Políticas públicas de radiodifusão no Governo Dilma: memória necessária

No balanço do leite derramado e das oportunidades perdidas durante o governo Dilma, em matéria de comunicação o fato mais lembrado é a interdição do debate sobre regulação da mídia e o engavetamento do projeto elaborado, no final do governo Lula, pelo ex-ministro-chefe da Secom, Franklin Martins. Apesar disso, entretanto, houve avanços no setor,  através de um conjunto de iniciativas pouco conhecidas e valorizadas, que alargaram o campo público e modernizaram o setor como um todo. Preservar a memória do que foi feito é muito importante, por muitas razões, e especialmente com vistas à retomada do esforço por um padrão mais democrático de radiodifusão, quando as condições políticas permitirem. É isso que faz Octavio Pieranti em seu novo livro, "Políticas Públicas de Radiodifusão no Governo Dilma", que será lançado na terça-feira, dia 10, às 18 horas, no auditório da FAC/UnB, em debate que reunirá o professor e ex-membro do Conselho Curador da EBC, Murilo Ramos, Bia Barbosa, coordenadora do Coletivo Intervozes, valente defensora da comunicação pública e, com muita honra, também eu.

Apesar da interdição do debate sobre regulação, e também da perda de relevância da EBC, que experimentei na prática nos meses finais de meu mandato que adentraram o governo Dilma, não se pode negar a importância de outras medidas adotadas no governo dela, como a adoção dos Planos Nacionais de Outorgas (PNOs), que deram transparência e previsibilidade às concessões de rádio e televisão, até então realizadas por critérios estritamente políticos, a bel prazer dos governantes. Eles permitiram o lançamento de dezenas de editais para selecionar novas emissoras de rádio e TV, nos campos público e privado. Houve uma formidável expansão do sistema de rádios comunitárias e da rede de televisões educativas, processo interrompido após o golpe, com a suspensão de editais já lançados, e o congelamento de editais que estavam previstos. Foi também no governo Dilma que teve início o desligamento da TV analógica, garantindo a migração da população para o padrão digital,  e o rádio AM começou a migrar para a faixa de FM. A regulação do previsto mas mal compreendido Canal da Cidadania também foi um avanço. Octavio fala destas e de outras iniciativas do período, das quais participou diretamente.

Gestor de carreira na Anatel, ele integrou a alta hierarquia do Ministério das Comunicações (Minicom) de 2011 a 2016. Vale dizer, do início do Governo Dilma até sua deposição, em maio do ano passado. Foi, portanto, um formulador e executor destas políticas, o que confere ao seu balanço do período um valor particular, num país em que boa parte das experiências vividas no interior do Estado não são documentadas. Antes disso, ele esteve ligado a todos os movimentos importantes na área da comunicação pública durante os governos do PT. Estava no Ministério da Cultura, em 2009, no núcleo de plataformas digitais, quando foi indicado para integrar a comissão organizadora da Confecom, tornando-se um de seus coordenadores. Foi nesta época que o conheci, passei a admirar sua aplicação, eficiência e firmeza de foco. Eu precisava de alguém com aquele perfil, que me ajudasse a enfrentar os imensos desafios na implantação da EBC, criada há menos de um ano. Octávio tinha o conhecimento teórico necessário sobre comunicação pública, e tinha o saber-fazer que é tão escasso no serviço público. Convidei-o para assumir a chefia-de-gabinete da Presidência da EBC e sou-lhe imensamente grata pela inestimável ajuda naquela tormenta. O gabinete da Presidência era um quadrilátero de alta tensão, onde desabavam dezenas de problemas por minuto: a estruturação da empresa, a relação com os funcionários, os ataques da mídia, a formação da rede, as licitações para equipar os canais, a relação com a Ouvidoria e o Conselho Curador, com o governo e com a sociedade, a preparação de audiências públicas, a supervisão das diretorias, as reuniões da diretoria colegiada e do Conselho de Administração, as obras da nova sede...Um terremoto diário, cujos efeitos Octávio ajudava a mitigar, oferecendo soluções ou preservando a presidente, quando era possível. No final do meu mandato eu o liberei para aceitar o convite do Minicom. Estava claro que eu não teria condições de enfrentar um segundo mandato e não seria justo privá-lo de uma oportunidade para ficar comigo mais alguns meses.

No Minicom ele foi coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária (até maio de 2012), diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação (de maio de 2012 a maio de 2014), assessor da Secretaria-Executiva (de maio de 2014 a janeiro de 2016) e coordenador-geral da área responsável por radiodifusão educativa, consignações da União, Canal da Cidadania e estudos técnicos (de janeiro a agosto de 2016). Neste período, também substituiu diretores do departamento de Outorgas e do de Acompanhamento e Avaliação, do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica e, por pouco tempo, do secretário-executivo. Lá ficou nas gestões de três ministros: Paulo Bernardo, Ricardo Berzoini e André Figueiredo. Seu livro ilumina um período em que muitas políticas públicas de radiodifusão (e também em outras áreas) foram ofuscadas pela trepidação política e pela ausência de uma cobertura jornalística mais intensa ou melhor intencionada, preservando também a atuação dos gestores que mais se envolveram com elas. E Octávio o faz valendo-se de uma rara virtude, a do gestor público que é também pesquisador de sólida formação acadêmica. Jornalista, ele é doutorado em Comunicação pela FAC/UnB, mestre e doutor em Administração pela Ebape/FGV,  autor de quatro livros sobre temas relacionados à comunicação e de dezenas de artigos acadêmicos. O que ele faz, neste novo livro, é uma importante escavação memorialística, estatística e documental contra o esquecimento. É ele que diz:

“Em minhas pesquisas, constatei que, no campo das comunicações, muitas explicações acabaram por se perder com a morte de quem poderia fornecê-las. Assim, parte da história deste campo só pode ser contada por meio de fontes secundárias ou por interpretações dos pesquisadores. É irônico, mas as comunicações falharam ao se comunicar com as gerações futuras. Da minha parte, tenho tentado colaborar com a preservação desta memória em trabalhos já realizados, e em outros ainda em curso”.

Convido os leitores de Brasília interessados no tema a participarem do lançamento e debate na terça-feira.