brasileira que bradava que a Petrobras estava tendo enormes prejuízos.

Na realidade, os preços mais baixos incentivavam o consumo interno fazendo com que as refinarias da Petrobras trabalhassem com toda carga para atender a demanda.

Na prática, em função disto, neste período a companhia alcançou os maiores níveis de lucro e geração de caixa de sua história.

Em 2013, tendo como presidente Graça Foster a empresa descrevia sua política de preços “Nossa política de preços no brasil busca alinhar o preço do petróleo e derivados aos internacionais no longo prazo. No entanto para minimizar os impactos das variações no consumidor doméstico, os preços do diesel, gasolina e outros produtos não são necessariamente reajustados para refletir a volatilidade da cotação do petróleo e derivados nos mercados internacionais e variações cambiais no curto prazo”

O fato é que a capacidade do consumidor brasileiro absorver elevados preços de derivados de petróleo é muito limitada, considerando sua baixa renda, em relação a americanos, canadenses e europeus.   

À partir do final de 2014 os preços internacionais começaram a cair rapidamente mas a Petrobras manteve os preços internos estáveis, desta feita não acompanhando a queda internacional. 

Sendo assim os preços no mercado interno passaram a ser gradativamente superiores aos internacionais que caiam.

Em 2015, com Bendine como presidente, a política de preços não sofreu grandes alterações “Nossa política de preços busca, no longo prazo, alinhar os preços internos do petróleo e dos derivados aos praticados no mercado internacional, evitando repassar os reflexos da volatilidade destas cotações e do cambio no curto prazo. Assim mesmo buscando convergência no longo prazo, podemos passar por períodos em que os preços de nossos produtos não estejam alinhados aos internacionais”

Em algum momento difícil de determinar, sendo que no Brasil não existe monopólio, os preços internos ficaram acima dos internacionais em tal nível, que permitia a importação por alguns distribuidores e grandes consumidores (Ex: Vale).

Poucos perceberam mas as notas explicativas do resultado do 2º trimestre de 2016 já apontava “Houve uma redução na receita de vendas em função da queda de 7% nas vendas de derivados no mercado interno”.

Na realidade, importadores já estavam tomando mercado da Petrobras.   

Com a posse de Temer na Presidência da Republica, em meados de 2016,   Pedro Parente (com carta branca) foi nomeado para a presidência da Petrobras.

Em setembro de 2016 a Petrobras informou uma redução nos preços dos combustíveis (2,7% no diesel e 3,2% na gasolina) salientando que a perda de mercado de janeiro a setembro era de 14% no diesel e 5% na gasolina.

Em outubro o diretor de refino e gás natural, José Celestino, informava que a perda de mercado já alcançava 18% no diesel e entre 6% e 7% na gasolina.

Em 14 de outubro de 2016 foi divulgada a nova política de preços da companhia “A política a ser praticada pela Companhia terá como princípios : 

1-    O preço de paridade internacional

2-    Uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação.

3-    Nivel de participação no mercado

4-    Preços nunca abaixo da paridade internacional “

Naquela época na minha visão, o principal objetivo da nova política era recuperar o mercado interno (indicado no item 3 dos princípios) conforme externei em artigo de 19 de outubro de 2016:  

Aparentemente os planos foram alterados sem explicações da empresa. O fato é que ao final de 2016 ao invés de retomar mercado a Petrobras havia reduzido seu “market share”.

É difícil obter informações relevantes sobre o que acontece na Petrobras. A falta de transparência é total. Alguns dados podem ser obtidos quando da publicação dos balancetes trimestrais e com um pouco mais de detalhes nos balanços anuais.

Com a publicação do balanço de 2016 (março de 2017) pudemos verificar que os efeitos que esperávamos da nova política de preços não haviam se efetivado. Pelo contrário.

A consequência foi que apesar do crescimento da produção a receita da Petrobras caiu para os níveis de 2012. Sobre isto escrevi um artigo em março de 2017 com o título “Balanço da Petrobras está muito mal explicado” que tenta trazer algum esclarecimento.

Um fato foi muito pouco comentado, mas na coletiva de imprensa para divulgação do resultado de 2016, a Gerente Executiva de Relacionamento com Investidores, Isabela Carneiro Rocha, informou que “a causa de 80% da queda da receita, foi a perda de mercado para importadores independentes.”

Entre 2015 e 2016, a receita da Petrobras caiu R$ 45 bilhões. Portanto R$ 35 bilhões (45 x 0,8) é atribuído à perda de mercado para importadores independentes.

Foi à partir daí que as refinarias da companhia entraram na ociosidade provocando aumento da exportação de óleo crú.

Quando saiu o resultado do 1º semestre de 2017 pode-se verificar que nada havia sido alterado : a receita da Petrobras continuava a cair a ociosidade das refinarias e a exportação de óleo crú aumentando. Os números mostrei no artigo: “É inusitado, com Pedro Parente a receita da Petrobras não para de cair” 

Neste cenário, estranhamente exatamente na virada do semestre (30 de junho) a direção da empresa anuncia  uma revisão na política de preços. Os motivos apresentados para a revisão , são um atestado da extrema incompetência ou absoluta má fé dos administradores da companhia. Selecionamos o seguinte :

“Os ajustes que vinham sendo praticados ( eram mensais ), desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não tem sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de cambio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos reajustes (sic.)”

O que será que eles queriam dizer com volatilidade CRESCENTE da taxa de cambio e dos preços de petróleo e derivados ?

A volatilidade sempre foi a mesma. Nunca foi crescente. Eles não sabiam disto ?

E justificaram mais :

“A revisão aprovada permitirá maior aderência do preço no mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente (sic.)”

Transparência zero. Falam e não dizem nada. O mais provável é que os reajustes mensais encareciam as importações com custos elevados para seguros de risco cambial e de preços.

Esta política de preços de várias formas nefasta para a Petrobras, os consumidores brasileiros e a economia do país, perdurou até maio de 2018 quando foi deflagrada a greve dos caminhoneiros autônomos. A greve a nível nacional teve início em 21 de maio de 2018 e terminou oficialmente em 30 de junho.

A consequência foi a substituição de Pedro Parente por Ivan Monteiro e a criação de um subsidio do governo brasileiro para os importadores de diesel, para cobrir uma redução dos preços.

É isto mesmo que vocês leram, um subsidio. Subsidio tão criticado no passado agora era oficial do governo. A diferença é que o subsidio do passado beneficiava a Petrobras e os consumidores brasileiros, este beneficia produtores americanos.

Sómente em 2018 o subsidio do governo à venda de diesel da Petrobras superou R$ 5 bilhões.  

No período de 2011 a 2013, quando vigorava o subsidio da Petrobras , que muitos alegam causou severos “prejuízos” a companhia, a empresa registrou a seguinte Geração Operacional de Caixa: 

Petrobras – Geração Operacional de Caixa – US$ bilhões

Observação: Geração Operacional de Caixa são os recursos que sobram depois de cobertos todos os custos e despesas das empresas. Estes recursos podem ser utilizados para cobrir o serviço da dívida, fazer investimentos ou distribuir dividendos. Mal comparando, seria o equivalente aos resultados primários dos governos (superávit ou déficit).

No período de 2016 a 2018 com a implantação do preço de paridade internacional, a empresa registrou a seguinte Geração Operacional de Caixa

Petrobras – Geração Operacional de Caixa -  US$ bilhões 

Fonte : Relatórios Financeiros em US$ da Petrobras

Notem que mesmo com o aumento de produção, no período 2016 a 2018 a geração de caixa da companhia foi em media por ano US$ 2,5 bilhões menor.

No período 2011/2013, com o “subsidio” da Petrobras, nós pagávamos preços mais baixos do que os do mercado internacional, o que tornava o país mais competitivo, e a Petrobras gerava mais caixa. Portanto todos ganhávamos e o alegado “prejuízo” não existiu.

Já no período 2016/2018, nós passamos a pagar preços mais altos do que os do mercado internacional, prejudicando a competitividade do país, e a Petrobras gerou menos caixa. Portanto todos estamos perdendo, com as refinarias da Petrobras na ociosidade e a companhia se transformando em mera exportadora de óleo crú.  Quem lucra são as refinarias americanas, os traders e os produtores de etanol.   

OS NÚMEROS SÃO DISCREPANTES 

Na tentativa de entender o que está ocorrendo, mesmo com as dificuldades para obtenção de informações, elaboramos a tabela a seguir que compara os preços do diesel nos Estados Unidos com os preços cobrados pelas refinarias da Petrobras .

Preços do Diesel R$ por litro

(*) Preço EUA – U.S Golf Coast Ultra Low Sulfur nº 2 Diesel Spot

(**) Preço BR  -  ANP Refinarias/Importadores (final do mês) média Brasil

É fácil notar que não existe correlação entre os números. As margens variam de 11%  em outubro de 2018 a 58% em janeiro de 2019. Portanto a propalada “paridade internacional” não existe. A Petrobras estabelece os preços da maneira que bem entende.

Sentimento semelhante é relatado pelos importadores de combustíveis.  A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom afirmou em recente pronunciamento “Apesar do compromisso com os investidores (divulgado em fato relevante) a companhia não tem seguido a correlação com as variações dos preços da gasolina no mercado internacional e a taxa de cambio” disse a Abicom. 

Portanto a politica de preços divulgada é uma farsa. 

CONCLUSÃO 

Apesar da empresa sempre procurar esconder informações relevantes, é possível concluir pelos dados disponíveis (custo de extração, Brek even e custo de refino), que o custo de produção do diesel na Petrobras não supera R$ 1,00 por litro.

Sendo assim julgamos ser imprescindível que a empresa reduza, de imediato, o preço de venda do diesel em suas refinarias em pelo menos R$ 0,60 (sessenta centavos) por litro.

O novo valor seria suficiente para remunerar o patrimônio da empresa, ao mesmo tempo em que atenderia melhor as necessidades do consumidor e da economia do país.

Por outro lado a companhia recuperaria seu mercado perdido nos últimos anos, tirando suas refinarias da ociosidade e aumentando sua capacidade de geração de caixa.

Os preços podem ser mantidos estáveis no mercado interno, oscilando eventualmente, com a variação dos custos de produção da Petrobras.

Uma auditoria isenta e independente tem de ser iniciada urgentemente,  para avaliar os prejuízos causados à nação por esta política de preços nefasta.